Brasil. No país onde os partidos são negócio

Como combater corrupção e clientelismo num sistema político feito à medida deles? Qual o futuro do centro-direita? A jovem democracia brasileira resistirá à pressão exercida por Bolsonaro e militares? O Diário de Notícias inicia esta quinta-feira a publicação de um ciclo de reportagens dedicadas aos 200 anos da independência do Brasil, que serão celebrados a 7 de setembro.

Lula da Silva foi eleito presidente da República, pela primeira vez, em 2002, depois de uma carreira política inteira a criticar a corrupção e o clientelismo do poder legislativo no Brasil. Chegado ao poder, o seu partido, o PT, protagonizaria o Mensalão, um escândalo legislativo, corrupto e clientelista. Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República em 2018, depois de uma campanha a disparar contra a "velha política" do "toma lá da cá". Uma vez eleito, promoveu o Tratoraço, uma espécie de Mensalão, que celebrou a podridão da "velha política" e as negociatas do "toma lá dá cá". Entender por que isso sucede e evitar que isso se perpetue é o principal desafio da política do Brasil do futuro.

Sucede porque mesmo com uma coligação ampla para chegar ao Planalto naquele 2002, Lula não tinha do seu lado mais do que 130 deputados, cerca de 25% do total de 513. Para aprovar projetos na Câmara dos Deputados - ou seja, para governar - precisou convencer mais 25% a apoiá-lo. Miro Teixeira, deputado do bloco governista à época, contou ao DN que um dia a cúpula do PT perguntou em reunião qual o caminho para persuadir esses tais outros 25% a aderir ao projeto. A resposta à pergunta foi uma mesada oferecida a deputados para votarem ao lado do governo, o Mensalão.

Com apenas 10% do parlamento do seu lado e um governo, ao contrário do de Lula, com elevada rejeição, o enfraquecido Bolsonaro demorou menos de um ano para instituir um Mensalão mas a céu aberto e muito mais caro para os cofres do país. Distribuiu 500 milhões de euros do orçamento por deputados - esquema conhecido como Tratoraço por envolver ofertas de tratores sobrefaturados - em troca de proteção em caso de impeachment.

Para governar ou para se proteger de impeachment, os executivos, mesmo aqueles com as melhores das intenções, têm de pagar a deputados, que se organizam em partidos políticos sem ideologia, a que se vulgarizou chamar de "centrão", com nacos generosos do orçamento - são estas as regras, atuais, de um jogo viciado que só pode ser combatido com reformas políticas profundas e eficazes. Quando a presidente Dilma Rousseff resistiu a entrar nele foi derrubada pelo parlamento.

E porque esses deputados clientelistas continuam a ser eleitos, pleito após pleito? Porque os seus eleitores, às vezes nos estados mais longínquos de Brasília, os veem como os únicos capazes de trazer verbas federais para os seus feudos.

Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da entidade Contas Abertas, conta que "já houve várias tentativas de reformas políticas para a redução da quantidade de partidos, mas todas foram frustradas, adiadas ou minimizadas ao longo do processo".

"Nesse contexto, quando as reformas políticas agradam a todos os partidos políticos, desagradam à opinião pública. A reforma que agradaria à opinião pública, os partidos não aceitam. No Brasil existem, segundo o Tribunal Eleitoral, 32 partidos políticos e 31 em formação. É óbvio que essa quantidade nada tem a ver com ideologias. Ter um partido político no Brasil é um bom negócio, literalmente", diz o economista ao DN.

Castello Branco explica que "além dos recursos públicos multimilionários distribuídos aos partidos, os dirigentes das formações menores negoceiam o apoio aos maiores às vésperas dos pleitos, tal como está acontecendo no momento". "E é difícil imaginar que esse quadro possa mudar nos próximos anos. A cláusula de barreira, por exemplo, a mais recente tentativa para a redução da quantidade de partidos, foi desfigurada com a possibilidade da criação de "federações" que agrupam os partidos menores, que continuam a receber individualmente os recursos públicos", lembra.

Em resumo, para Castello Branco, no Brasil, ainda vale a máxima do príncipe Tancredi. "Os políticos promovem mudanças para que tudo continue como está. Querem sempre mais do mesmo. Grande parte dos políticos não está disposta a legislar contra a causa própria".

Risco de extremismos

Entre os demais desafios do Brasil político no futuro, está o descalabro eleitoral do centro-direita, outrora representado pelo PSDB, de Fernando Henrique Cardoso e outros barões, que funcionou como némesis do PT de Lula por décadas. O seu papel, entretanto, foi sequestrado pela extrema-direita representada por Bolsonaro. A direita moderada pode ressuscitar?

Paulo Baía, professor e pesquisador colaborador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, acredita que a ressurreição está em marcha já nestas eleições como combate ao extremismo. "Existe no horizonte, já nestas eleições, a possibilidade de uma aliança entre centro-esquerda e centro-direita para um novo governo, um novo governo com as digitais de Lula mas com, por exemplo, o apoio do PSD, que é de centro-direita", diz ao DN.

"Nestas eleições está colocado como ponto central os abandonos da extrema-direita, e da extrema-esquerda também, e a articulação de um governo de tolerância no governo federal e nos estados, seja com Lula, seja até com Bolsonaro, sendo que com este será mais difícil porque não tem compromisso com a democracia", completa.

Ataques à democracia

Essa falta de compromisso do atual presidente com a democracia, sublinhado em intervenções elogiosas à ditadura militar e no desdém demonstrado pelo sistema eleitoral, é chave nestas eleições - e no futuro.
"A manutenção da democracia é o grande tema destas eleições - não a fome, a miséria, os efeitos da pandemia ou a inflação", defende Wagner Romão, politólogo da Unicamp. "O ataque sistemático de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro, nomeadamente às urnas eletrónicas, é um tema que retira a força dos outros temas, isso beneficia-o de duas formas, prepara terreno para questionar o resultado e poupa-o de falar dos graves problemas do governo".

Na equação, para preocupação de muitos brasileiros que viveram de 1964 a 1985 sob uma ditadura militar, entram as forças armadas. "As forças armadas estão em grande discussão interna neste momento sobre como se comportar nas eleições, há poucas informações oficiais, mas falo com militares que, mesmo dizendo que é impensável um golpe, não deixam de ter dúvidas se o resultado eleitoral será respeitado".

Entrevista a Mayra Goulart (cientista política da Universidade Federal do Rio de Janeiro): "Reforma política não é uma pílula mágica"

Qual o impacto, a prazo, da pressão exercida por Bolsonaro sobre a democracia e do regresso ao palco das forças armadas?

Todo o sistema institucional democrático liberal tem sido esvaziado por Bolsonaro. E as forças armadas são um dos principais mecanismos. Bolsonaro, como sabe quem, como eu, acompanhou de perto a sua ação legislativa, funcionou sempre como representante de interesses corporativos de militares e polícias. Na presidência, ele manteve essa posição, trazendo benefícios pecuniários a essas corporações, o que gerou vínculo, e esse vínculo é, além de pecuniário, também identitário.

O futuro no Brasil continuará entre lulismo, centro esquerda, e bolsonarismo, extrema direita? O centro-direita não se vai reabilitar tão cedo?

Desde os anos 90, o Brasil é polarizado entre o petismo e antipetismo, ambos moderados até 2013, quando o antipetismo se radicalizou, ao deixar de ser liderado pelo PSDB e caminhando para a extrema-direita. Acredito que esta nova polarização, centro-esquerda e extrema-direita, vai continuar. Não é fácil, no momento, ao centro-direita ser antipetista e distinguir-se do bolsonarismo em simultâneo.

O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma política que acabe com a "selva" de cerca de 30 partidos no parlamento e permita melhor governabilidade?

Acho que não se deve apostar muitas fichas na reforma das instituições e deixar de lado o imperativo de transformar a sociedade. É como uma pessoa doente que não faz exercício, não se alimenta bem e depois vê o remédio como pílula mágica: as pessoas querem uma pílula mágica, a reforma, sem abrir a caixa preta da sociedade. Esse descompasso entre reforma e mudança efetiva vê-se, por exemplo, nas ações afirmativas para representação de mulheres na política: muitos partidos lançam candidaturas de mulheres apenas para usar as verbas que lhes são destinadas.

Mas entrou em vigor, por exemplo, uma "cláusula de barreira" para impedir a proliferação de partidos quase todos eles iguais uns aos outros e sem ideologia. Isso não é positivo?

A cláusula de barreira, assim como outras reformas, deve ser pensada num eixo entre governabilidade e representatividade. Na cláusula de barreira, a governabilidade fica mais fácil, porque essa tal "selva" de que falou diminui, e a representatividade não será tão prejudicada, porque a maioria dos pequenos partidos no Brasil não representam minorias, antes buscam cargos e poder.

Pode, com ela, diminuir o clientelismo?

A questão da representatividade é demasiado idealizada e o chamado clientelismo demasiado estigmatizado: muitas vezes as pessoas votam no candidato, sobretudo no âmbito local, porque o conhecem e querem ter acesso a furar uma fila no hospital, por exemplo. Não estou a defender o clientelismo, deve ser punido sempre que há ilegalidade, mas não devemos jogar fora o bebé junto com a água do banho.

Como imagina a política do Brasil daqui a 200 anos?

Como otimista, acredito que as desigualdades diminuam - essa é a prioridade - e, com essa diminuição, acredito que uma educação pública de qualidade faça prevalecer valores republicanos e faça com que a sociedade não se identifique com essas elites locais usurpadoras do tesouro público em prol dos tesouros particulares.

dnot@dn.pt

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