Biden propõe reformas no Supremo e quer impedir imunidade presidencial

O presidente Joe Biden defendeu reformas significativas no funcionamento do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, a única democracia com juízes vitalícios, e cujas decisões nos últimos meses -- a reversão do direito ao aborto ou a imunidade em “atos oficiais” dos presidentes -- dividiram ainda mais a sociedade e foram criticadas por juristas. Durante meses, o democrata resistiu às pressões de setores do seu partido para promover mudanças, como por exemplo indicar mais juízes para o Supremo (não há um número limite), mas a decisão de conceder imunidade alargada aos presidentes terá sido a gota de água. 

Na semana passada, ao dirigir-se aos compatriotas para fundamentar a sua decisão de não se recandidatar, o presidente norte-americano elencou a sua lista de tarefas para cumprir até ao final do mandato. Entre estas está a nomeação de 48 juízes federais (uma medida de gestão, uma vez que é para preencher postos vagos), e anunciou que iria impulsionar mudanças no Supremo Tribunal. Estas foram agora reveladas num artigo assinado por Biden no jornal The Washington Post. 

“Tenho enorme respeito pelas nossas instituições e pela separação de poderes. O que está a acontecer agora não é normal e mina a confiança pública nas decisões do tribunal, incluindo aquelas que afetam as liberdades pessoais”, escreveu Biden, antes de propor três “reformas audaciosas”.

A primeira é a emenda constitucional chamada No One Is Above the Law (“Ninguém Está Acima da Lei”), e tem o objetivo de não conceder imunidade jurídica a crimes cometidos pelo chefe de Estado durante o mandato. A segunda reforma é impor um limite de 18 anos ao serviço do Supremo, com a nomeação de um juiz em cada dois anos. E, por fim, Biden propõe a adoção de um código de conduta vinculativo para os juízes do Supremo. Nos últimos meses, alguns juízes foram notícia pelos piores motivos, como Clarence Thomas, que aceitou dinheiro e viagens, e cuja mulher foi uma controversa ativista para a reversão dos resultados eleitorais de 2020.