Anders Breivik processa Estado norueguês em protesto contra regime de isolamento

O extremista de direita Anders Breivik, que matou 77 pessoas em 2011, apresenta tendências suicidas e está sob antidepressivos devido ao estrito regime prisional, afirmou esta segunda-feira o seu advogado no arranque de um processo movido contra o Estado norueguês.

O extremista norueguês está a tentar processar, pela segunda vez, o Estado norueguês por alegada violação de direitos humanos.

"A principal situação relacionada com o isolamento de Breivik é o seu desejo de não continuar a viver. Podemos considerar isso como uma depressão", declarou o seu advogado, Oystein Storrvik, no início do processo que está a decorrer por motivos de segurança no ginásio da prisão de Ringerike, próximo da ilha Utoya, onde Breivik matou a tiro 69 pessoas, depois de ter assassinado outras oito num ataque bombista em Oslo.

"Durante períodos alternativos, é mais ou menos suicidário", acrescentou o causídico, citando em particular um episódio em que o seu cliente - agora dependente de Prozac, segundo ele - terá verbalizado "Mata-me! Por favor, mata-me".

Detido em regime de isolamento, o extremista de direita, de 44 anos, considera que o seu isolamento em vigor desde os últimos 11 anos e meio viola o artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe "penas ou tratamentos desumanos ou degradantes".

Ao contrário de anteriores comparências públicas, Breivik - de cabeça rapada, barba grisalha e fato preto, segundo o relato das agências internacionais - absteve-se desta vez de qualquer provocação quando entrou na sala de audiências.

O sistema prisional norueguês dá tradicionalmente grande ênfase à reabilitação dos criminosos.

Breivik está detido num complexo de dois andares com cozinha, sala de jantar, sala de televisão com Xbox, vários cadeirões e fotografias a preto e branco da Torre Eiffel na parede.

Tem também uma sala de 'fitness' com pesos, passadeira e uma máquina de remo. Para minimizar o seu isolamento, possui ainda três periquitos.

Mesmo assim, o advogado Oystein Storrvik diz que é impossível para Breivik, que agora dá pelo nome de Fjotolf Hansen, ter qualquer relação significativa com alguém do mundo exterior.

O advogado alega também que impedir o cliente de enviar cartas é outra violação dos direitos humanos.

Um processo semelhante, apresentado em 2016, foi aceite, mas posteriormente anulado por um tribunal superior e depois rejeitado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Condenado em 2012 à pena máxima de 21 anos de prisão, Breivik pediu liberdade condicional em 2022, mas o pedido foi rejeitado por não mostrar sinais de reabilitação.

"Nunca mais vai sair, está consciente dessa situação", sublinhou Oystein Storrvik.

"Pode-se pronunciar uma condenação [de facto] perpétua e impedir qualquer contacto humano durante a execução desta pena?", prosseguiu o advogado.

Na sua perspetiva, as autoridades norueguesas não garantiram medidas suficientes para compensar o isolamento de Breivik, cujas interações humanas se resumem a contactos com os profissionais (guardas, advogados, padre) "sem possibilidade de manter verdadeiras amizades".

Ao invocar outro artigo da Convenção dos Direitos Humanos, que garante um direito à correspondência, Breivik também solicita uma suavização das regras da filtragem da sua correspondência com o mundo exterior.

Em 22 de julho de 2011, Breivik matou oito pessoas num atentado à bomba em Oslo e, em seguida, dirigiu-se para um acampamento de jovens de um grupo político de centro-esquerda em Utoya, onde, vestido de polícia, perseguiu e matou a tiro 69 pessoas, na maioria adolescentes.

Breivik foi condenado à pena máxima de 21 anos, com uma cláusula - raramente utilizada no sistema judicial norueguês - que permite que fique detido indefinidamente se continuar a ser considerado um perigo para a sociedade.

Breivik não mostrou qualquer remorso pelos ataques, que apresentou como uma cruzada contra o multiculturalismo na Noruega.

Muitos consideram que as interações de Breivik com os tribunais são tentativas de chamar a atenção para a sua causa ou mesmo de voltar a estar na ribalta internacional.

O Estado rejeita as alegações de Breivik.

Numa carta enviada ao tribunal, Andreas Hjetland, um advogado do Governo, escreveu que Breivik tinha até agora mostrado não ser recetivo ao trabalho de reabilitação.

O advogado considerou que era "por isso difícil imaginar que grandes alívios em termos de sentença fossem possíveis e justificáveis".

Lisbeth Kristine Royneland, que dirige uma associação de apoio aos sobreviventes dos atentados e às famílias das vítimas, disse que o grupo está "satisfeito com a decisão" de não permitir a transmissão em direto do depoimento de Breivik neste novo processo contra o Estado norueguês, previsto para terça-feira à tarde.