Jornalista que venceu Prémio Nobel recebe ordem para encerrar o seu site de notícias

A filipina Maria Ressa garantiu que o site de notícias Rappler vai continuar operacional durante a batalha legal.

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O site de notícias Rappler, cofundado pela jornalista filipina Maria Ressa, vencedora do Prémio Nobel da Paz, recebeu ordem para fechar, informou a empresa nesta quarta-feira (29), um dia antes do presidente Rodrigo Duterte deixar o poder.

Ressa tem sido uma crítica veemente de Duterte e da guerra mortal contra as drogas que ele iniciou ao assumir a presidência em 2016, o que rendeu à jornalista e ao site Rappler uma longa lista de denúncias, investigações e ataques.

A ordem de encerramento foi emitida pela Comissão da Valores Mobiliários das Filipinas.
Num comunicado, o órgão confirmou a "revogação dos certificados de incorporação" da Rappler por violar "restrições constitucionais e regulamentares à propriedade estrangeira nos meios de comunicação".

O Rappler afirmou que a decisão "confirma efetivamente o encerramento" da empresa, mas informou que pretende recorrer contra a medida, ao descrever o processo como "muito irregular".

Ressa garantiu que o site continuará operacional durante a batalha legal. "Continuamos trabalhando, como sempre", disse a jornalista.

O site teve que lutar para sobreviver diante das denúncias do governo de que violou uma cláusula constitucional que proíbe a propriedade estrangeira para obter financiamento, evasão fiscal e difamação cibernética. Duterte já chamou o Rappler de "site de notícias falsas".

Maria Ressa, que também tem cidadania americana, e o jornalista russo Dmitri Muratov venceram em outubro o Nobel da Paz por seu esforço "para salvaguardar a liberdade de expressão".

O jornal de Muratov, Novaya Gazeta, suspendeu em março as operações na Rússia após a aprovação de uma lei para punir aqueles que criticam a invasão da Ucrânia.

Ressa enfrenta outros sete casos judiciais, incluindo um recurso contra uma condenação a seis anos de prisão por difamação.

O Centro Internacional para Jornalistas pediu ao governo que revogue a decisão. "O assédio legal não custa apenas tempo, dinheiro e energia para o Rappler. Permite uma violência online concebida para calar o jornalismo independente", afirmou a organização no Twitter.

A ordem de fechamento do Rappler foi anunciada na véspera da saída de Rodrigo Duterte da presidência. Na quinta-feira acontecerá a cerimónia de posse de Ferdinand Marcos Jr, filho do falecido ditador de mesmo nome, cujo governo foi marcado por abusos e corrupção.

Os ativistas temem que a sua presidência represente um momento ainda pior para os direitos humanos e a liberdade de expressão do país.