Socialistas, aliados e independentistas aplaudem aprovação da lei da amnistia.
Socialistas, aliados e independentistas aplaudem aprovação da lei da amnistia.EPA/JJ Guillen

Amnistia aprovada, mas ainda não há data para regresso de Puigdemont

Juízes têm dois meses para decidir os casos individuais, mas procuradores alegam que crime de peculato não está incluído.
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O Congresso espanhol deu esta quinta-feira a luz verde final à polémica lei da amnistia que beneficia os independentistas catalães, entre eles o exilado ex-líder da Generalitat, Carles Puigdemont. “O perdão é mais poderoso que o rancor”, escreveu na rede social X o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que avançou para a amnistia de forma a garantir o apoio dos independentistas à sua investidura.

A votação foi feita em alta voz, com Sánchez a ser apelidado de “traidor” pela extrema-direita do Vox no momento do “sim” à amnistia. Quando os resultados foram anunciados - 177 votos a favor e 172 contra (uma deputada do Podemos faltou por questões pessoais) - socialistas, aliados e independentistas aplaudiram de pé, enquanto os representantes do Partido Popular (PP) e Vox saíram da sala. A votação de ontem ultrapassou o veto do Senado (onde o PP tem a maioria).

Nas galerias destinadas aos convidados, onde estavam alguns dos que serão beneficiados pela amnistia, incluindo o líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Oriol Junqueras, também se festejou. “Hoje é um grande dia e uma grande vitória, mas nada acaba hoje e continuaremos a lutar pela democracia”, escreveu no X.

Desde a Bélgica, onde vive exilado, o ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, falou de um “acontecimento histórico na longa e não resolvida batalha entre a Catalunha e o Estado espanhol”. Disse também que “um erro foi corrigido” com a amnistia, mas ainda há muito a fazer. “O caminho a percorrer não é propriamente um caminho de rosas, a começar pela aplicação da própria lei. Mas hoje tiramos dos nossos pés os espinhos que nos impediam de seguir em frente”, indicou.

Puigdemont não deu nenhuma data para o seu eventual regresso a Espanha. A aplicação da amnistia cabe agora aos juízes, que têm um prazo de dois meses para decidir os casos individuais - seja libertar quem está preso ou retirar os mandados de captura que existem. É esse o caso de Puigdemont, que ainda não tem o caminho livre para o regresso. Os procuradores que foram responsáveis pelo julgamento do processo independentista consideram que a amnistia não se aplica ao crime de peculato, de que também é acusado, apenas aos de desobediência e desordem pública. A decisão caberá ao juiz Pablo Llarena.

“Temos amnistia. Como prometemos. E também teremos o referendo. Porque a Catalunha deve e irá votar no seu futuro em liberdade”, disse o presidente do governo catalão, Pere Aragonès, da ERC, ainda antes da votação. Já depois, numa declaração oficial, acrescentou: “A amnistia é um passo muito importante, mas, por si só, não resolve o conflito entre Espanha e Catalunha. As causas subjacentes devem ser abordadas: o choque de legitimidade, o choque de soberanias, a vontade de ser e de decidir.”

No debate, o líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, acusou Sánchez de “corrupção política”, considerando que esta lei é “a certidão de óbito do PSOE”. As comunidades autónomas lideradas pelo PP, com a de Madrid à cabeça, já anunciaram que vão recorrer para o Tribunal Constitucional.

susana.f.salvador@dn.pt

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