Amnistia aprovada, mas ainda não há data para regresso de Puigdemont
O Congresso espanhol deu esta quinta-feira a luz verde final à polémica lei da amnistia que beneficia os independentistas catalães, entre eles o exilado ex-líder da Generalitat, Carles Puigdemont. “O perdão é mais poderoso que o rancor”, escreveu na rede social X o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que avançou para a amnistia de forma a garantir o apoio dos independentistas à sua investidura.
A votação foi feita em alta voz, com Sánchez a ser apelidado de “traidor” pela extrema-direita do Vox no momento do “sim” à amnistia. Quando os resultados foram anunciados - 177 votos a favor e 172 contra (uma deputada do Podemos faltou por questões pessoais) - socialistas, aliados e independentistas aplaudiram de pé, enquanto os representantes do Partido Popular (PP) e Vox saíram da sala. A votação de ontem ultrapassou o veto do Senado (onde o PP tem a maioria).
Nas galerias destinadas aos convidados, onde estavam alguns dos que serão beneficiados pela amnistia, incluindo o líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Oriol Junqueras, também se festejou. “Hoje é um grande dia e uma grande vitória, mas nada acaba hoje e continuaremos a lutar pela democracia”, escreveu no X.
Desde a Bélgica, onde vive exilado, o ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, falou de um “acontecimento histórico na longa e não resolvida batalha entre a Catalunha e o Estado espanhol”. Disse também que “um erro foi corrigido” com a amnistia, mas ainda há muito a fazer. “O caminho a percorrer não é propriamente um caminho de rosas, a começar pela aplicação da própria lei. Mas hoje tiramos dos nossos pés os espinhos que nos impediam de seguir em frente”, indicou.
Puigdemont não deu nenhuma data para o seu eventual regresso a Espanha. A aplicação da amnistia cabe agora aos juízes, que têm um prazo de dois meses para decidir os casos individuais - seja libertar quem está preso ou retirar os mandados de captura que existem. É esse o caso de Puigdemont, que ainda não tem o caminho livre para o regresso. Os procuradores que foram responsáveis pelo julgamento do processo independentista consideram que a amnistia não se aplica ao crime de peculato, de que também é acusado, apenas aos de desobediência e desordem pública. A decisão caberá ao juiz Pablo Llarena.
“Temos amnistia. Como prometemos. E também teremos o referendo. Porque a Catalunha deve e irá votar no seu futuro em liberdade”, disse o presidente do governo catalão, Pere Aragonès, da ERC, ainda antes da votação. Já depois, numa declaração oficial, acrescentou: “A amnistia é um passo muito importante, mas, por si só, não resolve o conflito entre Espanha e Catalunha. As causas subjacentes devem ser abordadas: o choque de legitimidade, o choque de soberanias, a vontade de ser e de decidir.”
No debate, o líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, acusou Sánchez de “corrupção política”, considerando que esta lei é “a certidão de óbito do PSOE”. As comunidades autónomas lideradas pelo PP, com a de Madrid à cabeça, já anunciaram que vão recorrer para o Tribunal Constitucional.
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