A Quinta Emenda: o direito que Trump usou como uma arma

O ex-presidente dos EUA Donald Trump invocou esta quarta-feira a Quinta Emenda da Constituição para não responder às perguntas da procuradora de Nova Iorque, que investiga a alegada fraude nos seus negócios de família. Um dia depois de a sua casa na Florida ter sido alvo de buscas por parte do FBI, num caso diferente, Trump usou este direito que o protege contra a autoincriminação como uma arma para reiterar que está a ser vítima de perseguição política.

"Uma vez perguntei: "Se és inocente, porquê invocar a Quinta Emenda?" Agora sei a resposta a essa pergunta", disse o ex-presidente num comunicado. "Quando a tua família, a tua empresa, e todas as pessoas à tua volta se tornam no alvo de uma caça às bruxas infundada e politicamente motivada apoiada pelos advogados, procuradores e os media falsos, não tens escolha", acrescentou.

Esta emenda pode ser usada para evitar a autoincriminação - já que o texto diz que as pessoas "não podem ser testemunhas contra si próprias" - mas não pode ser vista como uma admissão de culpa. "Não tenho escolha porque a atual Administração e muitos procuradores deste país perderam todos os limites morais e éticos da decência", referiu Trump.

O comunicado foi divulgado pouco depois de o ex-presidente ter entrado nos escritórios da procuradora Letitia James, às 09.00 locais, para o testemunho sob juramento. Apesar da sua recusa em responder, os advogados continuaram a fazer perguntas - pouco depois do meio-dia houve uma pausa para almoço. A ideia de seguir com o interrogatório, segundo o The New York Times, era pressionar Trump com algo que fosse embaraçoso não responder, procurando que se descaísse e abrisse a porta a que mais tarde possa ser forçado a responder por um juiz.

Eric Trump, um dos filhos do ex-presidente, terá evocado a Quinta Emenda mais de 500 vezes quando foi chamado ao abrigo da mesma investigação, ainda em 2020. Outros dois filhos, Donald Jr. e Ivanka, testemunharam nos últimos dias, não se sabendo se recorreram à mesma estratégia.

James, a procuradora democrata de Nova Iorque, suspeita que a empresa de Trump tenha sobreavaliado de forma fraudulenta o valor dos seus imóveis quando pedia empréstimos bancários e subestimado esse mesmo valor diante das autoridades fiscais, para pagar menos impostos. Caso encontre provas de fraude, a procuradora pode pedir uma indemnização, mas não avançar para um processo criminal. Essa possibilidade está nas mãos do procurador distrital de Manhattan, Alvin Bragg, que está a investigar a mesma situação.

As respostas de Trump diante de James podiam ser usadas por Bragg no seu processo, uma das razões pelas quais pode ter evocado a Quinta Emenda. Enquanto as respostas por escrito - que Trump já deu no passado sobre outros processos - podem ser cuidadosamente redigidas, numa declaração ao vivo o ex-presidente arriscava dizer algo que pudesse depois ser usado contra si.

"Plantar" provas

Trump aproveitou o inquérito para reiterar que está a ser vítima de perseguição política, depois das buscas a Mar-a-Lago numa investigação sobre a retirada de documentos da Casa Branca (por lei, todos têm que ir para os arquivos). Esta quarta-feira, o ex-presidente sugeriu na sua rede social, a Truth Social, que os agentes do FBI que fizeram as buscas estariam a "plantar" provas. "Toda a gente teve que sair do local, queriam ser deixados sozinhos, sem testemunhas para ver o que estavam a fazer, a tirar ou, espero que não, a "plantar"", indicou. O FBI, assim como o Departamento de Justiça, mantém o silêncio sobre estas buscas.