IL recomenda ao Governo português que não reconheça resultados eleitorais em Moçambique

A Iniciativa Liberal recomenda ao Governo português que não reconheça os resultados eleitorais em Moçambique e solicite, com organismos internacionais, uma investigação independente sobre "as irregularidades eleitorais e os atos de violência" no país.

Numa resolução -- sem força de lei -- hoje divulgada, os liberais consideram que as eleições presidenciais, legislativas e provinciais em Moçambique de 09 de outubro "foram marcadas por suspeitas de irregularidades que colocam em causa a sua legitimidade e transparência".

Na sexta-feira, também o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda tinha entregado na Assembleia da República um projeto de resolução em que recomendava igualmente ao Governo português o não reconhecimento dos resultados das eleições em Moçambique.

"Desde o início do processo eleitoral, foram relatados inúmeros episódios de adulteração dos cadernos eleitorais, com eleitores impedidos de votar devido à ausência dos seus nomes nas listas, e casos de enchimento de urnas com votos fraudulentos, desaparecimento de votos legítimos e manipulação dos resultados durante a contagem", acusa a IL.

O partido destaca que destaca que observadores internacionais como a União Europeia, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o Instituto Republicano Internacional apontaram "falta de confiança na independência dos órgãos eleitorais e a manipulação sistemática dos resultados em favor da FRELIMO".

Os liberais criticam ainda, no período pós eleitoral, a "intensificação alarmante da repressão política e da violência de Estado" e apontam o assassinato de Elvino Dias, conselheiro jurídico de Venâncio Mondlane, e de Paulo Guambe, mandatário do partido PODEMOS, como símbolos do "ambiente de intimidação política que se vive em Moçambique".

Por estas razões, a IL recomenda ao Governo português que "não reconheça os resultados das eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 9 de outubro de 2024, anunciados pela Comissão Nacional de Eleições de Moçambique, devido às graves irregularidades e fraudes denunciadas e documentadas".

Os liberais pedem ainda ao executivo PSD/CDS-PP que "condene publicamente a repressão violenta contra manifestantes pacíficos, incluindo o uso de força letal e a detenção arbitrária de cidadãos".

Finalmente, pedem ao Governo que "solicite, em conjunto com a CPLP, União Europeia e outros parceiros internacionais, a realização de uma investigação independente e imparcial sobre as irregularidades eleitorais e os atos de violência política, incluindo os homicídios de Elvino Dias e Paulo Guambe" e apoie o povo moçambicano na defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos.

O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, em 24 de outubro, dos resultados das eleições de 09 de outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este afirmou não reconhecer os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

Mais de uma dezena de viaturas e autocarros incendiados

Desde então, têm-se realizado vários protestos. Só na quinta-feira, segundo anunciou o Hospital Central de Maputo (HCM), maior unidade sanitária do país, pelo menos três pessoas foram mortas e 66 ficaram feridas durante confrontos entre manifestantes e a polícia.

Pelo menos quatro autocarros municipais, seis viaturas particulares e dois tratores foram destruídos nos últimos dias em Maputo, nas violentas manifestações pós-eleitorais na capital, bem como edifícios públicos, revelou hoje o autarca da capital moçambicana, Razaque Manhique.

"Estes episódios causaram danos consideráveis ao nosso património e geraram transtornos para todos os munícipes. A destruição de infraestruturas essenciais afeta o dia o dia dos nossos cidadãos, prejudicam o funcionamento da cidade e representa um retrocesso nos esforços de desenvolvimento que temos implementado com tanto empenho e esforço", disse o autarca, na cerimónia que hoje assinalou o 137.º aniversário da elevação de Maputo a cidade.

Apontou que Maputo "foi palco de manifestações violentas, que resultaram na destruição de bens públicos e privados", incluindo o incêndio de edifícios municipais e do Estado.

Acrescentou que "dados preliminares" indicam que pelo menos seis viaturas particulares e dois tratores "ficaram totalmente destruídos depois de terem sido incendiados durante as manifestações", vandalizações que "vão comprometer a mobilidade urbana e a recolha de resíduos sólidos" na cidade.

"Há registo de 15 postos de semáforos em cruzamentos semaforizados que foram vandalizados, vários abrigos de paragens e de carros, quatro autocarros da Empresa de Transportes de Maputo também não escaparam a essa ação (...) registamos 52 contentores de resíduos sólidos completamente destruídos em toda a nossa cidade. Temos uma vasta extensão da rede viária danificada devido à queima de pneus", acrescentou.

Razaque Manhique reconheceu que as manifestações "surgem de anseios e desafios" que principalmente os jovens "enfrentam diariamente", mas apelou a que "todos expressem as suas preocupações de forma pacifica e construtiva".

"Em resposta a esses acontecimentos, o Conselho Municipal de Maputo reafirma o seu compromisso com a reconstrução dos bens danificados e a restauração das infraestruturas essenciais para o pleno funcionamento da nossa cidade" para "devolver a cidade de Maputo à dignidade e funcionalidade que ela merece", garantiu Manhique.