Habitar o Centro. Lisboa tem 50 casas para arrendamento apoiado
É a 2ª edição do programa que pretende sortear imóveis para arrendamento apoiado e já está a receber candidaturas. O 'Habitar o Centro' leva a concurso 50 fogos localizados nas freguesias da Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente, Arroios e Estrela num regime de arrendamento apoiado.
Este concurso "é dirigido à população mais vulnerável e em risco de perda comprovada de habitação", por exemplo, por despejo ou oposição ao contrato no prazo de 12 meses, ou ter sido despejado por não-renovação de contrato nos últimos 12 meses por motivos imputáveis ao senhorio. Além disso, é obrigatório ter um histórico de arrendamento há mais de 5 anos nas freguesias abrangidas e de residência numa destas seis freguesias há mais de 10 anos.
Como funciona?
A candidatura é feita apenas online através de formulário próprio disponível no site do programa Habitar o Centro, devendo ser anexada uma declaração de compromisso assinada e documentos de identificação, atestado de residência, contrato de arrendamento ou recibo de pagamento de renda, notificação que comprove a perda de habitação nos últimos 12 meses e, entre outras, declaração patrimonial negativa, ou seja, que comprove que o candidato não tem imóveis em seu nome.
Se necessário, o candidato também pode solicitar apoio no registo da sua candidatura nas juntas de freguesia de Arroios, Estrela, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente e ainda, nas Loja Lisboa - Entrecampos/atendimento social ou Loja Lisboa – Baixa, mediante a marcação de agendamento.
O período de candidaturas prolonga-se até ao dia 6 de junho. Os arrendatários que foram expulsos por incumprimento dos contratos, por exemplo, não-pagamento da renda não podem candidatar-se a este programa.
Não ter um contrato de arrendamento não tem de ser um impedimento, desde que os dados do recenseamento eleitoral, recibos de renda ou outros documentos possam atestar a relação contratual anterior.
Os vencedores deste concurso são notificados pela CML por carta registada. A chave da nova casa é entregue depois da conclusão das obras de reabilitação da fração. O cálculo da renda a pagar pode ser simulado nesta página.