A Segurança Social poderá dentro de pouco tempo atribuir as prestações sociais de forma automática, como aconteceu com a "pensão na hora", com deferimento quase imediato do pedido e conhecimento do valor a que o reformado tem direito e do momento em que começa o pagamento. "Pretende-se apostar na simplificação, desmaterialização e automação de prestações sociais, de forma a garantir o pagamento atempado aos beneficiários de prestações sociais", lê-se nas Grandes Opções 2021-2025 (GO 2021/25), a que o Dinheiro Vivo teve acesso..O documento, que avança as linhas gerais de políticas públicas para os próximos cinco anos, foi aprovado pelo governo no dia 18 de março e enviado para avaliação dos parceiros sociais. Questionado pelo Dinheiro Vivo, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) não respondeu até à hora de fecho desta edição, ficando a dúvida sobre que tipo de prestações poderão estar em causa. "Os critérios para que a atribuição seja automática são muito básicos", defende o ex-vice-presidente do Instituto da Segurança Social, Miguel Coelho. "Bastará um questionário com algumas perguntas e se preencher os requisitos, terá um deferimento provisório da prestação", acrescenta..Citaçãocitacao"Os critérios para que a atribuição seja automática são muito básicos. Bastará um questionário com algumas perguntas", - Miguel Coelho, antigo vice-presidente do Instituto da Segurança Social esquerda.Um dos casos poderá ser o subsídio de desemprego, adianta Miguel Coelho, apesar de reconhecer que há "uma componente política" com esta prestação, mas poderá ser a mais fácil de concretizar. "O sistema integrado de gestão da Segurança Social está muito desenvolvido para o subsídio de desemprego", frisa este antigo responsável.. O maior obstáculo à concretização desta medida poderá estar na fase posterior de controlo do valor da prestação, ou seja, se o montante atribuído corresponde ao devido face à carreira contributiva (quando se trata de prestações contributivas) ou aos critérios de acesso às prestações não contributivas que não dependem dos descontos e estão inseridas no chamado "sistema de proteção social de cidadania".."Tudo vai depender do tipo de prestação e da qualidade de dados que estão no sistema da Segurança Social", sublinha Miguel Coelho, alertando para o risco de mais tarde a Segurança Social "estar a litigar com famílias em situação social muito frágil". "Trata-se de uma questão de boa-fé", resume. Além disso, este antigo responsável da Segurança Social lembra que já atualmente o controlo efetivo das prestações sociais não cobre 100% das situações. "Temos situações de pagamentos indevidos em que depois é impossível recuperar o valor, quer porque a máquina não tem capacidade quer porque o quadro legal impede que tal aconteça", lembrando os casos reportados pelo Tribunal de Contas..De acordo com o último parecer da Conta Geral do Estado, referente a 2019, existiam 725 milhões de euros de prestações a repor, devido a pagamentos indevidos a beneficiários. Neste universo estão, por exemplo, pagamentos de subsídios de desemprego a pessoas que tinham regressado ao mercado de trabalho. Por lei, os valores têm de ser restituídos..A estratégia da Segurança Social para acelerar a aprovação dos apoios sociais tem avançado nos últimos anos e no último, com a pandemia e muitos serviços prestados à distância, o ritmo foi superior. A "pensão na hora" ficou disponível no final de fevereiro e permite um deferimento automático da pensão de velhice. Após terminar o pedido, e nos casos em que o requerente cumpra os requisitos de acesso à pensão provisória, o processo é automaticamente deferido num prazo máximo de 24 horas, sendo ainda comunicada nessa altura a data em que se inicia o pagamento da pensão..Mas para que tal aconteça, os beneficiários têm de cumprir alguns critérios como o cumprimento da idade de acesso, o prazo de garantia ou o facto de não existirem descontos no estrangeiro ou noutros regimes de pensões. Para Miguel Coelho, ao que tudo indica, a intenção anunciada nas Grandes Opções 2021-2025 parece ser replicar a solução encontrada para a "pensão na hora". "Tecnicamente é possível", afirma este antigo responsável do Instituto da Segurança Social..Ainda no que respeita aos apoios, o governo pretende criar um mapa nacional de todas as ajudas do Estado às famílias e às empresas, além de outra informação considerada essencial para "dinamizar o ambiente de negócios locais e regionais"..A plataforma - designada T-Invest - já foi lançada no ano passado e deverá estar pronta em breve, apurou o Dinheiro Vivo. A medida está a ser desenvolvida pelo ministério da Coesão Territorial e pretende disponibilizar "informação territorializada essencial, designadamente de medidas de apoio às famílias e empresas; infraestruturas e equipamentos vocacionados para a instalação de atividades económicas e oferta de científica", lê-se nas GO 2021-25.."Este visualizador, designado de T-Invest, encontra-se em fase de desenvolvimento e será alimentado por conteúdos de diversa índole e em diversos formatos, incluindo dados espaciais e geográficos, agregados nas bases de dados das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e outras que permitam a interoperabilidade", refere o documento enviado aos parceiros sociais.