O governo está a elaborar um decreto-lei que visa alterar o Programa de Arrendamento Acessível para passar a permitir contratos de "residência temporária", com prazos inferiores a cinco anos, para outras pessoas além dos estudantes do ensino superior, eliminando também a taxa de esforço mínima, noticia o jornal Público esta segunda-feira..O programa em causa passará a chamar-se Programa de Apoio ao Arrendamento e visa também "aumentar o potencial de adesão ao programa, em particular junto das classes de rendimentos intermédios", de acordo com o matutino, que teve acesso a uma versão preliminar do diploma. O governo quer, ainda, alargar o universo de potenciais inquilinos, mas, por outro lado, as alterações previstas não preveem subsídios aos proprietários..Até aqui, aplicam-se neste programa apenas contratos a estudantes do ensino superior, mas o programa passará a abranger "formandos, formadores, técnicos especializados e pessoal docente e não docente de todos os níveis de educação ou formação escolar e profissional". Os contratos de residência temporária terão um prazo mínimo de nove meses (prazo já estabelecido atualmente, mas, até agora, apenas para estudantes). Na origem destas alterações está a fraca adesão ao programa - desde 2019, quando entrou em vigor, há 950 contratos ativos abrangendo menos de 0,4% de todos os contratos de arrendamento celebrados neste período, quando a meta delineada pelo Executivo era de 20%.