Governo garante poupança de 1500 milhões nas ex-SCUT da Ascendi

O Banco Europeu de Investimento e os bancos que financiam as cinco concessões da Ascendi já aceitaram o acordo de redução de encargos dos contratos com o Estado. Em causa está uma poupança de 70 milhões de euros por ano, só nestes cinco contratos de PPP, o que totaliza 1500 milhões de euros.
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"Tivemos nota na passada sexta-feria de que os bancos nacionais e internacionais tal como o BEI, que apoiam a concessão da Ascendi, que são ex-SCUT e hoje representam uma despesa em termos de Orçamento do Estado, já deram o acordo à renegociação daqueles contratos de PPP", referiu esta manhã Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes.

Sérgio Monteiro realçou hoje que a renegociação foi possível porque os bancos aceitaram uma diminuição das garantias bancárias e rácios financeiros exigidos. "Os bancos acreditam na capacidade das Estradas de Portugal em cumprir", sublinhou, acrescentandoq que "a redução de garantias e liquidez dos próprios bancos exige um sacrífio das concessionárias e dos acionistas porque mais de 66% do lucro vem da TIR acionista".

Só os cinco contratos de concessão da Ascendi permitirão uma poupança superior a 50% do valor inscrito no Orçamento do Estado para renegociações (2500 mil milhões de euros) e tornam-se especialmente relevantes já que a Ascendi recebe mais de metade dos pagamentos do Estado em PPP rodoviárias.

Apesar de já haver autorização da maioria dos bancos que representam a Ascendi - 42 bancos internacionais e cinco nacionais - fica ainda a faltar um relatório da comissão de renegociação dos contratos para posterior aprovação do governo. E ainda a luz verde do Tribunal de Contas aos novos contratos.

Para já, o Executivo tem de estabelecer os novos termos para estas Parcerias Público Privadas que seguirão os tramites normais: aprovação em Conselho de Ministros, promulgação pelo Presidente da República e publicação final em Diário da República. Antes da publicação deverá sair o tal parecer do Tribunal de Contas.

Se não for possível obter um acordo ainda este ano, o governo e a Estradas de Portugal têm previsto um plano de contigência que evitará um golpe orçamental.

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