O Governo do Brasil publicou hoje uma medida provisória que permite a tributação em até 25% de contratos de derivativos feitos por investidores brasileiros e estrangeiros no país, divulgou a imprensa brasileira. Contratos de derivativos são aqueles em que se estabelecem pagamentos futuros, cujo montante é calculado com base num valor assumido por uma variável, como a taxa de câmbio e outras.Segundo o jornal Folha de São Paulo, a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito se dará sobre o valor da operação. A medida provisória, publicada no Diário Oficial da União, também autorizou a imposição de depósitos sobre os valores dos contratos. As medidas têm como alvo principalmente as operações de derivativos cambiais, que têm grande influência na formação de preços da moeda norte-americana no mercado de pagamentos à vista. O dólar sofreu fortes quedas frente ao real desde a última semana, alimentando preocupações com a competitividade das exportações brasileiras. A divisa norte-americana está no menor nível em mais de doze anos face ao impasse sobre a dívida dos Estados Unidos. A medida provisória autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer condições específicas para a negociação de contratos de derivativos. Além da fixação dos depósitos sobre os valores de referência dos contratos, o CMN poderá definir limites, prazos e outras condições sobre a negociação dos derivativos. A possibilidade de tributação dos derivativos com IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) entra em vigor hoje.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá conceder uma entrevista para comentar a medida. "Controles de capital, tributação, etc., podem ajudar a alterar a composição dos fluxos de capital, mas não vão resolver o problema", afirmou ao jornal o economista para mercados emergentes da consultora Capital Economics, David Rees, em Londres. "A pressão sobre o real vai permanecer", disse o analista, acrescentando que a médio e a longo prazo o Brasil precisa de reduzir a sua taxa de juro e promover reformas estruturais. Há duas semanas, fonte da equipa económica tinha adiantado que o Governo estudava impor um limite aos contratos de derivativos cambiais, preocupado com as posições vendidas em câmbio elevadas de investidores estrangeiros. Na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff indicou, contudo, que o Governo não pretendia tomar medidas para o câmbio enquanto perdurassem as incertezas mais agudas em torno da negociação para a elevação do tecto da dívida dos Estados Unidos e também em relação à crise da dívida soberana na Europa. Já nesta semana, o ministro Mantega afirmou que o Governo estaria sempre "propenso" a tomar medidas para evitar uma valorização excessiva do real. "Não vamos deixar a guerra cambial nos derrotar", afirmou o ministro. O dólar barato contribui no combate à inflação, que está no momento acima da meta do Governo, mas torna as exportações brasileiras menos competitivas. O "Diário Oficial" também traz um decreto que regulamenta o IOF. O decreto penaliza o contribuinte que contrair um empréstimo externo com um prazo médio superior a 720 dias e que antecipar a sua liquidação, tendo este que pagar juros moratórios e multa. Segundo o decreto, o IOF terá uma taxa de 1% sobre o valor nacional ajustado, na aquisição, venda ou vencimento de contratos de derivativos financeiros.