Governo aprovou novo Estatuto do Pessoal Dirigente

O Governo aprovou hoje o novo Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública que determina que os cargos de direcção superior passem a ser preenchidos por concurso. A proposta de lei que altera o Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovada em Conselho de Ministros, prevê que os dirigentes superiores deixem de ser recrutados por escolha e passem a sê-lo por concurso, que será "realizado e fiscalizado por entidades independentes".De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, foram introduzidas no diploma algumas alterações na sequência da negociação com as estruturas sindicais da função pública, nomeadamente a possibilidade de o membro do Governo que tutela o cargo recusar os candidatos selecionados pelo júri do concurso.O novo Estatuto do Pessoal Dirigente deverá entrar em vigor em Janeiro de 2012 e prevê que as nomeações passem a corresponder a mandatos de cinco anos com um limite máximo de dois mandatos.O concurso, que terá início por proposta governamental, será aberto a cidadãos, com ou sem vínculo à Administração Pública.