Faturas com NIF apanham 176 mil novas empresas

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Desde o início deste ano já chegaram à Autoridade Tributária e

Aduaneira faturas emitidas e comunicadas por cerca de 630 mil

entidades, entre empresas, profissionais liberais e empresários em

nome individual. São mais 176 mil entidades do que as contabilizadas

nos primeiros dois meses de 2013.

Para esta subida de 39% no número de entidades (empresas, na sua

maioria) que procederam à emissão e envio de faturas e reportaram

sinais de atividade junto do fisco, contribuiu sobretudo o concurso

Fatura da Sorte, que tem funcionado como um incentivo para que cada

vez mais contribuintes associem o seu número de identificação

fiscal às faturas e o façam mais frequentemente. Para o secretário

de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, estes números revelam

"que esta medida de incentivo adicional está a mostrar ser

particularmente eficaz no combate à economia paralela", tendo em

conta o alargamento da base tributável verificado apenas em dois

meses.

Os dados facultados ao Dinheiro Vivo mostram que os contribuintes

estão a pedir mais faturas com o número de identificação fiscal

(NIF). Em janeiro e fevereiro de 2013, quando o fisco oferecia ao

consumidor apenas o benefício fiscal em sede de IRS, foram emitidos

63,7 milhões de faturas com o número de contribuinte dos respetivos

beneficiários. No mesmo período deste ano, contam-se já 91,3

milhões, um aumento de nada menos de 43%.

Retirando a este total 46,09 milhões de faturas com NIF

contabilizadas em janeiro, isto significa que para os sorteios da

Fatura da Sorte referentes a fevereiro (e que terão lugar durante o

próximo mês de maio) estarão em jogo 45,2 milhões de faturas.

Resta saber se, em maio, será mais ou menos difícil ganhar o

carro Audi A4 que todas as semanas é sorteado, já que não é ainda

conhecido o número total de cupões que será extraído destas

faturas. Só por si, o número de faturas não permite fazer

comparações com janeiro, porque os cupões dependem mais do valor

destas faturas do que da sua quantidade (ver P&R).

Os dados a que o Dinheiro Vivo teve acesso indicam ainda que as

empresas emitiram durante o mês de fevereiro 344,9 milhões de

faturas, ou seja, mais 40 milhões do que no mesmo mês do ano

passado. Se a estas se somarem as de janeiro, o valor total ascende a

711 milhões de faturas enviadas à Autoridade Tributária nos

primeiros dois meses deste ano (mais 18% do que nos meses homólogos).

Para Paulo Núncio, estes números revelam uma "adesão da

sociedade civil" que "tem superado as estimativas iniciais do

Governo. Por este motivo, espera que a Fatura da Sorte possa

contribuir para gerar um aumento da receita fiscal de 600 a 800

milhões de euros. O concurso foi anunciado no início do ano, tendo

o primeiro sorteio sido realizado na passada quinta-feira. Além do

sorteio semanal de um carro, a que se habilitam os consumidores que

peçam fatura com NIF, está também ativo um benefício fiscal que

permite abater ao IRS 15% do IVA gasto em restaurantes, oficinas e

salões de beleza, até ao limite de 250 euros.

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