Concorrência chumba fusão Barraqueiro/Arriva
A Autoridade da Concorrência (AdC) chumbou a aquisição conjunta da Arriva Transportes Margem Sul (ATMS) pelos grupos Barraqueiro e Arriva. Na origem da decisão está o facto de esta operação de concentração criar uma situação de quase monopólio no eixo Lisboa-Setúbal, "da qual poderiam resultar entraves significativos à concorrência no mercado do transporte público rodoviário e ferroviário, compreendendo os percursos realizados no eixo Lisboa/Setúbal, via travessia Ponte 25 de Abril", diz a AdC.
O negócio, notificado em Novembro de 2004, previa a aquisição conjunta da AMTS (que detém a TST - Transportes Sul do Tejo) em partes iguais pelos dois grupos. Surgiu enquadrado no objectivo de formar uma joint-venture para o sector dos transportes . Mas, na prática, segundo a AdC, "levaria à eliminação da concorrência, ao reduzir de dois para um o número de concorrentes efectivos que, juntos, deteriam 96% de quota de mercado" no transporte de passageiros entre Lisboa e Setúbal.
Actualmente, o grupo Barraqueiro assegura o transporte ferroviário na Ponte 25 de Abril através dos comboios da Fertagus e garante as ligações por autocarro para Setúbal por intermédio da SulFertagus.
A Arriva , por seu turno, opera no transporte rodoviário na margem sul através da TST, com autocarros a efectuar as ligações nos conselhos de Almada, Seixal, Sesimbra, Palmela, Barreiro e Setúbal. A concretizar-se a fusão, os grupos Barraqueiro e Arriva controlariam todo o percurso entre Lisboa e Setúbal através da Ponte 25 de Abril, deixando perto de 73 mil consumidores sem "alternativa viável e concorrencial".
Isto porque as duas empresas concorrem hoje no referido percurso, com a Fertagus a deter uma quota de mercado de 73% e a TST perto de 22%. Existe ainda um terceiro operador (a Carris), mas com uma quota muito reduzida (5%) porque só efectua duas carreiras diárias neste eixo. Sabendo-se ainda que a concessão do Metro Sul do Tejo foi adjudicada ao grupo Barraqueiro, isto significaria que a mesma empresa controlaria as ligações por comboio, autocarro e, no futuro, também por metro.
"As variáveis onde as empresas concorrem é no preço, qualidade de serviço, frequência, conforto e outras, mas em caso de fusão tudo isso deixaria de fazer sentido", justifica uma fonte da AdC.
Por outro lado, os remédios propostos pelas empresas - que passavam pela fiscalização permanente da AdC do serviço conjunto das ou pela venda de 5% das carreiras a outro operador - não convenceram o organismo liderado por Abel Mateus. As consultas realizadas junto de entidades do sector também não tranquilizaram a AdC.
De referir ainda que o transporte de barco entre Almada e Lisboa é considerado um mercado conexo, não fazendo parte do eixo relevante neste caso.
«perplexos». Fonte da Barraqueiro exprimiu "perplexidade" perante a decisão da Concorrência, referindo que o grupo vai analisar o processo. Perante o chumbo, o grupo poderá vir recorrer para o Tribunal do Comércio de Lisboa ou, excepcionalmente, para o ministro da Economia, que em casos de fundado "interesse nacional" pode autorizar este tipo de operações, apesar da proibição da AdC.