EMPORDEF estudou apoio do Estado aos Estaleiros de Viana do Castelo

A EMPORDEF estudou a possibilidade de o Estado apoiar financeiramente os Estaleiros Navais de Viana do Castelo através de "crédito à exportação", à semelhança do regime que existe em Espanha e está sob investigação pela Comissão Europeia.

Segundo adiantou à agência Lusa fonte da EMPORDEF, o parecer sobre estes apoios estatais foi solicitado pela anterior administração da empresa [em agosto, por 25 mil euros à sociedade de advogados Paz Ferreira ], mas "perdeu atualidade porque, em 12 de dezembro de 2011, foi publicado um novo regime legal europeu de enquadramento dos auxílios estatais à construção naval que está a ser seguido com a devida atenção".

"O parecer sugere a conceção de um regime de auxílio sob a forma de crédito à exportação semelhante ao regime espanhol, recomendando que Portugal acompanhe de perto o desenrolar do processo de investigação da Comissão Europeia ao regime espanhol de 'tax lease', dado que este regime, de forte subsidiação, permite oferecer navios a um custo inferior em cerca de 20 a 30 por cento ao custo de mercado", acrescentou a mesma fonte.

Em julho de 2011, a Comissão Europeia lançou uma investigação ao regime espanhol de aquisição de navios, envolvendo 'leasing' e isenções fiscais, para saber se este é compatível com os limites impostos pela lei comunitária a apoios do Estado.

Como o caso espanhol está sob investigação das autoridades europeias, a EMPORDEF considera que "não é oportuno propô-lo ao Governo".

"Oportunamente serão formuladas propostas ao Governo neste novo enquadramento", referiu fonte daquela 'holding' do Estado português.

Os ENVC enfrentam uma situação limite e o encerramento está "em cima da mesa", segundo o próprio ministério da Defesa.

Na semana passada, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, disse aos jornalistas que decorre uma negociação final, cujo desfecho poderá estar por dias, mas escusou-se a nomear o autor da proposta feita ao Estado português.