PSP quer câmaras no Martim Moniz. Decisão nas mãos da autarquia

Não estava previsto nos planos iniciais de videovigilância, mas a Polícia de Segurança Pública (PSP) quer colocar câmaras no Martim Moniz. Segundo disse fonte oficial da polícia ao DN, “está prevista a abrangência de mais 40 locais com videovigilância, entre os quais estará incluída a zona do Martim Moniz”, ainda que seja apenas “numa segunda fase”.Questionada pelo DN sobre este tema, a PSP confirma que “de facto, nem a Rua do Benformoso nem o Martim Moniz estão incluídos no plano inicial”. Elaborado entre 2019 e 2020, o plano atual - que em 2023 ainda estava em vigor, mas não implementado, e incluía várias zonas da cidade - a PSP não considerava estas zonas como prioritárias, “em comparação com outras que o foram”.Estas duas zonas têm estado sob os holofotes da segurança, após operações policiais no local e, no passado fim de semana, houve uma rixa entre dois grupos de cidadãos, alegadamente, de nacionalidade estrangeira. Nenhum dos agressores foi, até agora, identificado e a PSP já assumiu que pode não haver detenções para já. As vítimas, diz a polícia, tinham alguns ferimentos, como cortes e dentes partidos.Apesar das intenções da polícia para vigiar esta parte da cidade, qualquer “atualização sobre o estado de implementação do sistema de videovigilância em Lisboa, bem como a previsão da sua conclusão” é algo sobre o qual “apenas a autarquia” pode informar, uma vez que é da competência do município financiar e implementar o sistema. Isto significa que qualquer decisão sobre novas câmaras na cidade será tomada com aval da câmara municipal. .Roubos, agressões, droga. Moradores da Mouraria vivem com medo.O processo é fácil de explicar: a PSP formaliza o pedido de instalação dos sistemas de videovigilância “junto do Ministério da Administração Interna” e, depois, a “autarquia será responsável pela aquisição e implementação do sistema”, com a polícia a, cabendo à PSP a sua operação. Para a implementação, diz a polícia, “todos os acontecimentos” serem “levados em consideração no processo de decisão”.Caso os planos da polícia se concretizem, a postura da autarquia deve ser favorável à colocação de mais câmaras de videovigilância. O próprio autarca lisboeta, Carlos Moedas, já alertou várias vezes para a necessidade de mais policiamento na cidade. E, em julho do ano passado, o reforço da vigilância na cidade chegou a ser discutido em reunião do executivo municipal. Porém, alerta Luís Fernandes, presidente do Observatório de Segurança Interna (OSI), “mais câmaras não substituem os agentes”. “Em termos estratégicos”, diz, “faz sentido ampliar a rede de câmaras CCTV, e é natural que tenham de se fazer escolhas” sobre as localizações.Ainda assim, refere a PSP, como o processo que regula a instalação de câmaras na via pública é “moroso”, não tem o “ritmo de desenvolvimento das cidades, nem responde prontamente aos locais que, em determinados períodos, registam um número significativo de ocorrências criminais”. Por isso, sublinha o presidente do OSI, “as escolhas que foram tomadas faziam sentido naquela altura, com um tipo de crime comum então, onde havia fenómenos diferentes daqueles que hoje existem. Há que ampliar a rede de CCTV, como já acontece noutros países”.Baixa e zonas perto dos estádios: as prioridadesPara elaborar este plano de videovigilância na cidade, a PSP utilizava critérios específicos: as câmaras deviam ser colocadas em “zonas de concentração de pessoas”, como a baixa pombalina e perto de espaços de diversão noturna, havendo também atenção às “zonas referenciadas pela ocorrência de crimes (roubos, furtos, tráfico, etc)” e também por desacatos associados ao futebol.Por isso, a PSP estabelecia, em 2024, como prioridade colocar sob videovigilância as zonas envolventes aos estádios da Luz e de Alvalade, bem como algumas zonas associadas ao tráfico de droga (Quinta do Loureiro, em Alcântara) e a assaltos (Jardim Mário Soares, no Campo Grande)..A intenção é que, até final deste ano, Lisboa possa ter 242 câmaras de videovigilância em toda a cidade. O investimento, calculado pela autarquia, seria “superior a 5,3 milhões de euros”. A Câmara Municipal de Lisboa tinha planos para fazer um reforço de mais 99 câmaras de videovigilância em toda a cidade, durante o ano passado. No entanto, tal não se concretizou. Em declarações à Renascença no início do mês de novembro, Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da autarquia, anunciou que tal só acontecerá já este ano. A previsão é que, em julho, as zonas dos Restauradores e a Ribeira das Naus possam receber, respetivamente, 17 e 20 câmaras de videovigilância.Reconhecendo a PSP que este é um instrumento com “impacto direto na capacidade e celeridade na identificação de autores de ilícitos criminais”, a primeira zona da cidade a recebê-lo foi o Bairro Alto, em maio de 2014. Colocar câmaras de vigilância, argumenta a polícia, facilita a “obtenção de prova por reconhecimento” e possibilita “eventuais percursos de fuga e mais facilmente se chega aos dados identificativos e rotinas dos autores dos ilícitos”..Videovigilância instalada no Cais do Sodré e no Campo das Cebolas em janeiro.Na Mouraria (onde se localiza a Rua do Benformoso e o Martim Moniz), os pedidos para a instalação de sistemas de videovigilância não é nova. Em julho do ano passado, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, pedia este instrumento após alguns relatos de insegurança. A junta de freguesia já ofereceu, até, instalações para a polícia voltar para a zona, assumia o autarca. Não obstante as queixas, dizia Miguel Coelho, “as pessoas acabam por achar que não vale a pena queixarem-se” quando sofrem algum tipo de crime. E, em 2022, houve m inquérito aos moradores da cidade - feito a pedido da CML - que concluiu que apenas 40% das vítimas de crimes em Lisboa participavam as ocorrências à polícia.No final desse mês, Dina Matos, moradora na zona, assumia ao DN que havia um aumento da insegurança na Mouraria (sobretudo no período noturno), e pedia “mais policiamento e “câmaras de vigilância” naquela área da cidade. “ Vir aqui a polícia é muito raro. Quando houve agora as notícias vi-os a passar, dois a pé, mas foi só num dia”, confessava então.

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