Ajustes ao descontentamento
São 2700 os contributos que resultam da consulta pública ao pacote Mais Habitação e que aconteceu até à passada sexta-feira. Pelo número, claramente o assunto movimenta muitos interessados e também muita contestação, sobretudo relativa ao arrendamento coercivo e às regras apertadas para o alojamento local. Ontem, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, juntou-se à manifestação que protestou contra o plano do governo para resolver o problema da falta de casas.
Do lado dos proprietários, já há quem prefira vender as casas em vez de ter de aplicar as regras ditadas pelo Executivo. Muitos optam por não renovar contratos de arrendamento e desfazer-se das habitações. A rejeição ao plano é grande e a lei, mesmo ainda antes de ser aprovada, já criou demasiados anticorpos que comprometem a sua aplicação. Perdeu-se a confiança e isso é o pior que pode suceder ao mercado imobiliário.
A discussão na especialidade promete ser grande e, claramente, vão extremar-se ainda mais as posições entre a esquerda e a direita. Congelamento de rendas e fim dos vistos gold são outras medidas polémicas e que podem afastar investidores que, desse modo, vão preferir outras paragens, incluindo dentro da própria União Europeia.
António Costa anunciou que as propostas relativas ao planeamento do território e à simplificação dos licenciamentos vão continuar em discussão, voltando a Conselho de Ministros a 27 de abril. Adivinham-se tempos tensos. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, falou ontem num "reforço das respostas públicas de arrendamento" através da cedência de imóveis devolutos do Estado, "sejam terrenos ou edifícios", para projetos de arrendamento acessível; uma linha de financiamento bonificada "para que os projetos possam ser sustentáveis"; rendas "sempre assentes no programa de apoio ao arrendamento" e que permitam "estabilidade" aos promotores privados; e incentivos fiscais que "visam reforçar as respostas" de habitação e arrendamento acessível em complemento à resposta pública.
Avançando com todo o pacote, mesmo com as iniciativas mais controversas, o governo tentou descrispar a opinião pública dando alguns sinais de desagravamento fiscal, mas senhorios, oposição e autarcas não parecem plenamente convencidos; do mesmo modo que os portugueses não ficaram seguros com a frase proferida pelo ministro das Finanças quando disse que "a redução do IVA vai parar ao bolso dos portugueses". Na habitação e na alimentação, falta ver para crer.
Diretora do Diário de Notícias
