Governo tem de investir mil milhões num só mês para cumprir o que prometeu

O investimento público vai ter de dar um salto monumental em dezembro para que seja atingida a meta anual do governo, definida no Orçamento do Estado (OE). Dito de outra forma, vai ser preciso investir mais de mil milhões de euros na reta final do ano para chegar aos 4541 milhões de euros prometidos.

Será possível ver se a promessa é cumprida ou não dentro de três semanas, na execução orçamental que sai no final de janeiro (relativa a dezembro).

O valor inicialmente orçamentado nem sequer era este: no OE 2018, o objetivo era chegar aos 5484,8 milhões de investimento, mas depois foi revisto em baixa na proposta de OE para 2019.

De acordo com a execução orçamental divulgada na sexta-feira passada, de janeiro a novembro último, só tinham sido executados investimentos públicos no valor de 3484,2 milhões de euros. Quase 40% deste valor diz respeito a pagamentos aos privados no âmbito das concessões rodoviárias contratadas em regime de PPP (parcerias público-privado).

Infografia DN

O gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, congratula-se com o facto de o investimento público que está sob a sua tutela (a maioria, o da Administração Central) estar "a aumentar 33%, excluindo PPP". Mas a dinâmica é muito mais modesta, incluindo as despesas rodoviárias. Os dados atualizados da Direção-Geral do Orçamento para o investimento público total apontam para uma subida de pouco mais de 6% até novembro (valores acumulados).

No OE 2018, a meta anunciada por Mário Centeno era um reforço recorde próximo dos 22%. Depois, houve a tal revisão em baixa e alterações de critérios, pelo que a meta emagreceu até aos 9,2%. É o que diz o OE 2019, que inclui essas novas estimativas para a execução de 2018.

O problema é que tudo indica que, tal como em anos anteriores, o investimento vai acabar o ano abaixo ou significativamente abaixo do que foi prometido (em outubro). Faltam os tais mil milhões de euros, que têm de entrar em dezembro, para se chegar ao total anual de 4541 milhões.

Existem quatro subsetores que podem ser analisados no capítulo do investimento público. A parte que cabe ao Estado estava a evoluir bem (em novembro, subia 25%, para 226 milhões de euros) e os serviços e fundos autónomos apresentavam um reforço de 15%. O que efetivamente está a travar o investimento público é a parte que cabe à administração local e regional: estava a cair 1,9% até novembro.

Parte desta dinâmica desfavorável terá que ver com atrasos na entrada de fundos europeus, por exemplo. Há ainda as cativações, que também podem estar a abrandar o andamento destas despesas.

Para o Ministério das Finanças, está tudo a correr bem. O aumento do investimento até novembro (Centeno destaca a expansão de 12,9% no subsetor da Administração Central ou de 33% se não contarmos com as tais PPP, preterindo o valor relativo ao global, que é 6,3%) é "resultado principalmente de pagamentos à concessionária AEDL - Autoestradas do Douro Litoral e da execução do plano de investimentos em infraestruturas Ferrovia 2020".

Centeno diz que aquele aumento de 33% (que expurga o efeito das PPP, ou seja tenta refletir o que pode ser considerado de novo investimento) "é muito elevado".

"Merecem ainda referência o acréscimo do investimento militar no programa Defesa, bem como o maior volume de pagamentos relativos a equipamento médico efetuados pelos Hospitais EPE (equipamento básico)", sublinham as Finanças.

Na área da saúde, onde tem havido imensa contestação e falhas de serviço denunciadas pelos utentes, o ministro responde: "Destaque ainda para o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que apresentou um aumento de 34,9% face a novembro de 2017."