Referendo em Timor-Leste foi há 20 anos: a independência em dez momentos

O 25 de Abril de 1974 em Portugal abriu caminho para a rápida independência das colónias, em África e na Ásia, com Timor-Leste. Neste último caso, as tensões entre os partidos locais e o receio indonésio de ver surgir um Estado comunista junto das suas fronteiras vão ditar a invasão e a ocupação do território durante quase um quarto de século. Período em que a repressão provocou centenas de milhares de vítimas e os timorenses com escassos apoios internacionais, além de Portugal que sempre insistiu na necessidade de autodeterminação do território..A situação só se altera significativamente após o massacre do Cemitério de Santa Cruz, em 1991. No espaço de oito anos, Timor-Leste não deixará de ser notícia até alcançar a independência, a 30 de agosto de 1999, num referendo marcado por uma campanha violenta dos integracionistas, apoiados pelos militares indonésios, que vão deixar atrás de si um rasto de morte e destruição. Timor-Leste chegava à independência entre mortos e cinzas..Declaração da independência.A 28 de novembro de 1975, a Fretilin declara unilateralmente a independência em Díli, sendo presidente Francisco Xavier do Amaral e primeiro-ministro Nicolau dos Reis Lobato. Aquele movimento assumira o controlo da capital e de boa parte do território no final de uma breve guerra civil que o opôs à UDT e à APODETI, que decorre em agosto. As tensões políticas entre estes partidos vinham agravando-se nos últimos meses. Por outro lado, a Indonésia atuava de forma encoberta para neutralizar a influência da Fretilin, que considerava uma organização comunista, apoiando a APODETI e procurando influenciar a UDT..As forças portuguesas no território mostram-se incapazes de controlar a situação e o então governador, Mário Lemos Pires, decide retirar para a pequena ilha de Ataúro, onde irão permanecer até à invasão indonésia de 7 de dezembro. No entanto, antes desta data, os militares indonésios realizaram várias incursões no território. Associado a estas intervenções, está o episódio que ficou conhecido como o caso dos "cinco de Balibó" - cinco jornalistas australianos que foram mortos por elementos das forças especiais da Indonésia a 16 de outubro de 1975 na localidade timorense de Balibó..Portugal não reconhece a declaração unilateral da independência da República Democrática de Timor-Leste (RDTL). A RDTL, aliás, só será reconhecida por Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Guiné-Conacri..Antes da declaração de independência pela Fretilin, em setembro de 1975, Portugal recusara um pedido da Indonésia para a entrada das suas tropas no território feito no final de agosto durante a visita a Jacarta de uma delegação portuguesa, chefiada por Almeida Santos, então ministro da Coordenação Interterritorial..A invasão da Indonésia.A 7 de dezembro de 1975, a Indonésia desencadeia uma operação militar de larga escala em Timor-Leste, atacando e ocupando Díli após uma batalha de várias horas com as forças das Falintil. No final do mês, os militares indonésios controlam quase todas as principais localidades de Timor-Leste enquanto os elementos das Falintil procuram refúgio nas montanhas, assim como boa parte da população..A invasão tem o apoio expresso dos Estados Unidos e da Austrália. Após o início da ocupação indonésia, a 12 de dezembro de 1975, é aprovada pela Assembleia Geral da ONU a Resolução 3485 em que se pede a Jacarta "para cessar a violação da integridade territorial do Timor português". A 22 de dezembro, o Conselho de Segurança exige a retirada imediata das tropas indonésias..Têm lugar uma série de massacres realizados pelas forças indonésias quer na capital quer noutros pontos do território. Esta política de violência generalizada não quebra contudo a resistência e é necessário esperar por 1978, quando a Indonésia prossegue uma estratégia de "cerco e aniquilamento", para se assistir a uma mudança no quadro interno. Os timorenses, que tinham procurado refúgio nas montanhas, são forçados a regressar às cidades e as Falintil sofrem baixas importantes, resultado da aplicação de táticas de contraguerrilha pelos indonésios..O número de mortos indonésios é elevado, estimando-se que tenham perdido a vida durante a invasão e no período imediatamente seguinte cerca de mil militares. O número de timorenses mortos é significativamente mais elevado: entre 50 mil e 100 mil, consoante as fontes..É ainda neste período que, devido a divisões internas, o presidente Xavier do Amaral é afastado do cargo e substituído por Nicolau Lobato..A ocupação irá prolongar-se por 24 anos, sendo Timor-Leste oficialmente incorporado como 27.ª província da Indonésia a 17 de julho de 1976. As operações militares convencionais irão decorrer até março de 1979, quando Jacarta declarou o território "pacificado". O que, ao longo da ocupação, se verificou não corresponder à realidade no terreno..A visita de João Paulo II e o papel da Igreja.João Paulo II chega a Díli a 12 de outubro de 1989. Será o único chefe de Estado estrangeiro a visitar o território. A visita decorre num momento em que surgem denúncias de graves violações dos direitos humanos em Timor-Leste, onde a população é esmagadoramente católica..O Papa não beijou o solo à chegada ao aeroporto, um gesto que João Paulo II reservava para as primeiras viagens a um país, tendo chegado a Timor proveniente da Indonésia. Mas não deixou de falar dos "muitos inocentes que morreram" e pediu à Indonésia para respeitar os direitos humanos no território..Falando em Taci-Tolu, a 17 quilómetros de Díli, numa missa campal que juntou mais de cem mil pessoas, segundo a imprensa estrangeira que acompanhou a visita, João Paulo II ajoelhou e beijou uma cruz colocada no chão junto ao altar. E, também significativamente, a missa não foi celebrada em indonésio. No final, um grupo de jovens procurou avançar para o local onde se encontrava João Paulo II, gritando palavras de ordem a favor da independência, mas foram impedidos pelas forças de segurança indonésias..A deslocação de João Paulo II a Timor-Leste, no quadro de uma visita de cinco dias à Indonésia (de maioria muçulmana), realizou-se num momento em que a Igreja no território se assumia cada vez mais como porta-voz dos direitos humanos da população e da sua identidade cultural, na linha do que fora já a ação de monsenhor Martinho Lopes da Costa..Lopes da Costa foi administrador apostólico de Díli entre 1977 e 1983, ano em que foi afastado após pressões da Indonésia junto do Vaticano. Roma autorizara, por outro lado, o uso da língua vernacular do território, o tétum, nos serviços religiosos após a proibição do português em 1981..Em 5 de dezembro de 1988, pouco depois de uma visita do presidente indonésio Suharto ao território, o então administrador apostólico de Díli, D. Ximenes Belo, fez ler um texto em todas as igrejas em que se denunciava um "sistema bárbaro" e se condenava "as mentiras da propaganda, segundo as quais não se verificam violações dos direitos humanos em Timor-Leste" e a violência a que eram submetidos os timorenses..Anteriormente, D. Ximenes Belo e os restantes padres no território tinham divulgado um texto em que se afirmava que em "Timor-Leste se está a assistir a mudanças de proporções trágicas no tecido cultural e social da população timorense" e "a sua identidade está ameaçada de morte"..Em fevereiro de 1989, D. Ximenes Belo escreverá uma carta ao então secretário-geral das Nações Unidas, Javier Pérez de Cuéllar, a chamar a atenção para o facto de "o processo de descolonização do Timor português não ter sido resolvido pela ONU e não deve ser esquecido" e que, entretanto, "estamos a morrer como um povo e uma nação"..O massacre no Cemitério de Santa Cruz.No final de uma missa na igreja de Motael, em Díli, a 12 de novembro de 1991, uma procissão com mais de mil pessoas dirige-se para o Cemitério de Santa Cruz, onde fora sepultado Sebastião Gomes, vítima mortal duas semanas antes de um confronto entre jovens pró-independentistas e integracionistas junto daquela igreja. Viam-se bandeiras e cartazes pró-independência. Os manifestantes pretendiam desfilar diante do hotel onde se encontrava o relator especial da ONU para a Tortura, Pieter Koojimans, de visita ao território. Mas foram impedidos pelas forças de segurança..Sucedem-se confrontos e num deles um major indonésio é apunhalado. Quase ao mesmo tempo que os manifestantes chegam ao cemitério, tropas indonésias estão a posicionar-se no local e, pouco depois, abrem fogo. Testemunhos de ativistas e de jornalistas estrangeiros referem que os militares indonésios dispararam de forma indiscriminada e agrediram pessoas feridas no interior e no exterior do cemitério..A dimensão do sucedido em Santa Cruz não passará despercebida internacionalmente devido ao jornalista Max Stahl, que filmou o massacre, e ao fotógrafo Steve Cox. Alguns destes materiais conseguiram ser trazidos para fora do território, evidenciando a brutalidade dos militares indonésios. Em janeiro de 1992, The New York Times dedica um editorial aos acontecimentos de Santa Cruz intitulado "Tiananmen em Timor-Leste". A repressão indonésia e os seus resultados em Timor podiam agora ser testemunhados de forma inequívoca..O impacto do massacre de Santa Cruz para a resistência timorense e para a posição indonésia na cena internacional pode avaliar-se pelas palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros indonésio Ali Alatas, numa entrevista em setembro de 2000. "Se o incidente não se tivesse produzido, a nossa diplomacia teria tido mais sucesso". Desde aquele momento "o apoio internacional começou a declinar. Países que anteriormente nos apoiavam tinham ficado chocados", considerou o ministro indonésio..A questão de Timor-Leste entrava na agenda internacional e, embora a guerrilha no território estivesse enfraquecida, a chamada "frente diplomática" ganhava maior protagonismo e apoios..A viagem do Lusitânia Expresso.Para manter na agenda internacional a questão de Timor, partia de Lisboa a 23 de janeiro de 1992 o navio Lusitânia Expresso, uma iniciativa ligada ao Fórum Estudante e que juntou jovens de mais de 20 países..O objetivo declarado era a colocação de uma coroa de flores em Santa Cruz..A última fase da viagem inicia-se no porto de Darwin, na Austrália, a 9 de março, seguindo a bordo mais de 120 estudantes e personalidades como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes. E um significativo número de jornalistas dos media internacionais..A 11 de março, o Lusitânia Expresso, que em dias anteriores fora várias vezes sobrevoado por aviões indonésios, é impedido de prosseguir viagem por navios de guerra deste país..Flores são lançadas ao mar e o navio regressa a Díli mas o essencial fora alcançado: da CNN à BBC, das televisões australianas às europeias, Timor e a situação no território tinham estado na primeira linha das notícias..A prisão de Xanana Gusmão.Líder da resistência desde 1981, após a morte de Nicolau Lobato pelas forças indonésias, Xanana Gusmão é capturado em Díli a 20 de novembro de 1992..Será julgado no início de 1993, apresentando a sua própria defesa, ainda que lhe tivessem nomeado advogados. Uma delegação internacional de juristas que acompanhou parte das sessões, realizadas entre fevereiro e maio, considerou que "o julgamento não observou as regras internacionais relevantes e, inclusive, violou normas do Código Penal indonésio"..Xanana é condenado a prisão perpétua, sendo transferido para a prisão de Cipinang, em Jacarta. A pena será comutada pouco depois pelo presidente Suharto para 20 anos de prisão..Aquilo que surge, num primeiro momento, como um sério revés para a guerrilha timorense acaba por se transformar numa importante mais-valia atendendo ao perfil de Xanana, que se tornara o símbolo da resistência à ocupação. Com a sua prisão, o líder timorense evitava cenários mais graves para si próprio, num momento em que a guerrilha vivia uma situação de maior fragilidade e ganhava, a partir da prisão, uma plataforma a partir da qual se podia exprimir..Xanana irá receber várias visitas de alto nível em Cipinang e mantém a direção efetiva da resistência num período em que se materializam importantes desenvolvimentos diplomáticos e a posição indonésia na questão de Timor vai ficando consideravelmente enfraquecida..O peso de Xanana no processo que vai conduzir à independência de Timor fica claro pelo número e a importância de personalidades que o visitaram em Cipinang, desde Nelson Mandela a Jimmy Carter e Madeleine Albright, entre outros. Xanana será mesmo equiparado a Mandela nalguns círculos internacionais e o então presidente sul-africano, na visita à Indonésia em julho de 1997, pede a sua libertação..Uma libertação que só sucederá em setembro de 1999. Xanana regressa a Timor-Leste a 21 de outubro do mesmo ano..Um Nobel da Paz para Timor-Leste.Quando a Academia Norueguesa atribuiu o Nobel da Paz a D. Ximenes Belo e a José Ramos-Horta a 10 de outubro de 1996, os ventos da história estavam a mudar para Timor-Leste..A resistência, ainda que enfraquecida, conseguia sobreviver, o problema da ocupação tornara-se visível no plano internacional, quer por causa do massacre de Santa Cruz quer devido à atenção mediática em torno do julgamento de Xanana. E também por influência das iniciativas diplomáticas de Portugal e pela ação da "frente diplomática" no exterior..A atribuição do Nobel da Paz a D. Ximenes Belo e a Ramos-Horta - o primeiro enquanto representante de uma Igreja timorense que se coloca, no quadro da sua esfera própria, contra a ocupação indonésia e apoia direta e indiretamente a resistência, o segundo como porta-voz da "frente diplomática" - só vem reforçar a importância do problema timorense e um relativo isolamento de Jacarta. Situação para a qual contribuiu também o fim da Guerra Fria..O principal argumento indonésio para a invasão de Timor-Leste foi o de evitar a criação de um Estado comunista junto das suas fronteiras, algo geopoliticamente grave em 1975 mas irrelevante nos anos 1990, não só pela alteração dos equilíbrios internacionais como pela própria evolução das componentes da resistência..O ano em que o Nobel da Paz é atribuído a Ximenes Belo e Ramos-Horta pelo "seu trabalho a favor de uma solução justa e pacífica para o conflito" é também o ano em que o então primeiro-ministro António Guterres aborda diretamente o presidente Suharto no quadro da primeira cimeira Ásia-Europa (1 e 2 de março), em Banguecoque, propondo um processo negocial assente numa política de passo a passo e a criação de medidas de confiança para a resolução do problema..Dois anos antes, em outubro de 1994, Ali Alatas aceitara encontrar-se com Ramos-Horta e em junho de 1995 realizava-se na Áustria o primeiro encontro que reunia elementos pró-indonésios, independentistas e representantes da sociedade timorense, iniciativa designada "diálogo intratimorense". Sinais de que Timor-Leste era, de facto, "uma pedra no sapato" da Indonésia, como admitiu uma vez o MNE indonésio Ali Alatas..A queda do presidente Suharto.Numa Indonésia acossada pelos efeitos da crise asiática de 1997-98, a 21 de maio de 1998, o presidente Suharto, no poder desde 1965, é forçado a demitir-se. A necessidade absoluta de a Indonésia recorrer a instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial explicam o afastamento de Suharto, cujos círculos próximos recusavam as condições impostas pelos programas de ajuda financeira internacional..A posição de Jacarta na questão de Timor tornara-se insustentável e o sucessor de Suharto, Jusuf Habibie, era representante de setores onde a ocupação do território não era vista como uma prioridade ou sequer uma necessidade..Além de Timor, Jacarta enfrentava movimentos independentistas no Aceh e na Papua Ocidental..Habibie avança pouco depois de chegar ao poder com uma proposta de autonomia especial para Timor, que é recusada por Xanana Gusmão, numa clara demarcação face aos setores militares que apostavam na permanência e tinham começado a organizar milícias de partidários da integração. Num segundo momento, em janeiro de 1999, o novo presidente admite o cenário de Timor-Leste venha a tornar-se independente, caso assim o entendam os timorenses consultados em referendo..O acordo de Nova Iorque entre Portugal e a Indonésia.Quando Portugal e a Indonésia assinam os Acordos de Nova Iorque, a 5 de maio de 1999, sob a égide das Nações Unidas e no quadro das rondas negociais que ganharam nova dimensão após os acontecimentos em Santa Cruz, entrava-se na última etapa que permitiria a resolução da questão de Timor-Leste..Os documentos assinados pelos então ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, e da Indonésia, Ali Alatas, sob a égide do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, estabeleciam os princípios para "uma consulta popular" aos timorenses como forma de estes definirem o seu futuro. Inicialmente marcada para 8 de agosto, acabaria por se realizar a 30 do mesmo mês..As condições de internacionalização do conflito - graças ao massacre de Santa Cruz, à prisão e ao julgamento de Xanana e ao Nobel da Paz, na dupla vertente da resistência e da Igreja timorenses - e os equilíbrios daí decorrentes tinham enfraquecido a posição indonésia e reforçado a de Portugal, enquanto potência colonial, e da "frente diplomática" timorense..O facto de Kofi Annan ter nomeado, em fevereiro de 1997, um representante pessoal para a questão timorense, Jamsheed Marker, evidencia a alteração de condições. No ano seguinte, a Indonésia irá propor um estatuto de autonomia reforçada para o território, o que a resistência rejeita por não contemplar a hipótese de, através de um estatuto transitório de autonomia, os timorenses poderem, posteriormente, optar pela independência..Só no início de 1999 Jacarta, que também recusava incluir representantes timorenses nas negociações, irá mudar de posição e admitir a hipótese de independência do território a decidir em referendo..A vitória da independência.Num total de 451 792 eleitores em Timor-Leste, Portugal, Austrália, Indonésia e Estados Unidos que votaram no referendo de 30 de agosto de 1999, mais de 78% pronunciam-se pela independência, apesar da campanha de intimidação e do clima de medo que se viveu no território nas semanas anteriores..As perguntas colocadas foram: "Aceita a proposta de autonomia especial para Timor-Leste no quadro do Estado unitário da República da Indonésia?" e "Recusa a proposta de autonomia especial e deseja a separação de Timor-Leste da Indonésia?".Pelo resultado da votação, a Indonésia estava obrigada a rever as leis que enquadraram a anexação em 1976, retirar-se do território cuja administração ficava a cargo de uma autoridade de transição, sob a égide da ONU, até o poder ser entregue aos timorenses..O referendo foi supervisionado por uma missão da ONU, a UNAMET, chefiada pelo britânico Ian Martin..Os resultados foram anunciados a 4 de setembro e, de imediato, intensifica-se a vaga de violência das milícias integracionistas, que se vinha verificando desde o início de 1999..As milícias atuam nas principais cidades do território, destruindo infraestruturas e incendiando habitações e edifícios públicos. Nem as próprias igrejas nem as instalações das Nações Unidas serão poupadas nesta vaga de ataques..Cerca de duas mil pessoas perderam a vida devido à violência das milícias e os níveis de destruição atingiram os 90% ou mais em certos setores da sociedade, casos de escolas, rede elétrica no território e telecomunicações..O presidente Habibie declara o estado de lei marcial em Timor-Leste mas admite não ter condições para desarmar as milícias..O Conselho de Segurança da ONU aprova, a 15 de setembro, a formação e o envio de uma força internacional, a INTERFET, para restabelecer a paz e segurança no território. Até ao início da chegada da INTERFET, em outubro, continuam as ações das milícias mas, ainda que o custo tivesse sido elevado, estava garantido o essencial: a independência de Timor-Leste..A ONU estabelece a missão de administração provisória de Timor-Leste (UNTAET), dirigida pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que irá gerir o território até à declaração formal de independência a 20 de maio de 2002..* Jornalista da Plataforma Media - Lisboa

Referendo em Timor-Leste foi há 20 anos: a independência em dez momentos

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