Trans celebram conquista de direitos mas criticam lacunas na prática e na saúde
Daniel Prates mal dormiu na noite seguinte à publicação da lei que permitiu mudar o sexo e o nome no registo civil antes dos 18 anos: 8 de agosto de 2018. Às 08h00 estava com a mãe em frente a uma conservatória do registo civil de Lisboa, que só abria meia hora depois. Nem a minuta estava preparada, mas fez-se logo a documentação, e também o pai precisou de estar presente para que fosse alterada a certidão de nascimento.
Era o desfecho de uma luta de anos e pela qual deu a cara na Assembleia da República. Hoje, vive melhor com esse reconhecimento, mas os problemas não desapareceram. Por exemplo, viu recusada a entrada no Exército.
Foi o primeiro em Portugal a alterar a identidade antes dos 18 anos - tinha 17. "O rapaz não conseguia dormir, levantou-se muito cedo nesse dia", conta a mãe, Cristina Cardoso.
Destaquedestaque42 com menos de 18 anosa alteraram nome e sexo
Um marco histórico na legislação portuguesa para a comunidade transgénero e que hoje o DN recorda para assinalar o Dia Internacional da Visibilidade Trans, que se comemora a 31 de março. O Grupo de Intervenção Rápida Trans (GRIT), da associação Ilga, dedica todo o mês de março ao tema, que começou com um manifesto: "Sabemos quem somos. Esta é a derradeira experiência de ser uma pessoa trans, não-binária ou de género diverso - saber-se quem se é. A prática diária afasta-nos desta realidade. Entre dúvidas, dificuldades e processos internos, muitas vezes crescemos numa sociedade que nos afasta do nosso eu, que nos despeja desse mesmo sentido de ser." Desejo: ser visíveis.
Daniel Prates tem sido um dos rostos dessa visibilidade, desde logo na discussão das alterações à lei e que permitiu a quem tem 16 e 17 anos mudar o nome e o género nos documentos oficiais. "O processo tem corrido bem, mas ainda há conservatórias que não estão atualizadas quanto à idade para se fazer a alteração. Há pessoas que são mandadas para casa para pensar ou dizem-lhes que é preciso mais um documento", diz Daniela Bento, coordenadora do GRIT.
É também aquela a experiência da AMPLOS (Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género). "A nível geral, o saldo da aplicação da lei é positivo. Há falhas, mas mais para o interior do país, e há pais que pedem o nosso apoio para os informarmos, mas tem corrido bem", diz Manuela Ferreira, presidente da estrutura. Há até quem se desloque a Lisboa para fazer a alteração no registo civil, onde sabem que o processo segue sem complicações.
Desde 8 de agosto de 2018, 570 pessoas mudaram o nome e o sexo no registo civil - 42 com menos de 18 anos - e 32 % (180) fizeram-no em Lisboa. Também o Porto regista muitos casos, representando 9,5% (54) do total.
Destaquedestaque1193 mudaram sexo no registo desde 2011
Não veio logo com a lei a possibilidade automática de os jovens mudarem o nome nos estabelecimentos de ensino de acordo com o género com que se identificam. Havia escolas que já o faziam, mas foi preciso o Despacho n.º 7247/2019, um ano depois, para a medida se tornar realidade. "Foi um avanço extraordinário, os miúdos antes dos 16 anos estão a ser reconhecidos pelo que são: pelo nome que se autoatribuem e se reconhecem. Tem sido usado até à exaustão, é reconhecimento da pessoa que são", sublinha a dirigente da AMPLOS.
Daniel nasceu rapariga e nunca se identificou com as atividades atribuídas às meninas, facto que a educadora e os pais repararam tinha ele cinco, seis anos. Deixou de responder ao nome antigo e os pais levaram-no a uma consulta de pedopsiquiatria, onde escolheu um nome para si: Dani. Tinha cinco, seis anos. "No início do ano, falava com as escolas e dizia-lhes que o nome pelo qual se reconhecia era Daniel e não tivemos problemas. Ele fazia desporto escolar e usava equipamento masculino", conta a mãe.
O filho frequentava os estabelecimentos do Agrupamento Nuno Gonçalves, em Lisboa, onde nunca colocaram obstáculos. Não era a prática em todo o país, daí a necessidade do despacho para resolver todas estas situações. Mas, por exemplo, Cristina Cardoso quis alterar o nome do Daniel nos documentos hospitalares e disseram-lhe que não era possível, uma vez que estava inscrito com um nome feminino. "Tive de fazer um requerimento a explicar que a lei de 2011 tinha sido alterada em 2018. Os serviços não se informam por iniciativa própria, só quando as questões lhes surgem pela frente", critica.
Faltavam meses para completar os 18 anos e Daniel teve de apresentar um requerimento para alterar o registo civil, acompanhado dos representantes legais, os pais, o que deixa de ser necessário quando se atinge a maioridade. Apresentou uma declaração de um médico, "que atesta exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada, sem referências", refere o artigo 7. É um processo civil e nada tem a ver com um diagnóstico e questões clínicas. Feito o requerimento, a conservatória tem oito dias para dar resposta ao pedido.
Na altura, ainda se pagava 200 euros para a mudança do nome, emolumento que deixou de ser exigido a quem está abrangido pela lei do "direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa". Tinham de levar também uma declaração a pedir a isenção dessa taxa.
Daniel tem 20 anos e é acompanhado por um pedopsiquiatra desde os cinco, seis anos, aos oito começou a ser seguido nas consultas de sexologia do Hospital Júlio de Matos, unidade pública especializada em disforia de género (identificação forte e persistente com o género oposto ao sexo do nascimento).
Teve sempre uma fisionomia masculina (não necessitou de tomar bloqueadores da puberdade) e começou tarde a ingerir hormonas. Fez as primeiras cirurgias - mastectomia (supressão dos seios) e histerotomia (extração do útero) - no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, na Unidade de Reconstrução Genito-Urinária e Sexual (URGUS), a única do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a retribuição sexual. Entretanto, fez a preservação dos ovários, caso seja necessário a sua utilização por uma futura companheira. Irá fazer a faloplastia (construção do pénis) com João Décio Ferreira. Era o médico que fazia estas cirurgias no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Reformou-se em 2011, passando a operar só no Hospital de Jesus, uma vez que considerou indigno o valor que lhe pagavam para continuar no SNS. Ao mesmo tempo, o Governo decidiu montar uma unidade de raiz em Coimbra.
Daniel estuda e o ano passado candidatou-se ao Exército, consideraram-no "inapto", por falta de hormonas masculinas. A lista de critérios data de 1999 e a Ilga recorreu da decisão "por discriminação". Marta Ramos, diretora executiva da Ilga, informa que, na última reunião no Ministério da Defesa, disseram-lhes que as normas iriam ser alteradas, mas que, provavelmente, já não abrangiam o Daniel Prates, que vai fazer 21 anos.
O gabinete de João Gomes Cravinho disse ao DN que decorre a revisão dos critérios de acesso às Forças Armadas, segundo o Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar aprovado em abril de 2019. Pretende-se "garantir que as tabelas são ajustadas às características dos jovens atuais e à evolução das tarefas desempenhadas, para assegurar uma participação mais representativa da sociedade portuguesa na Defesa Nacional".
A URGUS é a única unidade no Serviço Nacional de Saúde a fazer cirurgias nesta área, em especial a genital. E se era grande a lista de espera antes da pandemia, a situação agravou-se substancialmente no último ano. A equipa multidisciplinar foi criada em 20 11 e vinha a aumentar lentamente o número de cirurgias - fez 27 em 2019. Já no ano passado apenas se realizaram quatro. "Em virtude da suspensão temporária da atividade presencial não urgente, registou-se, em 2020, um decréscimo nas intervenções cirúrgicas", refere o Ministério da Saúde, garantindo que a atividade será retomada respeitando "os critérios de antiguidade e de prioridade clínica". Estão agendadas três intervenções para abril.
Destaquedestaque126 cirurgias desde 2011
Ainda assim, é sempre um número exíguo para as necessidades. Segundo Manuela Ferreira, a luta atualmente é pela garantia de tratamentos no SNS. "Tem que melhorar substancialmente, compreendemos que a pandemia nos parou a vida, mas as consultas têm que continuar. O tempo de espera para a primeira consulta é muito grande e é fundamental. É a partir daqui que se inicia todo o processo, nomeadamente o acompanhamento psicológico." Acrescenta Daniela Bento: "As pessoas esperam mais de seis meses para a primeira consulta e, depois, mais seis. Gostaríamos que o serviço fosse descentralizado, um só centro em Coimbra não é suficiente. Não faz sentido que quem viva no Algarve tenha de ir a Coimbra. Uma das nossas reivindicações é a descentralização dos serviços de saúde."
Benedita Ribeiro tem 20 anos, quase a fazer 21. Mudou o nome e o registo com 18 e neste momento tem o processo físico de reconfirmação do género concluído, o que levou ano e meio. Tem a sorte de a família ter meios e um seguro de saúde que lhe permitiu fazer os tratamentos e cirurgias no privado.
"Desde os três anos que tenho um comportamento feminino. Na minha sala do infantário havia uns sapatos de salto alto que calçava sempre", recorda. Mas só aos 15 anos é que teve a perceção que era transexual, não se encaixava no sexo com que tinha nascido. Foi sempre apoiada pela mãe e avós. "Pensámos em marcar uma consulta no Hospital Júlio de Matos, mas, quando a minha família percebeu o tempo que demorava, optámos pelo particular e foi um processo rápido."
Benedita explica que uma mulher trans precisa de tomar sempre bloqueadores da puberdade e hormonas, o que não acontece tanto com os homens. Fez a operação de redesignação sexual com João Décio Ferreira, 12 horas no bloco operatório, um processo que pode custar 15 a 25 mil euros, mas a sua cirurgia ficou por cerca de 10 mil.
Décio Ferreira faz a construção da vagina com enxerto de intestino delgado e a de um pénis com tecido abdominal e enxerto de cartilagem da costela (faloplastia). Uma técnica que inventou e que lhe valeu um prémio na Alemanha. Tem 76 anos e está a despedir-se da prática clínica. "Continuo até terminar as cirurgias em lista de espera, penso consegui-lo até finais de 2022", disse o médico ao DN. Só para mastectomia tem 46 pessoas.
Benedita Ribeiro fez a reconstrução mamária numa clínica e no ano passado recorreu ao Instituto Português da Face (IPFace), em Lisboa, para fazer a feminização facial, tratamentos que podem custar 15 a 25 mil euros (segundo dados do Instituto). Várias cirurgias que demoraram 11 horas, nomeadamente a frontoplastia (testa) , rinoplastia (nariz) e a laringoplastia (laringe, tirar a maçã de Adão).
"A cirurgia genital foi a que mudou a minha vida e a perspetiva para comigo mesma. Senti-me mais confortável, porque o meu físico passou a corresponder ao que sentia. A cirurgia da cara mudou-me socialmente, deixei de levar com os olhares das pessoas. É a Benedita, uma mulher", afirma. Um nome que lhe surgiu por acaso e lembrou-se que era o que mãe dizia que daria se tivesse tido uma menina. Tem a possibilidade de fazer uma intervenção nas cordas vocais para ficar com uma voz mais feminina. "A voz é a única coisa que me incomoda, mas é uma cirurgia muito complicada", justifica.
David Sanz é sócio fundador do IPFace, em 2016, um médico espanhol que se especializou em cirurgia maxilofacial em Coimbra. Focam-se nos procedimentos de cabeça ao pescoço, mas estão a evoluir para todos os tratamentos de mudança sexual, incluindo a genital.
"Temos a equipa completa e preparamo-nos para ser o único centro na Europa a fazer todos os processos cirúrgicos da confirmação de género. Fazemos uma cirurgia hoje, outra daqui a seis meses e seis meses depois a genital, num ano a pessoa completa o processo", explica David Sanz, responsável pela área de feminização facial.
A mudança física de um transexual é iniciada com a hormonoterapia por um endocrinologista. Permite que as características de género secundárias se desenvolvam, como os pelos, formação óssea, glândulas mamárias. Começa, depois, a transformação física: corpo, face (feminização ou masculinização) e genital, nem todos os transexuais fazem as três etapas.
"Pode começar-se pelo cabelo, a testa e olhos, nariz, maças do rosto, mandíbulas, queixo, pescoço, terminando com as cordas vocais", explica David Sanz, dependendo do que a pessoa quiser mudar. As restantes cirurgias são ao corpo e aos genitais. O processo completo não fica por menos de 50 mil euros, com pagamentos fragmentados.
Os pacientes transexuais representam uma pequeníssima parte das cirurgias faciais do IPFace (2% a 3%), com tendência para aumentar. "Cada vez temos mais, percebemos que as mentalidades estão mais abertas. E, hoje em dia, os pacientes com menos de 30 anos vêm acompanhados pelos pais."
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