Mais de metade das horas extraordinárias não são pagas

Durante o período do ajustamento da troika, peso do trabalho suplementar não pago chegou a 60%. Em 2018, continua elevado: quase metade das horas extra ficam por remunerar.

Em Portugal, nos últimos oito anos, mais de metade das horas extraordinárias feitas pelos trabalhadores por conta de outrem não foram pagas, de acordo com um novo estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas, divulgado nesta terça-feira.

O pior ano foi 2012: ficaram por pagar 114,2 milhões de horas de trabalho suplementar de um total de 189,8 milhões, ou seja, mais de 60% do total de horas extra feitas nesse ano.

Em 2018, o volume de horas extraordinárias não pagas caiu ligeiramente (para cerca de 109,2 milhões de horas) e o seu peso no total desceu um pouco. Ainda assim, o peso deste trabalho não remunerado ficou em 49% do total de horas extra realizadas. Quase metade.

Pelas contas dos autores, só em 2018, o "bónus" dado aos empregadores em trabalho não remunerado rondou os 820 milhões de euros.

Outra conclusão importante é que, apesar de a lei ter dispositivos que procuram limitar ou desincentivar o recuso ao trabalho extra, esse objetivo não tem sido cumprido. Pelo contrário.

"É possível concluir que o número de horas de trabalho suplementar tem apresentado uma tendência consistente de crescimento ao longo do período analisado (desde 2011)" e "esse crescimento é quase integralmente explicado pelo aumento do grupo de trabalhadores que dizem realizar trabalho suplementar, já que, entretanto, se observa uma manutenção do número de horas médias semanais de trabalho suplementar", refere o estudo do Observatório, da autoria de João Ramos de Almeida, Diogo Martins, Fausto Leite e Filipe Lamelas.

O autores dizem ainda que "a tendência de crescimento do número de horas extraordinárias realizadas tem início no período compreendido entre o 3.º trimestre de 2012 e o 1.º trimestre de 2013 [durante o programa de ajustamento da troika], período que coincide com a introdução de um vasto pacote de medidas que alteraram significativamente a contabilização e a remuneração das horas de trabalho suplementar, sugerindo que essas alterações legislativas poderão explicar um maior recurso ao trabalho suplementar". Tornou-se bastante mais barato, por exemplo.

Desvalorização interna, trabalho mais barato

O estudo recorda que "no âmbito das medidas adotadas para conseguir uma desvalorização interna do custo do trabalho para as empresas [a partir de agosto de 2012], cortou-se para metade as majorações de remuneração por trabalho suplementar e eliminou-se mesmo o período de descanso compensatório por trabalho suplementar (25% do tempo realizado)".

"Se as majorações desceram na 1.ª hora de trabalho suplementar de mais 50% para 25% e nas horas seguintes de mais 75% para 37,5%, na realidade, as empresas - graças àquela errada fórmula de cálculo - passaram mesmo, em dia útil, a ter na 1.ª hora uma diminuição de 2% do custo horário em horário normal de trabalho e um muito ligeiro agravamento de 8% nas horas seguintes."

Além disso, "estas medidas legais, apesar de outras que contribuíram para transformar o trabalho suplementar em trabalho executado em horário normal de trabalho (nomeadamente os regimes de adaptabilidade e do banco de horas), afastaram o já pequeno obstáculo que as majorações representavam ao uso frequente do trabalho suplementar".

"Por outras palavras, além de reduzir o desincentivo à sua utilização, por via da diminuição das majorações legais, o novo quadro legal promove efetivamente o recurso a esta modalidade de trabalho, já que, no caso da 1.ª hora suplementar em dia útil, o custo efetivo é inferior ao preço da hora normal de trabalho."

Esta investigação recorre a dados do inquérito ao emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE) para apurar a quantidade de horas não pagas.

"São os próprios trabalhadores que realizaram horas extraordinárias a declarar ao INE, no âmbito da realização do Inquérito ao Emprego, que cerca de metade das horas extraordinárias realizadas não são pagas", observa o estudo.

A investigação diz também que "desconhece-se a razão pela qual cerca de metade desse trabalho suplementar não é pago, mas admite-se que essa perceção dos trabalhadores advenha do incumprimento das regras legais e também da aplicação das normas que transformaram trabalho para lá do horário de trabalho - por definição trabalho suplementar - em apenas trabalho, sem qualquer pagamento extraordinário".

Poupanças de milhares de milhões para as empresas

Este desconto na folha salarial dos empregadores tem tradução em valor monetário.

Pelas contas dos autores, por exemplo, em 2018, a totalidade das horas extraordinárias não pagas - 49,4% do total do trabalho suplementar realizado - equivalem a cerca de 820 milhões de euros de poupança ao empregador (que assim abate ao custo laboral total).

Olhando em retrospetiva, de 2011 a 2018, "ficaram por pagar - segundo os trabalhadores - mais de 6,6 mil milhões de euros" em horas extra. Se a lei não tivesse mudado com a troika (que cortou no valor do trabalho suplementar), o bónus seria ainda maior, claro. Ascenderia a "8,1 mil milhões de euros nestes oito anos" analisados.

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