Exclusivo A conferência climática


A Conferência Climática COP24, iniciada em Katowice, na Polónia, em 2 de dezembro, foi mais um esforço da ONU, que agregou a participação de 196 países membros, visando uma ação coletiva para tornar efetiva a lealdade ao Acordo de Paris, de 2015, para enfrentar as "emissões de gases de efeito de estufa e manter o aumento da temperatura global abaixo de 2º, se possível até 1,5º". A conferência reuniu cerca de 11 mil delegados dos vários países, não sendo possível ignorar a displicência dos EUA em relação às inquietações dos sábios, e agora, entre outros embaraços, festejando a nova política do Brasil, depois da recente eleição para a Presidência, em relação ao empenhamento anterior, especialmente no que respeita à área desmatada da Amazónia. Quando os relatórios da comunidade científica mundial aconselham o dever de os países "triplicarem os esforços de descarbonização das suas economias para atingir as metas de contenção do aquecimento extremo do clima", o presidente dos EUA, com apoio no proclamado "America First", decide retirar-se do Acordo de Paris. Isto é, retira-se tranquilo com a sua proclamada intuição que lhe faz supor ser o talvez melhor presidente da história da América, o que talvez venha a mostrar a debilidade do conceito quando já for tarde demais. Alfredo Sirkis, coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, não deixa de sublinhar que "devido a alguns fatores negativos do contexto mundial no momento, a COP da Polónia terá uma importância de natureza política". A resposta mais notável para tal natureza política das dificuldades, está na intervenção de uma criança de 15 anos de idade Greta Thunberg, que advertiu, com serenidade, rigor ético, e sentido de responsabilidade, para "este fardo que deixam para nós as crianças", ficando clara a convicção de que "é o sofrimento de muitos que paga o luxo de poucos", não deixando de acentuar que espera chegar a ser mãe, e idosa, sem poder explicar aos filhos porque é que lhes deixa o legado que agora está a ser construído. Numa data em que a explicação mais simples dos populismos crescentes é a de que "o povo está zangado", é altura de uma jovem vir lembrar que não a zanga, mas a queixa, vem das "crianças, Senhor". A COP24, desenvolvida no Quadro das Nações Unidas, assume o alarme das concentrações de gases causadores de efeito de estufa, pensa-se que todos acompanharão as recomendações da ciência se tiverem sentido de responsabilidade governativa, mas teme-se que a humanidade continuará carente de meios suficientes para chamar à razão da ética, dos direitos humanos, da igual dignidade de todos os povos, proclamada mas desprezada, porque os interesses do "credo do mercado" estão acima das exigências do "credo dos valores". Que a voz de uma criança seja mais guiada pela sabedoria do que o pragmatismo de mal escolhidos estadistas, agrava os receios pelos choques do futuro. Começa a ser evidente que o globalismo está a exigir uma revisitação do espírito de Nurembergue, porque os atos preparatórios do desastre, desde as perspetivas militares às económicas, financeiras e, finalmente, da dignidade humana, são já advertidas pela voz de uma criança, mais credível e autorizada do que a dos pragmáticos fiéis ao conceito de que estão justificadas todas as ações que produzam os resultados proveitosos esperados. Foi tarde, na última Guerra Mundial, que se acordou para o descuido com que atos preparatórios de uma das maiores calamidades humanas estava no horizonte próximo da história. De tal modo foi sem limites antes conhecidos o conjunto de atentados contra o direito natural, a ética assumida pelos Estados chamados civilizados, que no fim da guerra não se hesitou em esquecer o princípio da não retroatividade das leis penais para condenar judicialmente os crimes contra a humanidade, e até alterar as regras de justificação da obediência militar. Esta decisão, que então atormentou juristas, alerta a comunidade internacional para que tome medidas enquadrantes de atos violadores, e preparatórios dos prejuízos criminosos que se acumulam. Todas as instituições supranacionais, sobretudo as que tiveram origem no fim da Segunda Guerra Mundial, a começar pela ONU, dão sinais de debilidade na atuação e são objeto de crítica. De todas, porém, são os tribunais internacionais que recebem maior apreço, respeito e acatamento. A questão é que não chega a competência repressiva, é absolutamente evidente a necessidade de incriminar os atos preparatórios, aprendendo com Nurembergue que a retroatividade, além de pôr em causa um princípio fundamental do direito, chega tarde. A desobediência aos princípios vitais, pelos atos preparatórios da criminalidade contra a natureza, contribuem para que a justiça chegue sempre inevitavelmente tarde.

Professor universitário

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