Centeno tira dinheiro do Banco de Portugal e chama a si almofada de liquidez do Estado

A chamada almofada de liquidez ou de depósitos, que serve para o país aguentar um embate ou acidente nos mercados financeiros, para pagar mais rapidamente a fornecedores e outros fins e poupar dinheiro em transações caras e pouco eficientes, tem vindo a crescer nos últimos tempos.

Mas, segundo a proposta de Orçamento do Estado de 2020 (OE 2020), o ministro das Finanças, Mário Centeno, parece estar a deslocar estes fundos, a grande parte deles depositados no Banco de Portugal (BdP), para uma série de outras contas na esfera mais direta do Estado e da sua tutela. Esta situação foi medida pelo Dinheiro Vivo com os dados disponíveis até novembro de 2019 e com a carta de intenções que vem no novo OE.

A ideia, diz Centeno, é modernizar a rede de pagamentos do setor público, controlar melhor os riscos de liquidez, ser mais rápido a pagar e poupar.

O maior recipiente de dinheiro público (liquidez, disponibilidades quase imediatas) continua a ser o banco central governado por Carlos Costa. Tem sido assim, historicamente.

No final de novembro, havia quase 8,8 mil milhões de euros em contas de tesouraria no BdP, cerca de 86% do total. Mas esta verba caiu quase 5% face ao final de 2018. Em 2017, o dinheiro à guarda do banco central já tinha afundado mais de 24%. Entre 2016 (primeiro ano do anterior governo PS) e agora, o BdP perdeu três mil milhões de euros neste tipo de depósitos, os que compõem a almofada de liquidez.

Em novembro deste ano, a referida almofada de liquidez toda valia 10,2 mil milhões e estava a crescer quase 2% face ao final de 2018.

Segundo o ministério de Centeno, houve um reforço de 50% no valor em aplicações financeiras em bancos (instituições de crédito), para 750 milhões de euros.

Uma das contas principais do IGCP, a agência que gere a dívida pública, absorveu mais 48%, estando agora com 237 milhões de euros a seu cargo.

As contas das alfândegas e dos serviços de finanças (em contas no Tesouro) tinham apenas nove milhões de euros no final de 2018. Em novembro deste ano, o valor subiu de forma astronómica (mais de 3000%), para 308 milhões de euros.

Segundo a tutela de Centeno isto está a acontecer porque algo vai mudar de forma significativa em 2020.

"A unidade de tesouraria do Estado é um importante instrumento de gestão centralizada dos fundos públicos, fundamental para a otimização da gestão da liquidez e do financiamento. O notável aumento da eficiência nesta atividade nos últimos anos tem permitido uma poupança significativa de encargos com a dívida pública, seja pela redução do valor anual do financiamento em mercado, seja pela margem de flexibilidade", dizem as Finanças, na proposta de OE.

O primeiro objetivo é "minimizar o recurso do Estado ao financiamento junto do mercado financeiro, com o aumento do valor das disponibilidades de terceiros na tesouraria do Estado, aplicadas em instrumentos de dívida pública". É o que está a acontecer há muito tempo.

Além disso, o governo quer "garantir que os valores cobrados são entregues tempestivamente na tesouraria do Estado", "incentivar a utilização dos canais de cobrança eletrónicos próprios" (do Estado); "acelerar o prazo de disponibilização dos fundos públicos na tesouraria"; e "deduzir os custos do Estado associados à realização de operações bancárias".

Por fim, não menos importante, as Finanças dizem querer "melhorar a articulação entre recebimentos e pagamentos, contribuindo para o cumprimento das obrigações do Estado e para a respetiva minimização do custo da dívida".

O governo considera que "a concentração da gestão da tesouraria e da dívida pública numa só entidade permite uma maior especialização técnica, a redução de assimetrias de informação, o reforço da capacidade negocial, a otimização dos saldos da dívida, a melhoria de controlo dos riscos de crédito e liquidez, a minimização dos riscos operacionais e a otimização dos modelos previsionais de gestão das necessidades financeiras do Estado".

Através do "desenvolvimento de uma nova plataforma de internet banking, que substituirá o atual sistema de homebanking, que será concluído em 2020". Esta "nova plataforma, onde os organismos públicos detêm contas bancárias, permitirá melhorar a prestação de serviços bancários online", explicam as Finanças.

"Assim, em 2020, será disponibilizada essa nova aplicação no sentido de auxiliar a transição entre aplicações e permitir regular a arrecadação de receitas e o cumprimento dos compromissos assumidos pelos organismos públicos, através das suas contas no IGCP", refere o ministério de Centeno.