Greve dos motoristas terá "provavelmente" serviços mínimos ao fim de semana

A greve dos motoristas de matérias perigosas marcada para setembro deverá levar o governo a decretar serviços mínimos. Em causa está o trabalho aos fins de semana. Para Isabel Araújo Costa, advogada especialista em direito do trabalho, "é provável" que o executivo considere necessário recorrer a serviços mínimos, nomeadamente aos sábados, "já que é habitual os motoristas trabalharem nesses dias e é natural que isso preocupe tanto o governo como as empresas", declara ao DN/Dinheiro Vivo a sócia da Vieira Advogados.

Fora da medida deverão ficar as horas extraordinárias, acredita a especialista. "O sindicato afirma que as necessidades impreteríveis vão estar salvaguardadas, porque eles vão trabalhar as oito horas habituais nos dias úteis, por isso não creio que seja necessário recorrer aos serviços mínimos nesses dias."

A dúvida será respondida nesta segunda-feira depois das 15.00. O novo capítulo do braço-de-ferro que opõe o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) à Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) joga-se na Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

Por ter sido feito um novo pré-aviso de greve na semana passada, motoristas e patrões são obrigados por lei a apresentar à DGERT uma proposta de serviços mínimos.

Quando marcou a greve, o sindicato liderado por Francisco São Bento descartou a necessidade de apresentar serviços mínimos, "porque os trabalhadores vão desempenhar as suas funções como está ao abrigo da lei".

A Antram, por seu turno, considera que "os serviços mínimos nesta greve fazem todo o sentido, designadamente em hospitais ou aeroportos", afirmou no final da semana passada o porta-voz da associação, André Matias de Almeida.

Caso as partes não cheguem a acordo, caberá ao governo decidir, tal como aconteceu na última greve. Na paralisação que vigorou de 12 a 18 de agosto, o sindicato propôs serviços mínimos de 25% enquanto a Antram pediu 70%. O gGoverno acabou por impor um patamar mínimo de 50%, que chegou aos 100% no caso da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento.

Além dos patrões, também a associação das empresas petrolíferas já reconheceu que o impacto da paralisação nos postos de combustível será mais sentido ao sábado.

Impugnar é possível

Foi notícia na semana passada, logo após o anúncio do pré-aviso de greve, que o escritório do advogado Carlos Barroso, representante de algumas empresas de transportes, vai apresentar uma providência cautelar para impugnar a paralisação.

Ao DN/Dinheiro Vivo, Isabel Araújo Costa confirma que é possível fazê-lo. A explicação está na cláusula 61 do contrato coletivo de trabalho.

Por um lado, explica a especialista, "os pressupostos formais da greve estão cumpridos. É cumprida a data de início, o âmbito geográfico, quais os trabalhadores abrangidos. O código do trabalho é respeitado." No entanto, os pressupostos materiais da greve são mais "subjetivos", aponta a advogada, que admite ter "dúvidas" sobre a legitimidade da paralisação.

"Tudo bate na questão da cláusula 61. Efetivamente, além das duas horas extraordinárias, os motoristas de matérias perigosas não têm direito a qualquer pagamento. A cláusula 61 remete para o artigo 49 do contrato coletivo de trabalho, segundo o qual não se aplica a estes trabalhadores a remuneração do trabalho suplementar em dia útil. Por isso parece-me que não faz muito sentido, e quase padece de legitimidade, esta greve ao trabalho suplementar. Porque é um instituto jurídico não aplicável a estes trabalhadores", refere.

Por isso, conclui, a impugnação pode aplicar-se neste caso. "A grande luta dos motoristas é o pagamento de horas extra, mas enquanto essa bandeira não estiver na lei, as reivindicações são contraproducentes. Não podem dizer que vão fazer uma greve sobre uma coisa que não lhes é aplicada, sobre uma reivindicação."

A advogada defende, no entanto, que as greves "não devem ser impugnadas a torto e a direito porque são um dos pilares do direito laboral. Parece que estão a tentar barrar o exercício de um direito. Não sei se é com mecanismos judiciais que se resolve esta situação", admite.

O início da greve dos motoristas está marcado para 7 de setembro, e deverá terminar duas semanas depois, no dia 22. Tanto o sindicato como os patrões já admitiram que ainda é possível evitar a paralisação através do "diálogo".

No centro da luta dos motoristas está o pagamento de horas extraordinárias quando o trabalho ultrapasse as 9,5 horas diárias, bem como o subsídio de operações de 175 euros. O SNMMP reivindica mais 50 euros em relação aos 125 euros acordados com as outras forças sindicais. Na última terça-feira falharam um acordo com os patrões, que acusam o sindicato de lhes colocar "uma espada em cima da cabeça".