Fundo de Garantia Automóvel paga 11 milhões por ano em indemnizações

Verba caiu 32% no primeiro semestre de 2020 devido às medidas no âmbito da covid. Até junho, valor das indemnizações chegou a 4,7 milhões.

Cerca de sete mil euros, foi quanto recebeu, em média, cada uma das vítimas que foi indemnizada pelo Fundo de Garantia Automóvel (FGA) desde que o mecanismo entrou em funcionamento, há 40 anos. No total, o fundo pagou quase 433 milhões de euros em indemnizações a lesados na sequência de acidentes de automóvel em que o culpado não tinha seguro válido. Foram indemnizados ao todo 13 mil sinistrados que sofreram danos corporais e 50 mil condutores que registaram danos materiais. Em média, por ano, o Fundo de Garantia Automóvel paga 10,8 milhões de euros em indemnizações. As contas foram avançadas pelo fundo quando celebra quatro décadas desde a sua criação, realizando hoje uma conferência comemorativa do aniversário.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é a entidade responsável pela gestão do FGA. Em respostas escritas ao DN/DV, a ASF salientou que "a expressividade destes valores permite concluir que a existência do FGA é claramente um pilar fundamental na proteção das vítimas de acidentes rodoviários". "De realçar que a inexistência deste mecanismo ressarcitório deixaria as vítimas de acidentes rodoviários originados por veículos sem seguro de responsabilidade civil automóvel ou por desconhecidos completamente desprotegidas", salientou.

E, em 2020, o fundo registou uma quebra nas indemnizações devido ao menor tráfego automóvel observado na sequência do confinamento forçado da população imposto pelo governo entre meados de março e o início do mês de maio. "O ano em curso é um ano atípico e os números da sinistralidade recolhidos no primeiro semestre do ano evidenciam essa irregularidade", destacou a ASF. No primeiro semestre deste ano, o FGA recebeu 1855 novos processos de sinistros, o que representa uma descida de 11% relativamente ao exercício anterior. As indemnizações pagas, decorrentes dos novos processos, totalizaram 4,7 milhões de euros, montante que representa uma queda homóloga de 32%. Foram pagos menos 2,2 milhões de euros pelo FGA.

"A expressiva redução da sinistralidade resultou, naturalmente, do confinamento imposto pelo estado de emergência decorrente da pandemia covid-19", explicou o regulador dos seguros. "Não obstante os constrangimentos decorrentes desta nova situação, o FGA nunca parou, adaptou-se rapidamente ao teletrabalho e soube manter a sua atividade corrente, sem perdas de qualidade e/ou de eficiência", frisou.

Desafios futuros

Os veículos sem condutor e as novas tendências de mobilidade - bicicleta e trotineta - constituem desafios para o FGA. "A condução autónoma, a par da chamada micromobilidade são desafios já identificados pelo FGA e relativamente aos quais estamos a preparar-nos", apontou a ASF.

Destacou que, "naturalmente que a condução autónoma será uma realidade inevitável que implicará inúmeras adaptações, desde logo, ao nível de legislação", salientou. Em termos legislativos, lembrou que na sua versão atual, o Código da Estrada Português, no artigo 11.º, prevê que "todo o veículo ou animal que circule na via pública deve ter um condutor, salvo as exceções previstas neste código".

E, apesar de a condução totalmente autónoma ainda estar no campo de ensaios a protótipos, "a concretização deste desafio é expectável a médio prazo e o FGA, a par de toda a atividade seguradora, deve antecipar todos os cenários possíveis, sem menosprezar questões essenciais como a fiabilidade na tecnologia, a segurança na circulação e as questões complexas relativas à atribuição da responsabilidade subjetiva e objetiva em caso de acidente", concluiu.

Elisabete Tavares é jornalista do Dinheiro Vivo

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