Saúde tem 114 imóveis desocupados que valem mais de 4 milhões
No início do ano passado, o Ministério da Saúde (MS) tinha mais de uma centena de imóveis desocupados que não estavam rentabilizados, apesar de muitos serviços funcionarem em imóveis privados, revela uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à gestão do património imobiliário ao ministério na altura liderado por Adalberto Campos Fernandes.
A auditoria abrangeu os anos de 2016 e 2017 e o relatório foi homologado pelo secretário de Estado do Orçamento no dia 24 de julho do ano passado, mas só agora divulgado. De acordo com os dados agora revelados, 62 entidades do Ministério da Saúde ocupavam 2756 imóveis, mas menos de metade (48%) eram propriedade pública. Ou seja, há serviços que estão a funcionar em imóveis privados, contabilizando mais de 1400 imóveis nesta situação.
De acordo com os inspetores da IGF, no início de 2018 (data da verificação) "permaneciam desocupados 114 imóveis geridos pelo MS, envolvendo uma área de, pelo menos, 369 mil metros quadrados e um valor patrimonial de 3,9 milhões de euros, relativos apenas a metade desses imóveis, devido a insuficiência de registos no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE)", refere a síntese do relatório de auditoria. Ou seja, o valor patrimonial é superior, mas a Inspeção-Geral não consegue a verificação por falta de informação de registo.
As falhas na informação do registo dos imóveis são uma das críticas apontadas no relatório de auditoria. "Os registos dos imóveis no SIIE, sob gestão do Ministério da Saúde, revelam insuficiências, pois não refletem a situação integral e atual do património imobiliário, com destaque para a ausência de dados sobre: o registo predial (53%), o registo na matriz (43%), o valor patrimonial (51%) ou o valor de avaliação (72%)", refere a síntese do relatório da IGF.
Os inspetores da IGF sugerem que o ministério agora liderado por Marta Temido faça alguma coisa para melhorar a eficiência da utilização do património imobiliário. Entre as recomendações emitidas pela Inspeção-Geral está a "cedência, arrendamento ou alienação dos imóveis desocupados".
Na auditoria é sugerido ainda o reforço do "controlo da qualidade, da integralidade e da atualidade dos registos", além da "regularização jurídica e da avaliação dos imóveis afetos ao Ministério da Saúde, bem como a prestação da informação periódica sobre os seus processos.
A IGF identificou ainda cedências de imóveis a "título gratuito a entidades privadas, maioritariamente na área da saúde" e, apesar de ser um número residual, a Inspeção-Geral recomenda que sejam emitidas "instruções quanto à cedência de imóveis a terceiros".