Fatura da Sorte. Há 220 mil euros em jogo no último sorteio do ano

Em 2019, o fisco já atribuiu 1,9 milhões de euros em Certificados do Tesouro aos contribuintes premiados.

O último sorteio extraordinário da Fatura da Sorte acontece amanhã, 26 de dezembro - será transmitido na RTP pelas 18h50. Em jogo estão três prémios de Certificados do Tesouro Poupança Crescente, no valor de 50 mil euros cada um, o habitual prémio do sorteio regular semanal de 35 mil euros, e ainda um prémio não reclamado também no valor de 35 mil euros.

No total, são 220 mil euros, líquidos de imposto do selo, a sortear pelos portugueses que, ao longo do ano, pediram faturas com o número de identificação fiscal (NIF).

Apenas as faturas com número de contribuinte validadas no Portal das Finanças andam à roda. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) atribui um cupão "Fatura da Sorte" por cada 10 euros. Por exemplo, se tiver um conjunto de faturas no valor de 100 euros, tem direito a 10 cupões. Para o sorteio extraordinário de amanhã vão a concurso 2.563.447.060 cupões.

O sorteio da Fatura da Sorte foi criado em 2014 pelo antigo governo de Pedro Passos Coelho, que dava como prémio um automóvel, para incentivar os contribuintes a pedirem fatura com o seu NIF e, assim, ajudarem a combater fenómenos de fraude e evasão fiscal. Com o governo de António Costa os carros foram substituídos por Certificados do Tesouro.

Ao longo deste ano, já foram sorteados 1.935.000 euros, entre sorteios semanais e o concurso extraordinário realizado em junho. No entanto, foram apenas atribuídos 1.900.000 euros aos contribuintes premiados, já que existem 35.000 euros - a serem sorteados novamente amanhã - que não foram reclamados pelo vencedor.

No total, a Fatura da Sorte vai entregar aos contribuintes 2,12 milhões de euros no ano 2019.

A Fatura da Sorte contempla um sorteio regular semanal, no valor de 35 mil euros, e dois sorteios extraordinários - a realizar em junho e em dezembro -, cada um com três extrações no valor de 50 mil euros.

"Em Portugal, os prémios, no momento em que são publicitados, já correspondem ao valor líquido. Não têm qualquer implicação no IRS", explica Ernesto Pinto, especialista em fiscalidade da Deco. Os rendimentos de Certificados do Tesouro chegam líquidos às mãos dos investidores, depois de serem retidos 28%. Deste modo, os contribuintes premiados não têm de se preocupar em declarar esses rendimentos no IRS.

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