IMI baixa para mais de 24 mil famílias que pediram reavaliação

Mais de 90% dos contribuintes que pediram a reavaliação do imóvel com base no valor patrimonial tributário (VPT) desatualizado tiveram uma resposta positiva da parte da Autoridade Tributária.

De acordo com os dados do fisco enviados ao DN/Dinheiro Vivo, ao longo do ano passado deram entrada 27 386 pedidos de avaliação, destes, 24 692 tiveram parecer positivo, ou seja, viram o VPT descer, o que por sua vez influencia o imposto municipal sobre imóveis (IMI) a liquidar durante 2019. O número de pedidos que tiveram uma descida corresponde a 90,2% do total de avaliações solicitadas aos serviços da Autoridade Tributária (AT).

A informação enviada pela AT refere ainda uma variação negativa do valor patrimonial tributário superior a 447 milhões de euros. Ou seja, imóveis que estavam sobreavaliados para o fisco e que na hora de calcular o IMI faziam subir o imposto a pagar pelos proprietários.

Mas também há o reverso da medalha. Quando se faz o pedido de avaliação do imóvel com base no VPT desatualizado, a decisão do fisco pode ser favorável ou não. E esta segunda hipótese significa mais IMI. Foi o que aconteceu a quase dois mil proprietários que viram o valor subir e que, por essa via, vão pagar mais IMI.

Os dados mostram que 1991 pedidos tiveram uma decisão desfavorável ao contribuinte, correspondendo a pouco mais de 7% de todas as solicitações que chegaram à AT em 2018. Nestes casos, o VPT que estava a ser usado pelos serviços do fisco para calcular o IMI a pagar estava 20,7 milhões abaixo do valor correto. Quem ganha são os cofres do Estado, uma vez que é cobrado mais imposto sobre estes imóveis.

O DN/Dinheiro Vivo pediu também os dados referentes aos casos em que se manteve tudo na mesma. O valor é residual face ao universo de pedidos. Apenas 703 proprietários vão continuar a pagar o mesmo IMI.

A atualização do VPT (sobre o qual incide a taxa do imposto) não é automática. A lei permite que os proprietários possam pedir uma reavaliação decorridos três anos da anterior. Este pedido - que é gratuito - pode ser feito diretamente nas repartições ou através do Portal das Finanças, sendo necessário, para o efeito, preencher um impresso - o Modelo 1.

Nesta atualização são tidos em conta os critérios que servem de referência à fixação do VPT e que estão relacionados com a localização, a idade (coeficiente de vetustez), o preço por metro quadrado (que foi atualizado em janeiro para 615 euros o metro quadrado) ou a área do imóvel. Ainda que à primeira vista possa parecer que o pedido poderá resultar numa redução imediata do valor, tal não está à partida garantido.

A Deco - Associação de Defesa do Consumidor - sugere, por isso, que seja feita uma simulação antes de avançar com o pedido de avaliação do VPT para evitar surpresas. Para tal pode ir a www.paguemenosimi.pt e inserir os dados da caderneta predial. De acordo com a associação, já foram feitas mais de 960 mil simulações no site. Nas contas da Deco há o risco de cerca de quatro milhões de imóveis estarem a pagar mais IMI do que o devido pelo facto de não haver uma atualização automática do VPT que tenha em conta o preço por metro quadrado e a idade da casa.

Os proprietários também podem simular o valor patrimonial tributário no Portal das Finanças. Depois de obter o valor, é só multiplicar pela taxa de IMI definida pelo município onde se encontra o imóvel.

Ao contrário dos anos anteriores, há novos prazos para pagar o IMI. Em 2019, a liquidação do imposto começa em maio e não em abril. Dentro de um mês e uma semana os proprietários podem começar a pagar a primeira prestação se o imposto for superior a cem euros ou a prestação única, caso seja igual ou inferior a cem euros. Até 500 euros a segunda prestação é paga em agosto. Para valores de IMI superiores a 500 euros, é possível pagar em três prestações - a segunda em agosto e a terceira e última em novembro.