O caderno de encargos do Bloco para nova geringonça com o PS

Do Manifesto de 64 páginas, em 2015, para um programa eleitoral de 156 páginas, o Bloco de Esquerda assume-se para as eleições legislativas de 6 de outubro com a ambição de influenciar a governação. O BE compara as suas propostas às dos socialistas, estabelecendo as linhas para um eventual acordo. Emergência climática, precariedade laboral e "salvar a Saúde" são os eixos do programa que vai a votos e que contempla a eutanásia.

A "construção de cem mil casas para arrendar a partir de 150 euros", a "subida do salário mínimo" acima dos 5% ao ano, a "reposição de direitos laborais contra a precariedade e os despedimentos", o "fim da gestão privada dos hospitais públicos" ou a "reestruturação da dívida para reduzir a despesa em dois mil milhões de euros por ano" são algumas das principais propostas com que o Bloco de Esquerda se candidata às eleições legislativas de 6 de outubro.

É um exigente caderno de encargos que os bloquistas apresentam ao PS para uma eventual governação à esquerda. Na "resposta à emergência climática", no "combate à precariedade" e nas propostas para "salvar a Saúde" - os três principais eixos do programa do BE - encontram-se pontos de contacto com o programa eleitoral dos socialistas, mas o Bloco assume que há diferenças substantivas na avaliação do país com o partido de António Costa.

Reestruturar a dívida pública do país

No extenso programa de 156 páginas (há quatro anos eram 64), divulgado este sábado numa página da internet, os bloquistas não se limitam a apresentar as suas propostas. Comparam-nas com as do PS, colando os socialistas nalgumas matérias à "direita", referindo-se ao PSD e ao CDS. Como na Saúde, na legislação laboral ou em aspetos mais concretos, como o IVA da luz e da água. Não são meros detalhes: uma nova geringonça terá de responder a estas questões, pelo menos do lado bloquista.

Em 2015, quando PS e BE assinaram a sua posição conjunta sobre a situação política que viabilizou no Parlamento o governo minoritário socialista, este documento avançava com medidas concretas para a legislatura, incluindo um trabalho conjunto dos dois partidos "para preparar iniciativas conjuntas sobre áreas fundamentais" e linhas vermelhas que tinham de ser respeitadas, para lá do mote de repor direitos e recuperar rendimentos. Já a posição conjunta com o PCP era mais genérica e nela foram inscritas as matérias em que não houve acordo, mas apenas "uma convergência quanto ao enunciado dos objetivos a alcançar".

Para 2019, o Bloco não desarma e recupera as conclusões do grupo de trabalho sobre a dívida pública que, escrevem os bloquistas, o PS "renegou", nomeadamente na reestruturação da dívida. Com o exemplo da Islândia e uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça, os bloquistas argumentam que "sim, é possível" regressar a essas propostas, para uma "redução da despesa em juros em cerca de 700 milhões de euros/ano", avançando com "uma negociação ainda mais ambiciosa" para atingir um "nível de dívida externa líquida" de "71,6% do PIB".

> O PCP exige a "renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes, articulada com a intervenção" visando a "necessária libertação do país da submissão ao euro".

Investir na Saúde. SNS sem gestão privada

No seu programa, o BE deixa claro que as opções do PS e do seu governo "impediram que as almofadas de centenas de milhões de euros que a economia gerou acima das expectativas fossem investidas adicionalmente no SNS" (Serviço Nacional de Saúde), decidindo "canalizar esses recursos para abater décimas do défice, mantendo assim o défice do SNS, que continua subfinanciado", apesar de - defendem-se os bloquistas - os Orçamentos aprovados pelo Bloco terem permitido "uma recuperação de 1300 milhões de euros do SNS" e de organismos da Saúde, "como o INEM", ficarem "livres de cativações".

O alvo é claro: Mário Centeno, a estrela socialista apontada por António Costa como um ativo importante para mostrar nesta campanha eleitoral que o PS também sabe ser um partido de "contas certas". O ministro das Finanças é acusado de ter festejado o excedente orçamental no primeiro trimestre de 2019, "mas os utentes e os profissionais do SNS sabem que o que merecia festejo era a aposta e o investimento no nosso serviço público de saúde".

Isso e o fim da gestão privada dos hospitais públicos, insiste o BE. Depois de a Lei de Bases de Saúde ter sido aprovada mesmo no final desta legislatura omitindo esta questão, o Bloco admite apenas um caminho para o debate que se segue: a "separação clara entre público e privado". Os bloquistas querem estabelecer "que não há gestão privada de unidades inseridas no SNS e que os setores privado e social são, na prestação de cuidados, supletivos do serviço público de saúde".

> Na mesma linha, o PCP defende um SNS "público, universal, geral e gratuito", "mantendo-se o Estado como prestador geral e universal de cuidados de saúde" e a "gestão pública de todas as unidades do SNS".

35 horas de trabalho, 25 dias de férias

No campo laboral, em que o PS se tem apoiado à direita para viabilizar legislação, o BE aposta na redução dos horários para as 35 horas, o que "permitiria criar mais de 200 mil postos de trabalho", na determinação no direito a desligar do trabalho, na restrição da utilização de contratos a prazo "apenas às situações de substituição temporária e de pico ou sazonalidade de atividade" e numa lei contra o "falso outsourcing". Outras medidas passam pela insistência em reverter ainda medidas do governo de Passos Coelho que o PS manteve, como repor 25 dias de férias sem critério de assiduidade ou os valores de trabalho suplementar pagos antes da troika.

> O PCP defende "a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Públicas", como, por exemplo, a desregulação dos horários de trabalho.

Salário mínimo com aumento acima de 5%

O Bloco propõe ainda a "continuação da recuperação do valor do salário mínimo nacional", assumindo que esse valor tem de ser a um "ritmo superior" ao conseguido entre 2015 e 2019 (como definia o acordo entre BE e PS). Agora, os bloquistas definem um aumento superior a 5% ao ano (ou seja, em 2021, seria acima dos 687,50 euros, tomando como referência os 650 de 2020).

> O PCP nunca concordou com o ritmo do aumento do salário mínimo decidido pelo PS e BE na atual legislatura. No seu programa, os comunistas propõem um aumento para 850 euros.

Despenalizar a eutanásia

Para a próxima legislatura, o BE assume no programa eleitoral a despenalização da morte assistida, que não estava no manifesto de 2015. Uma proposta conhecida: será "nos mesmos termos da que apresentou em 2018". O PS está de acordo. A proposta terá condições de ser viabilizada caso haja uma maioria PS+BE+PAN.

> O PCP votou contra e mantém a sua oposição à despenalização da morte assistida. No seu programa, não há uma única linha sobre o tema.

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