Premium Governo bloqueia lei europeia sobre impostos de multinacionais
A diretiva sobre partilha de informação fiscal das multinacionais está parada há dois anos no Conselho da UE, e Portugal faz parte do grupo dos que a bloqueia. É uma contradição com o que o governo defende no programa e em oposição ao que os eurodeputados socialistas votaram. Reportagem DN/ Investigate Europe
O governo português está, desde 2017, sem decidir se aprova ou não uma lei europeia que pretende tornar conhecida a situação fiscal das grandes empresas multinacionais com operações na Europa. É a diretiva CBCR (acrónimo de Comunicação País a País), que a Comissão Europeia aprovou em 2016, o Parlamento Europeu assinou por baixo em 2017 mas está desde então parada no Conselho da União Europeia, porque vários estados "bloquearam" a sua aprovação.
Entre esses estados que bloquearam a decisão estão alguns dos mais conhecidos "refúgios fiscais" da Europa: Malta, Chipre, Irlanda, Luxemburgo. E... Portugal.A posição do governo de António Costa no Conselho tem sido, até agora, a de não tomar "posição" sobre a vantagem de haver uma partilha de informações entre todos os países europeus dos impostos pagos pelos gigantes empresariais.
