Governo arrecada 128 milhões de euros com aumentos da função pública

Custo líquido da medida ronda os 1334 milhões de euros em três anos. Brutos são 1462 milhões.

Os aumentos da função pública que envolvem o descongelamento das carreiras (progressões dos professores dos ensinos básico e secundário mais acerto da contagem dos tempos de serviço) e as promoções vão permitir ao governo um encaixe adicional superior a 128 milhões de euros em impostos e descontos contributivos, ao longo dos próximos três anos, de 2019 a 2021.

Esse valor permite amortecer o custo da medida das progressões e promoções, que, nos três anos em análise, ascenderá a 1462 milhões de euros, segundo informações do Ministério das Finanças.

Ou seja, a receita adicional obtida por via dos aumentos salariais equivale a 9%. Portanto, o custo líquido da medida rondará os 1334 milhões de euros e não os 1462 milhões (brutos) que decorrem dos quadros plurianuais do Programa de Estabilidade.

"A evolução das despesas com pessoal até 2021 é, em grande parte, explicada pelas despesas com progressões resultantes do descongelamento das carreiras e da mitigação dos efeitos do congelamento do tempo nas carreiras especiais", referem as Finanças.

O descongelamento das carreiras começou a ter efeitos no ano passado, tendo sido aplicado "de forma faseada com impactos orçamentais ao longo de três anos".

"A taxa de reposição das progressões começou nos 25% em janeiro de 2018 e atinge os 100% em dezembro de 2019. Este último aumento da taxa de pagamento das progressões reflete-se essencialmente no ano de 2020, aplicando-se a todas as progressões que ocorreram desde 2018", explica a tutela de Mário Centeno.

Promoções à parte, em 2019, o aumento da despesa bruta com o descongelamento das carreiras associado a progressões vale 480 milhões de euros, em 2020 esse custo ascende a 482 milhões de euros e em 2021 a 350 milhões de euros.

"Ao longo destes três anos, a despesa com progressões será extraordinariamente elevada, aumentando 1311 milhões de euros face a 2018, o que representa um aumento de 6% da massa salarial, que no caso dos professores é de 13,4%", calcula o ministério.

"A exigência das estruturas sindicais dos professores", que "insistem na recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias" no tempo de serviço congelado para efeitos de carreira, "corresponderia a um aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano", reitera o governo, acusando os sindicatos de estarem a avançar com propostas incompatíveis com "a sustentabilidade das contas públicas" e contrárias "à equidade entre carreiras da administração pública".

A proposta do governo para os aumentos, entretanto aprovada sem acordo dos professores, permite aos docentes recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias na próxima progressão e é compatível com uma redução do défice público de 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 2018 para apenas 0,2% já neste ano, ficando assim muito perto do equilíbrio.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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