A crise da democracia americana

A votação do impeachment na Câmara dos Representantes foi a crónica de uma aprovação anunciada. Só que a previsibilidade do comportamento das bancadas pode contrastar com a incerteza dos próximos passos.

Pela primeira vez na história americana do impeachment, o presidente alvo do processo de destituição é candidato à reeleição. Em 1868, Andrew Johnson não foi destituído no Senado por um voto, mas também não concorreu às eleições desse ano, ganhas por Ulysses Grant. Já Bill Clinton, que ultrapassaria também a votação no Senado em fevereiro de 1999, estava naturalmente impedido por lei de se recandidatar a um terceiro mandato em 2000. Trump é o único dos três casos alvo de um impeachment aprovado na Câmara dos Representantes que não só tem o processo a decorrer em ano eleitoral como é recandidato pelo Partido Republicano.

Provavelmente, também de forma singular na história do impeachment americano, estaremos perante um choque aberto entre as duas Câmaras do Congresso. O primeiro sinal está a ser dado com o atraso no envio para o Senado da dupla acusação (abuso de poder e obstrução à justiça) nesta semana aprovada sem surpresa pelos democratas. O segundo sinal está na falta de entendimento sobre a metodologia a adotar no julgamento que terá lugar no Senado, presidido pelo chief justice do Supremo Tribunal, no qual todos os senadores assumirão um papel de autênticos jurados, após promessa pública de cumprimento imparcial e escrupuloso da Constituição. Esta, no entanto, é cerimoniosa sobre o funcionamento do impeachment, balizando o essencial e deixando em aberto tudo o mais.

É aqui que o problema pode surgir. Na história do impeachment é deixado aos partidos no Senado a aprovação das regras do julgamento, normalmente aprovadas de forma ampla, como foi o caso da unanimidade no processo a Bill Clinton. Hoje este cenário é bastante mais difícil, dadas as trincheiras na política americana e a inexistente relação entre partidos no Congresso. O cenário mais provável é as regras em vigor desde o processo a Johnson terem de ser negociadas de forma intensa, desacelerando os calendários, sendo aprovadas caso a caso por maioria simples. A principal dissonância nesta fase está no facto de os democratas quererem chamar novas testemunhas a audiências públicas e os republicanos vetarem, em total alinhamento com a Casa Branca. Como é que até agora não foram ouvidos, por exemplo, John Bolton, o conselheiro de segurança nacional que saiu do cargo devido ao ucraniagate, na origem do impeachment, ou Mick Mulvaney, o chefe de gabinete interino de Trump e altamente envolvido no escândalo? Se o julgamento no Senado passa por transformar objetivamente a Câmara alta num local solene à averiguação jurídica das acusações que transitam da Câmara baixa, para mais substituindo o speaker (que é sempre o vice-presidente em exercício) por um juiz do Supremo, então porque não podem ser ouvidas testemunhas-chave ao processo? Não faz sentido.

Acontece, como alguns constitucionalistas americanos têm levantado, que, sendo a aprovação das regras de funcionamento no Senado aprovadas por maioria simples (51 senadores) e tendo os republicanos 53, bastaria apenas quatro deserções para que certas regras baralhassem as previsões de um chumbo estrondoso à destituição. Por exemplo, uma das regras alteráveis poderia ser a da votação para boletim fechado, deixando totalmente solto o voto republicano final. Mais uma vez, a Constituição nada diz sobre a fórmula a seguir, deixando aos partidos essa definição. Num caso hipotético como esse, bastaria que os três senadores republicanos que já algumas vezes divergiram publicamente do presidente oficializassem essa rutura, levando mais um ou outro atrás. São eles Mitt Romney (Utah), Susan Collins (Maine) e Lisa Murkowski (Alasca). Claro que, mesmo com essa regra aprovada, seriam sempre precisos dois terços dos senadores para a destituição acontecer, isto é, 20 republicanos que agora em voto secreto pudessem ter um assomo final de vergonha, de defesa da Constituição e da decência no exercício de cargos públicos. Podiam, aliás, recordar-se da entrevista de Trump a Wolf Blitzer, da CNN, em outubro de 2008, quando se alongou em elogios a Nancy Pelosi, só divergindo dela por não ter iniciado um impeachment a George W. Bush pelas mentiras sobre as armas de destruição maciça no Iraque. Ou, ainda, que não sendo tradição nos impeachments anteriores, o voto secreto dos congressistas, nesse caso na Câmara dos Representantes, já dirimiu uma disputa presidencial, quando John Quincy Adams foi assim eleito em 1824.

O fascínio da história política dos EUA está precisamente na forma como se entrelaçam o respeito pela lei e pelas tradições com a criatividade jurídica e política perante becos no sistema. Não sei se este será o caminho nas próximas semanas, mas que tudo indica que pela primeira vez o quadro vai ser pautado muito mais por choques processuais e institucionais do que por pontes bipartidárias, envolvendo as duas Câmaras, o presidente e ainda o Supremo - ou seja, toda a arquitetura constitucional americana -, isso parece-me evidente. Este impeachment nunca será, por tudo isto, apenas o expediente legal de destituição de um presidente que viola a Constituição. Aliás, o facto de só três presidentes em 45 terem sido formalmente alvo dessa acusação mostra bem quão criteriosa tem sido a sua utilização política. Quem fala, por isso, em banalização do impeachment ou não percebeu a gravidade dos factos ou não está atento à história. Este impeachment é a defesa que se impunha da Constituição e da verdade de factos que extravasam a gravidade das acusações a presidentes no passado. É, também, a única forma que o Congresso tem, na total falta de colaboração do poder executivo, de apurar a existência de um novo auxílio externo a Trump, para que este tire vantagem pessoal contra um oponente de peso na corrida às presidenciais.

Em ano eleitoral, a cega lealdade republicana a Trump validará, sem pudor, o repetido exercício de conluio com Estados terceiros para que se imiscuam de forma totalmente livre no processo eleitoral americano. E, nesse momento, não é só a Constituição que sai ferida, é a democracia na América que é derrotada.

Investigador universitário

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