Premium PSP. Nova lei tirou regalias a 95% dos dirigentes sindicais

O DN revela o primeiro balanço do impacto da nova lei sindical da PSP, que entrou em vigor há um mês: o número de dirigentes com direito a folga para a atividade sindical passou de 1422 para 70.

A nova lei sindical da PSP deixou 95% dos dirigentes sem direito a folgas para atividades dos respetivos sindicatos. Eram 1422 em 2018 e agora são apenas 70 (5%). O impacto do diploma, que entrou em vigor há cerca de um mês, é arrasador para esta regalia dos sindicalistas e refletiu-se também no número reduzido de sindicatos com direito a participar nas negociações coletivas com o governo: antes todos tinham lugar à mesa, agora apenas cinco dos 20 registados. O principal objetivo do novo diploma era credibilizar a atividade sindical na PSP, através da qual foram crescendo os abusos na utilização dos oficialmente designados "créditos sindicais".

Independentemente do número de associados, todos os elementos das direções e demais órgãos sociais tinham direito a 48 dias de folgas por ano (quatro por mês). Na mesma linha, não obstante também a representatividade, os delegados sindicais tinham direito a 12 horas remuneradas por mês para exercer esta atividade. Havia casos de sindicatos com mais dirigentes do que associados.

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