Manuel Pinho explica barragens, CMEC, e "gravíssimos casos empresariais"

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho é ouvido nesta quinta-feira, a partir das 16.00, na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade. As decisões que tomou em 2007 - extensão das concessões de barragens da EDP e aplicação de compensações à produção da elétrica com a entrada em funcionamento do mercado ibérico de eletricidade - serão pontos fortes de uma inquirição para a qual Pinho, sob investigação pelo Ministério Público, prometeu em julho algumas revelações.

Em causa estão várias decisões do ex-governante. Entre estas, a de estender sem concurso público as concessões de barragens da EDP e respetiva definição de contrapartidas, que resultou num custo líquido de 705 milhões de euros para a elétrica - menos de metade de mais de 1600 milhões estimados pela REN no processo. Está também em causa a definição da compensação à produção da EDP com a entrada em vigor dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), definidos em 2004 para apoiar o setor na entrada em mercado que ocorreria três anos depois.

Os custos adicionais para os contribuintes desta medida foram calculados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos em 510 milhões de euros ao longo dos últimos dez anos. São números que a EDP contesta.

Os deputados quererão também ouvir o ex-ministro sobre um curso sobre energias renováveis da Universidade de Columbia, patrocinado pela EDP, em que Pinho viria a lecionar a partir de 2010.

O ministro da Economia do governo de José Sócrates esteve no verão na Comissão de Economia do Parlamento - na altura, a pedido do PSD. Falou sobre a política de energia, e chegou a defender a redução do tarifário de eletricidade como meio de ultrapassar a discussão sobre rendas excessivas. Sobre os CMEC, responsabilizou o anterior governo social-democrata pela sua definição. Mas deixou para mais tarde falar da sua relação com empresas. Prometeu então dar conta de "gravíssimos casos empresariais e informação muito interessante". Nessa audição, recusou responder a todas as perguntas sobre o seu relacionamento com o Grupo Espírito Santo.