Projetos de lei sobre revelação de filiações secretas perto do chumbo
Socialistas vão votar contra projetos do PAN e do PSD. Comunistas também se inclinam para isso, mas por ora não o confirmam. João Oliveira, líder parlamentar do PCP, fala, no entanto, em "delírio".
Falta o PCP - mas todos os sinais apontam para que os comunistas contribuam para a inviabilização dos projetos - um do PAN e outro do PSD - que estipulam que os políticos declarem publicamente todas as suas filiações, inclusivamente as discretas, como na maçonaria ou no Opus Dei.
O provável voto contra do PCP, juntando-se ao garantidamente contra do PS, será suficiente para os dois diplomas serem chumbados. Atualmente, estão ambos a ser discutidos na comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados. O PAN abriu o processo legislativo com um projeto em que tornava estas declarações voluntárias. Só que a situação evoluiu por via de uma iniciativa do PSD.
Os sociais-democratas apresentaram um projeto tornando essas declarações obrigatórias. E o PS, que já tinha reservas face ao projeto do PAN, mostrou-se categoricamente contra o diploma do PSD. Isabel Moreira foi a porta-voz dos socialistas e explicou porquê.
Falando na comissão, a deputada do PS disse que as propostas apresentadas são "desproporcionadas" e "excessivas". Recordou, além do mais, que o regime atual do registo de interesses já permite este tipo de declarações a título voluntário, como o PAN propõe.
Para Isabel Moreira, o PSD, com o seu projeto, só quer "saber quem são os deputados que são da maçonaria". E "fere a liberdade de culto" obrigar um político a declarar que é do Opus Dei - um argumento que pelo menos mais uma força partidária partilha.
Falando ao DN, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, argumentou que a obrigação de declarar a filiação numa organização religiosa - o Opus Dei ou outra qualquer, cristã ou não - "pode implicar um problema de liberdade religiosa". E esse é apenas um dos problemas do projeto do PSD - mas não é o único.
Mesmo que um político seja apenas obrigado a declarar, por exemplo, uma filiação sindical, "isso pode violar a liberdade sindical". E tanto assim é - explica - que nem mesmo perante o seu patrão um trabalhar está obrigado a declarar se é ou não sindicalizado e em que estrutura sindical o faz.
Por outro lado, imposições destas sem implicar perda de mandato caso não sejam cumpridas acabam por "não ter sanção", tendo, nessa medida, "um problema de eficácia". Enfim - sumariza João Oliveira - tudo nestes projetos "é um delírio". Contudo, como "a discussão está muito verde", o PCP não se compromete para já com um sentido de voto final. Mantém todas as opções em aberto mas todos os sinais apontam no sentido do chumbo, o qual, somado ao voto contra do PS, implicará o fracasso dos dois articulados.
Tanto a maçonaria como o Opus Dei já reagiram ao debate parlamentar em curso, em particular em relação à proposta do PSD.
O grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL, a mais antiga obediência maçónica em Portugal), Fernando Lima Valada, atacou a proposta laranja.
"São problemas de consciência que estão tutelados pela Constituição", disse o grão-mestre à TSF.
No seu entender, trata-se de uma questão de liberdade e a proposta dos sociais-democratas tem "aspetos ridículos", como sejam a obrigatoriedade de se declarar que "se pertence à associação de periquitos de Alvalade". "É um problema de liberdade de consciência e acho que já todos somos demasiados vigiados na nossa privacidade e intimidade para que essa liberdade de consciência mais uma vez seja violada, e não acrescenta nada", afirmou. Fernando Lima disse ainda que não vê por que "as pessoas hão de revelar as suas questões de consciência, a sua religiosidade, o seu clube partidário, género, as suas preferências e orientações sexuais".
Falando pelo Opus Dei, o seu porta-voz, Pedro Gil, considerou que as propostas para os políticos declararem todas as associações a que pertencem afetam a liberdade religiosa, defendendo que devem ser envolvidas neste debate a Igreja Católica e as várias confissões religiosas.
Falando à Lusa, Pedro Gil afirmou ser "louvável o propósito de reforçar a transparência", mas que "a declaração de pertença que se propõe - seja facultativa segundo o PAN, seja obrigatória segundo o PSD - tem um problema grande e um problema menor".
"O problema grande é o apontado no parecer da Comissão da Liberdade Religiosa que diz que a proposta "viola, de forma inequívoca, diversas normas da Constituição", desde logo porque para a Constituição "ninguém pode ser perguntado" nem pode ser "prejudicado por se recusar a responder" sobre as suas filiações religiosas".
Outro problema, o "menor", "é o retrato falso que se faz do Opus Dei". "Ao contrário do que foi insinuado, o Opus Dei, tal como as outras instituições católicas, é um espaço para experiência e aprofundamento da fé, não interfere na atuação profissional e política dos seus membros, e exclui o dever de segredo".
