Há dias, em passeio citadino, ouvi a seguinte frase, perdida na multidão: "Mas ninguém pensa o que é que o Estado faz por nós?!" Desconhecendo a autora e o contexto que deu origem à frase, pude apenas reconhecer-lhe o mérito da sua exigência de reflexão e não o da sua indignação....O regime democrático em Portugal, como sabemos, assenta na representatividade. Temos um governo político escolhido por um povo constituído em nação, que elege aqueles que melhor representam as suas escolhas. Tem sido assim desde Abril e temos podido acreditar plenamente na solidez da interiorização deste pressuposto nos cidadãos. No entanto, como sabemos, as várias mudanças que ocorrem no mundo têm constituído um autêntico terramoto social a que não podemos mesmo ficar alheios..Qual é, hoje em dia, a representação do Estado para os cidadãos? Os cidadãos apercebem-se do que o Estado faz por eles através de quê, ou de quem? E como articulam o que sentem que está a ser feito por eles com aquilo que consideram que fazem pelo Estado? Na impossibilidade de atribuir um rosto ao Estado, a resposta porventura mais pronta será a de que o Estado, a ter um rosto, este será a administração pública..É na interação com a administração pública e suas valências que o cidadão perceciona a capacidade do Estado de proteger o indivíduo e de lhe oferecer a oportunidade para manifestar o seu talento e a sua diversidade, na busca da felicidade. É nesta relação que os cidadãos avaliam a capacidade humana da instituição coletiva que é a administração pública para se aperceber das realidades sociais individuais e agir perante as mesmas..Todos sabemos que há cidadãos que, numa situação em que necessitam de resolver algo, não sabem agir, desconhecem o funcionamento das instituições que podem ajudá-los ou até a sua existência. Casos haverá também em que é ao Estado que se pode imputar a insuficiência e, aí, a capacidade de diagnóstico é fundamental..A isto, junta-se a crescente exigência por parte do cidadão em tornar-se um recurso político não apenas com poder de delegação da decisão, pelo voto, mas também com a possibilidade de acompanhar todo o processo decisional. Neste contexto de revindicação de mais expressão no processo político ganham força instrumentos como o orçamento participativo..O caminho para o reforço do direito à info-inclusão e para o funcionamento em pleno da relação entre o cidadão e a administração pública é pela pedagogia e pela didática em ambos os polos. O sucesso da implementação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública, o aumento de Lojas do Cidadão, Espaços Cidadão e Espaços Empresa, o simulador de pensões que permitiu 1,8 milhões simulações entre maio e outubro deste ano e o IRS automático que já abrangeu cerca de 30% das declarações são provas disso..A luta por uma sociedade não discriminatória e inclusiva tem de ser uma luta de todos, continuada por todos e superadora do mero ciclo governativo. Para que, mais do que saber o que um partido ou governo fez pelos cidadãos, estes saibam o que o Estado faz por eles. Se assim não for, arriscaremos a própria democracia..Deputada do PS. Escreve de acordo com a antiga ortografia
Há dias, em passeio citadino, ouvi a seguinte frase, perdida na multidão: "Mas ninguém pensa o que é que o Estado faz por nós?!" Desconhecendo a autora e o contexto que deu origem à frase, pude apenas reconhecer-lhe o mérito da sua exigência de reflexão e não o da sua indignação....O regime democrático em Portugal, como sabemos, assenta na representatividade. Temos um governo político escolhido por um povo constituído em nação, que elege aqueles que melhor representam as suas escolhas. Tem sido assim desde Abril e temos podido acreditar plenamente na solidez da interiorização deste pressuposto nos cidadãos. No entanto, como sabemos, as várias mudanças que ocorrem no mundo têm constituído um autêntico terramoto social a que não podemos mesmo ficar alheios..Qual é, hoje em dia, a representação do Estado para os cidadãos? Os cidadãos apercebem-se do que o Estado faz por eles através de quê, ou de quem? E como articulam o que sentem que está a ser feito por eles com aquilo que consideram que fazem pelo Estado? Na impossibilidade de atribuir um rosto ao Estado, a resposta porventura mais pronta será a de que o Estado, a ter um rosto, este será a administração pública..É na interação com a administração pública e suas valências que o cidadão perceciona a capacidade do Estado de proteger o indivíduo e de lhe oferecer a oportunidade para manifestar o seu talento e a sua diversidade, na busca da felicidade. É nesta relação que os cidadãos avaliam a capacidade humana da instituição coletiva que é a administração pública para se aperceber das realidades sociais individuais e agir perante as mesmas..Todos sabemos que há cidadãos que, numa situação em que necessitam de resolver algo, não sabem agir, desconhecem o funcionamento das instituições que podem ajudá-los ou até a sua existência. Casos haverá também em que é ao Estado que se pode imputar a insuficiência e, aí, a capacidade de diagnóstico é fundamental..A isto, junta-se a crescente exigência por parte do cidadão em tornar-se um recurso político não apenas com poder de delegação da decisão, pelo voto, mas também com a possibilidade de acompanhar todo o processo decisional. Neste contexto de revindicação de mais expressão no processo político ganham força instrumentos como o orçamento participativo..O caminho para o reforço do direito à info-inclusão e para o funcionamento em pleno da relação entre o cidadão e a administração pública é pela pedagogia e pela didática em ambos os polos. O sucesso da implementação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública, o aumento de Lojas do Cidadão, Espaços Cidadão e Espaços Empresa, o simulador de pensões que permitiu 1,8 milhões simulações entre maio e outubro deste ano e o IRS automático que já abrangeu cerca de 30% das declarações são provas disso..A luta por uma sociedade não discriminatória e inclusiva tem de ser uma luta de todos, continuada por todos e superadora do mero ciclo governativo. Para que, mais do que saber o que um partido ou governo fez pelos cidadãos, estes saibam o que o Estado faz por eles. Se assim não for, arriscaremos a própria democracia..Deputada do PS. Escreve de acordo com a antiga ortografia
