Saídas do Estado por aposentação disparam para níveis da era troika

Desde 2019 que o número de saídas do Estado por aposentação tem vindo a crescer. No final deste ano, deverão reformar-se cerca de 15 mil funcionários públicos, valor que remonta aos anos da troika, entre 2013 e 2014, segundo os dados estatísticos da Direção-Geral da Administração e do Emprego Públicos (DGAEP) consultados pelo Dinheiro Vivo.

Só no primeiro semestre, aposentaram-se 7428 trabalhadores, o que significa que, na segunda metade do ano, deverão sair outros tantos, totalizando 14 856 novos pensionistas ou cerca de 15 mil, em termos redondos. Trata-se de um aumento de quase mil reformados em relação a 2022, de cerca de dois mil comparativamente com 2021 e e 2020, e de perto de cinco mil face a 2019, ano que interrompeu os níveis mais baixos de saídas por aposentação. Entre 2015 e 2018, reformaram-se, por ano, entre cinco mil a 6500 trabalhadores, segundo as sínteses estatísticas da DGAEP. É preciso recuar aos anos do resgate financeiro, nomeadamente a 2013 e 2014, quando se aposentaram 15 676 e 14 910 funcionários, respetivamente, para encontrar valores tão elevados face aos previstos para este ano: cerca de 15 mil.

Dos 7428 que se aposentaram, entre janeiro e junho, 62%, o que corresponde a 4613 trabalhadores, saíram das áreas da Educação (1981 funcionários), das autarquias (1468) e do Serviço Nacional de Saúde (1164).

Apesar de o número de pensionistas estar a crescer, o que reflete o envelhecimento da Função Pública, o relatório da DGAEP mostra que, entre saídas e entradas, o saldo global é positivo: "De 1 de janeiro a 30 de junho de 2023, o conjunto do setor das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo de 3352 postos de trabalho, que se deveu ao balanço positivo de 1367 postos de trabalho na administração central e de 2165 postos de trabalho nas administrações regional e local, já que no subsetor dos fundos de Segurança Social se registou uma diminuição de 180 postos de trabalho".

A idade legal de acesso à reforma baixou, este ano, três meses, para 66 anos e 4 meses, face aos 66 anos e 7 meses que vigoraram em 2022. Este recuo deve-se sobretudo ao aumento da mortalidade junto dos mais idosos devido à pandemia de covid-19. Também o corte pelo fator de sustentabilidade, que se aplica à antecipação da pensão, diminuiu de 14,06% para 13,8%. Além desta penalização, há que ter em conta o corte de 0,5% por cada mês em que o trabalhador se reformou mais cedo face ao estabelecido por lei.

Para o próximo ano, o governo vai manter o acesso à reforma nos 66 anos e 4 meses, assim como o fator de sustentabilidade nos 13,8%, apesar de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter revisto em alta a idade legal para 66 anos e 6 meses e a penalização para 15,2%.

"Os sucessivos governos tiveram sempre por base os valores provisórios do INE, com intuito de garantir a fixação atempada dos coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão e para o seu cálculo", justificou, na altura, o Ministério do Trabalho, liderado por Ana Mendes Godinho, ao Dinheiro Vivo.

De acordo com os dados definitivos das tábuas de mortalidade do INE, divulgados em junho, a esperança média vida aos 65 anos aumentou face à estimativa inicial. "A diferença entre o valor provisório da esperança de vida aos 65 anos para 2020-2022, divulgado em novembro de 2022, de 19,30 anos, e o valor agora revisto, de 19,61, corresponde a 0,31 anos, ou seja, 3,66 meses", indica o gabinete de estatísticas.

Este indicador tem impacto no fator de sustentabilidade, que é calculado dividindo o índice da esperança média de vida aos 65 anos de 2000 (16,63%) pelo valor apurado agora (19,61), subtraindo 1 e multiplicando depois por 100, o que dá 15,2%. Por decisão da tutela, este corte irá, porém, manter-se nos 13,8%, o que significa que, em 2024, é muito provável que o valor acelere para compensar o diferencial.

O fator de sustentabilidade está longe dos valores de 2013, quando se situava nos 4,78%. A partir desse ano e por imposição da troika, foi alterada a fórmula de cálculo, e passou a ser usada como referência a esperança média de vida em 2000 e não em 2006, como até aí, tendo-se registado logo no ano seguinte, em 2014, uma forte subida para 12,34%.

Os dados da DGAEP, divulgados esta semana, mostram que, no segundo trimestre, entre abril e junho, o Estado empregava 745 707 funcionários, o que significa menos 60 postos de trabalho face aos primeiros três meses do ano, quando existiam 745 767 vínculos. Esta redução, que, em termos percentuais, é praticamente nula, deve-se sobretudo à diminuição do número de médicos, professores universitários e guardas da GNR.

Na variação homóloga, isto é, em relação ao segundo trimestre do ano passado, o número de trabalhadores praticamente estagnou, tendo crescido apenas 0,6%, o que corresponde a mais 4560 vínculos face aos 741 147 registados naquele período, "em resultado do crescimento na administração local e regional (mais 4 972 postos de trabalho), em particular nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia (nomeadamente nos técnicos superiores e nos representantes do poder legislativo)", aponta o índice estatístico.

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