EUA: onda de leis antiaborto nos EUA para forçar decisão no Supremo

Existem atualmente três clínicas onde é possível fazer um aborto no Alabama (eram mais de 20 nos anos 1990), mas a ideia é que em breve não exista nenhuma. O congresso estadual do Alabama, controlado pelos republicanos, decidiu proibir o aborto em todos os casos, incluindo violação ou incesto, exceto se houver "risco grave de saúde" para a mãe. Os médicos arriscam penas até 99 anos de prisão.

A lei, aprovada com 25 votos a favor e seis contra (e uma abstenção) no senado do Alabama, tem agora de ser promulgada pela governadora republicana Kay Ivey. Mas não entrará em vigor tão cedo, seguindo-se uma longa batalha judicial com organizações como a Planned Parenthood a apresentar recurso, já que consideram a proibição "inconstitucional". Essa medida suspende a aplicação da lei, como já aconteceu noutros estados.

A lei no Alabama é uma das mais restritivas em relação ao aborto, mas não é única nos EUA, onde cada vez mais estados estão a legislar para travar a interrupção da gravidez e, em última análise, revogar a famosa decisão do Supremo Tribunal Roe v. Wade, que em 1973 legalizou a prática do aborto até às 24 semanas. A ideia é proibi-lo novamente.

Georgia, Ohio, Kentucky e Mississippi já passaram neste ano leis que proíbem os abortos a partir do momento em que se ouve o batimento cardíaco do bebé, por volta das seis semanas, antes de muitas mulheres descobrirem até que estão grávidas. Outras medidas do género também foram apresentadas noutros estados.

Só no primeiro trimestre deste ano, segundo o Guttmacher Institute (que faz campanha pelos direitos reprodutivos), 28 governos estaduais introduziram, discutiram ou aprovaram leis restritivas em relação ao aborto. Estas incluem proibições que podem tornar o aborto automaticamente ilegal caso a Roe v. Wade seja revogada; proibições que travam a interrupção da gravidez a partir de determinada data (tão cedo quanto as seis semanas); proibições que travam o aborto com base nas características do feto (incluindo deficiências); ou proibições de determinados métodos usados para abortar.

Pelo menos desde 2010, muito antes de Donald Trump chegar à Casa Branca, que os estados estão a legislar de forma a dificultar o acesso ao aborto, fazendo exigências, por exemplo, ao nível do tipo de clínica onde estes procedimentos podiam ser feitos. Entre 2010 e 2016, os estados norte-americanos aprovaram 338 novas restrições ao aborto, o que representa quase 30% do total de 1143 restrições aprovadas desde a decisão Roe v. Wade, em 1973, segundo o Guttmacher Institute.

As diferentes tentativas estaduais de proibir o aborto têm sido declaradas inconstitucionais pelos tribunais. Até agora, nenhuma foi implementada.

A ideia de muitos governos estaduais conservadores é dar início ao longo processo judicial que irá terminar no Supremo Tribunal dos EUA, onde a recente maioria conservadora (com a nomeação de Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh por parte do presidente Trump) poderá revogar a decisão Roe v. Wade e proibir o aborto.

O Supremo Tribunal não tem por hábito revogar decisões antigas, mas isso não seria inédito. Além disso, tanto Gorsuch como Kavanaugh indicaram, nas suas audiências de confirmação no Senado, que acreditavam que a Roe v. Wade era um precedente sólido e que iriam respeitá-lo. Mas nunca se sabe. E com cada nova decisão que chegue ao Supremo Tribunal corre-se o risco de uma erosão dessa decisão histórica.

Na altura da confirmação de Kavanaugh, no final de 2018, já havia pelo menos 13 casos referente a abortos nos tribunais imediatamente abaixo do Supremo Tribunal, sendo certo que qualquer um deles poderá ser usado para tentar revogar a Roe v. Wade ou, ainda, para enfraquecer a proteção que esta garante.

Mas nem tudo é negativo para os defensores dos direitos das mulheres, com pelo menos 13 estados a tomar medidas para proteger o direito ao aborto, segundo o Guttmacher Institute, assim como medidas para facilitar o acesso a contracetivos ou a educação sexual.