Centeno deverá acabar o ano com mais 130 milhões de IRS do que o previsto

Nos sucessivos Orçamentos do Estado, o ministro das Finanças tem inscrito um valor de receita muito abaixo do que depois se concretiza. Neste ano pode superar a barreira dos 13 mil milhões de euros.

Os cofres do Estado devem chegar ao final deste ano mais recheados do que Mário Centeno previu quando fez o Orçamento do Estado para 2019, em outubro do ano passado. Pelo menos em receita de IRS. De acordo com os cálculos da consultora Deloitte, tendo em conta a evolução da receita deste imposto nos últimos meses do ano passado, o Tesouro deve conseguir arrecadar até 31 de dezembro 13 039 milhões de euros, mais 130 milhões do que a estimativa das Finanças.

No relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), a equipa de Mário Centeno aponta para 12,9 mil milhões. A confirmarem-se as previsões, será um novo recorde de arrecadação de receita por via do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), ultrapassando a barreira psicológica dos 13 mil milhões de euros.

Já no ano passado, o montante que entrou nos cofres tinha ultrapassado os anos do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar, com uma execução de 12,9 mil milhões de euros, sendo certo que, desta vez, não resulta de mexidas nas taxas ou nos escalões do imposto. Todos os meses, quando é divulgada a síntese de execução orçamental, o gabinete de Mário Centeno tem insistido em justificar o crescimento da receita por via do crescimento da economia e do emprego, com mais pessoas a pagar IRS e a descontar para a Segurança Social.

Desvios recorrentes

Arrecadar mais receita do que aquela que foi estimada nos Orçamentos é já recorrente e tem sido criticado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) em vários relatórios de análise às contas públicas. "A suborçamentação tem sido recorrente nos recursos fiscais e contributivos, enquanto a sobreorçamentação de receitas de capital e outras receitas correntes também constitui um padrão há vários anos", refere a unidade que presta apoio aos deputados no Parlamento, no "Relatório da evolução orçamental: Janeiro a agosto de 2019", publicada em meados de outubro.

Os técnicos lembram, de resto, que não é a primeira vez que fazem o reparo. Já "análises anteriores da UTAO às execuções intranuais e anuais em contabilidade pública têm evidenciado" este comportamento.

No mandato de Mário Centeno à frente das Finanças, o desvio, uma almofada para despesas inesperadas, tem sido, de facto, constante. O maior desvio foi registado em 2018, com um crescimento da receita arrecada em sede de IRS a aumentar 6,3%. A exceção nos quatro anos do governo da geringonça só aconteceu em 2017, quando se registou um desvio negativo face à previsão. A explicação poderá residir no fim da sobretaxa para o grosso dos contribuintes com imposto liquidado.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG