Escolas apagam nomes dos alunos nas pautas com medo de multas

Diretores queixam-se de falta de orientações e formação para lidar com os dados pessoais de alunos, professores e encarregados de educação.

Muitos alunos que neste final de ano letivo se deslocaram às escolas para saber as notas tiveram uma surpresa: em vez do habitual nome seguido da classificação à disciplina, os estudantes encontraram o seu número de aluno ou um número de processo. Quem o conta é o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que garante que há várias escolas que estão já a optar por esta solução para evitar multas pesadas por violação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A propósito do lançamento de um simplex nas escolas, Filinto Lima pede mais formação para os diretores e funcionários que têm de lidar com dados de alunos, professores e encarregados de educação.

"O que sabemos é que trabalhamos com um enorme volume de dados pessoais e não temos orientações específicas para as escolas sobre o que fazer. Era muito importante que o Ministério da Educação garantisse formação aos diretores e funcionários sobre o regulamento, que se for infringido implica multas pesadíssimas." O regulamento prevê dois escalões de coimas, em função da gravidade: nos casos menos graves, a coima poderá ter um valor de até dez milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual a nível mundial da empresa que cometa a infração, consoante o montante que for mais elevado; nos casos mais graves, a coima poderá ter um valor de até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual a nível mundial.

"Há escolas que estão a deixar de publicar os nomes nas pautas e a substituir pela identificação da turma e o número de aluno ou um número de processo."

Num guia de preparação para a aplicação do RGPD, que entrou em vigor a 25 de maio de 2018, a Comissão Nacional de Proteção de Dados alertava para a atenção particular a "ser dada ao consentimento dos menores ou dos seus representantes legais", um dos pontos que mais implicam com as escolas públicas e que gerará dúvidas nos diretores, que já estão proteger-se numa das práticas mais habituais na educação, a publicação de pautas com avaliações.

"Há escolas, e eu sei porque já há vários exemplos, que estão a deixar de publicar os nomes nas pautas e a substituir pela identificação da turma e o número de aluno ou um número de processo", relata o presidente da ANDAEP. "Não direi que seja já a regra, mas há cada vez mais escolas a optar por essa solução para se protegerem." Filinto Lima exemplifica ainda com outras alterações nas pautas: as escolas deixaram de dizer se os alunos têm necessidades educativas especiais ou se frequentam a disciplina de Educação Moral e Religiosa.

O guia de preparação de aplicação do regulamento alerta que as convicções religiosas ou filosóficas estão entre "as categorias de dados sensíveis que não podem ser objeto de tratamento a não ser em casos excecionais", mas também acaba a lembrar que tem de ser garantida "a formação dos funcionários que trabalham com dados pessoais". "É um terreno pantanoso, este do novo regulamento, e as escolas precisam de orientação", sublinha o dirigente da ANDAEP.

Seis áreas para simplificar a vida nas escolas

A chamada de atenção de Filinto Lima vem a propósito do lançamento do programa de simplificação administrativa nas escolas, inserida na iniciativa Simplex +, que tem como uma das principais propostas a assinatura digital e a desmaterialização de atas de reuniões. Atas mais simples que devem, ainda assim, continuar a ser desmobilizadas aos interessados, omitindo todos os dados pessoais de terceiros.

O programa Escola + Simples para Professores enumera ao todo seis áreas em que se pode diminuir a burocracia. Nas visitas de estudo, por exemplo, é possível substituir um dos professores responsáveis por outro membro da escola (assistente operacional, assistente técnico, técnico, etc.), os pais podem participar nas atividades e deixa de ser obrigatório o envio de um relatório da atividade à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. As visitas são alargadas ao pré-escolar.

O prémio para os vencedores de um concurso de ideias é o "acesso gratuito de alunos e docentes das escolas vencedoras à edição da Web Summit".

No caso dos manuais escolares, relembra-se o que já era do conhecimento dos diretores: "No âmbito da medida da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino público, e tendo em vista assegurar a simplificação dos procedimentos implementados no ano letivo 2018-2019 para famílias e livreiros, através da plataforma online MEGA, o governo permitirá, em 2019-2020, que o processo de faturação dos AE/ENA sob a tutela do Ministério da Educação se centralize no Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), passando a ser este a emitir os compromissos aos fornecedores (livreiros) e a efetuar o correspondente pagamento."

A "escravidão das plataformas"

Para Filinto Lima, este simplex nas escolas limita-se a relembrar procedimentos - como na contratação de apoio jurídico - que em muitos casos as escolas já conhecem e adotam. O diretor prefere deixar uma outra proposta para diminuir a burocracia nos serviços. "Preferia que se acabasse com a escravidão das plataformas", aponta o também diretor do agrupamento de escolas Dr. Costa Matos, em Gaia, que detalha a critica. "Muita da burocracia resulta da falta de organização das estruturas intermédias, das direções-gerais, que nos pedem os mesmos dados à vez, com prazos diferentes e sempre muito curtos. Era importante que se organizassem."

O programa publicado na semana passada no site da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares prevê ainda o lançamento de um concurso de ideias, para que as escolas públicas e privadas proponham "soluções desburocratizadoras e simplificadoras de práticas". O prémio, além de verem as suas ideias implementadas em projetos-piloto, é o "acesso gratuito de alunos e docentes das escolas vencedoras à edição da Web Summit" e uma "eventual apresentação das ideias no âmbito do encontro".

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