Queixas sobre contadores caem para metade. Regulador cria novas regras para redes inteligentes

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em 2018 foram apresentadas quase 800 reclamações de consumidores por problemas nas leituras/contagens relativamente aos cerca de seis milhões de contadores de energia que existem no país. "O número de reclamações referentes ao tema leituras/contagens totalizou 799 - 766 na eletricidade e ofertas duais e 23 no gás natural", disse ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do regulador. Os números referem-se a reclamações que a ERSE recebe via Livro de Reclamações Eletrónico e, deste total, o tópico "funcionamento de contadores" somou "394 reclamações (391 na eletricidade/dual) e três no gás natural, sem distinguir se são contadores inteligentes ou não".

Em 2017, a ERSE chegou a receber 1600 reclamações relativas a leituras/contagens de eletricidade (ausência de leituras, substituição de contadores por avaria ou funcionamento irregular, leituras extraordinárias, ou erros de leituras), e em 2016 este valor atingiu as duas mil queixas registadas.

As reclamações sobre contadores chegam também à Deco e, de acordo com fonte oficial da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, persiste ainda muita falta de informação entre os consumidores quanto aos novos contadores inteligentes (digitais) que estão a ser instalados por todo o país. Prova disso são as reclamações registadas na plataforma Reclamar, muitas delas relacionadas com faturação excessiva e quebras de energia recorrentes e pedido de aumento da potência contratada.

No Portal da Queixa as reclamações relativas aos contadores também se acumulam: de janeiro a dezembro de 2018 esta rede social de consumidores registou 581 reclamações. "As marcas que tiveram mais reclamações com menção aos contadores foram a EDP Comercial (240), EDP Distribuição (214), Endesa (103), Galp (80), Goldenergy (28) e Iberdrola", dizem os responsáveis do Portal da Queixa. Já no que diz respeito ao motivo da reclamação, dominam as queixas relativas à leitura errada/faturação excessiva (292 reclamações), falha na visita técnica/falta de profissionalismo (93), irregularidades no contador (47) e avaria no contador (38). Isolando apenas os contadores inteligentes, foram feitas 60 reclamações no Portal da Queixa.

Diz a EDP Distribuição que "no final de 2018, o número de contadores inteligentes já instalados era próximo dos 1,9 milhões, correspondendo a 31% do total de clientes e a um investimento global (contadores e infraestruturas de comunicação) de cerca de 130 milhões de euros". Mantendo-se o ritmo de instalação dos últimos anos, a empresa admite que em 2025 a sua base total de clientes possa estar coberta, disse fonte oficial ao JN/Dinheiro Vivo. Faltam por isso instalar ainda 4,1 milhões de contadores inteligentes nos próximos seis anos, o que equivale a um ritmo diário de 2500 contadores instalados. Para ajudar a cumprir este objetivo ambicioso poderá contribuir o "incentivo à integração de instalações das redes inteligentes" - ou seja, um "complemento remuneratório", cujo valor ainda não é conhecido, atribuído à EDP Distribuição enquanto operador de redes - previsto agora na recente consulta pública sobre regulamentação dos serviços das redes inteligentes de distribuição de energia elétrica, lançada pela ERSE.

Para 2018 chegou a estar prevista uma nova auditoria da ERSE aos contadores de eletricidade, detidos quase na sua totalidade pela EDP Distribuição, que acabou por não se verificar, apurou o DN/Dinheiro Vivo. O objetivo destas auditorias é "garantir uma supervisão adequada ao bom funcionamento dos contadores, das leituras efetuadas, da correção de anomalias, do cumprimento dos procedimentos de reporte e registo interno de todas as situações relacionadas com anomalias de contagem e de medição e sua correção". A última auditoria foi assim realizada em 2012, quando o regulador identificou anomalias em vários aparelhos e ditou à EDP Distribuição a devolução de 11 milhões de euros aos consumidores afetados.

No entanto, em 2018 a ERSE manteve-se atenta ao assunto e emitiu um alerta sobre más práticas das empresas relativamente à comunicação de leituras nos contadores de eletricidade e gás natural na sequência da análise às reclamações recebidas por parte dos consumidores. Sobre este tema, o regulador relembrou as regras: "A leitura dos equipamentos de medição (contador) é responsabilidade dos operadores de rede de distribuição que a devem efetuar de três em três meses, no caso da eletricidade, e de dois em dois meses no caso do gás natural." E sublinhou ainda: "A leitura comunicada pelo consumidor prevalece sempre sobre as estimativas de consumo, e tem o mesmo valor da leitura efetuada pelas empresas distribuidoras."

Agora, a ERSE quer ter os contadores (sobretudo os inteligentes) ainda mais debaixo de olho. De acordo com a consulta pública lançada na semana passada, a avaliação do desempenho dos contadores e redes inteligentes é um ponto central. "Os operadores de redes devem medir o seu desempenho em relação à frequência da leitura remota de equipamentos de medição através de um indicador geral relativo ao intervalo de tempo entre leituras de ciclo remotas consecutivas", refere o documento. Além disso, a cada seis meses, empresas como a EDP Distribuição têm de informar a ERSE sobre o número total de contadores inteligentes instalados e a taxa de sucesso da operação remota, no que diz respeito a leituras e alterações de potência, por exemplo, entre outros indicadores.