Queixas sobre contadores caem para metade. Regulador cria novas regras para redes inteligentes

Em Portugal existem seis milhões de contadores que não são auditados desde 2012. As reclamações ainda são às centenas, mas estão a cair. Com a nova era das redes inteligentes, a ERSE quer regras bem definidas para os novos contadores digitais.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em 2018 foram apresentadas quase 800 reclamações de consumidores por problemas nas leituras/contagens relativamente aos cerca de seis milhões de contadores de energia que existem no país. "O número de reclamações referentes ao tema leituras/contagens totalizou 799 - 766 na eletricidade e ofertas duais e 23 no gás natural", disse ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do regulador. Os números referem-se a reclamações que a ERSE recebe via Livro de Reclamações Eletrónico e, deste total, o tópico "funcionamento de contadores" somou "394 reclamações (391 na eletricidade/dual) e três no gás natural, sem distinguir se são contadores inteligentes ou não".

Em 2017, a ERSE chegou a receber 1600 reclamações relativas a leituras/contagens de eletricidade (ausência de leituras, substituição de contadores por avaria ou funcionamento irregular, leituras extraordinárias, ou erros de leituras), e em 2016 este valor atingiu as duas mil queixas registadas.

As reclamações sobre contadores chegam também à Deco e, de acordo com fonte oficial da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, persiste ainda muita falta de informação entre os consumidores quanto aos novos contadores inteligentes (digitais) que estão a ser instalados por todo o país. Prova disso são as reclamações registadas na plataforma Reclamar, muitas delas relacionadas com faturação excessiva e quebras de energia recorrentes e pedido de aumento da potência contratada.

No Portal da Queixa as reclamações relativas aos contadores também se acumulam: de janeiro a dezembro de 2018 esta rede social de consumidores registou 581 reclamações. "As marcas que tiveram mais reclamações com menção aos contadores foram a EDP Comercial (240), EDP Distribuição (214), Endesa (103), Galp (80), Goldenergy (28) e Iberdrola", dizem os responsáveis do Portal da Queixa. Já no que diz respeito ao motivo da reclamação, dominam as queixas relativas à leitura errada/faturação excessiva (292 reclamações), falha na visita técnica/falta de profissionalismo (93), irregularidades no contador (47) e avaria no contador (38). Isolando apenas os contadores inteligentes, foram feitas 60 reclamações no Portal da Queixa.

Diz a EDP Distribuição que "no final de 2018, o número de contadores inteligentes já instalados era próximo dos 1,9 milhões, correspondendo a 31% do total de clientes e a um investimento global (contadores e infraestruturas de comunicação) de cerca de 130 milhões de euros". Mantendo-se o ritmo de instalação dos últimos anos, a empresa admite que em 2025 a sua base total de clientes possa estar coberta, disse fonte oficial ao JN/Dinheiro Vivo. Faltam por isso instalar ainda 4,1 milhões de contadores inteligentes nos próximos seis anos, o que equivale a um ritmo diário de 2500 contadores instalados. Para ajudar a cumprir este objetivo ambicioso poderá contribuir o "incentivo à integração de instalações das redes inteligentes" - ou seja, um "complemento remuneratório", cujo valor ainda não é conhecido, atribuído à EDP Distribuição enquanto operador de redes - previsto agora na recente consulta pública sobre regulamentação dos serviços das redes inteligentes de distribuição de energia elétrica, lançada pela ERSE.

Para 2018 chegou a estar prevista uma nova auditoria da ERSE aos contadores de eletricidade, detidos quase na sua totalidade pela EDP Distribuição, que acabou por não se verificar, apurou o DN/Dinheiro Vivo. O objetivo destas auditorias é "garantir uma supervisão adequada ao bom funcionamento dos contadores, das leituras efetuadas, da correção de anomalias, do cumprimento dos procedimentos de reporte e registo interno de todas as situações relacionadas com anomalias de contagem e de medição e sua correção". A última auditoria foi assim realizada em 2012, quando o regulador identificou anomalias em vários aparelhos e ditou à EDP Distribuição a devolução de 11 milhões de euros aos consumidores afetados.

No entanto, em 2018 a ERSE manteve-se atenta ao assunto e emitiu um alerta sobre más práticas das empresas relativamente à comunicação de leituras nos contadores de eletricidade e gás natural na sequência da análise às reclamações recebidas por parte dos consumidores. Sobre este tema, o regulador relembrou as regras: "A leitura dos equipamentos de medição (contador) é responsabilidade dos operadores de rede de distribuição que a devem efetuar de três em três meses, no caso da eletricidade, e de dois em dois meses no caso do gás natural." E sublinhou ainda: "A leitura comunicada pelo consumidor prevalece sempre sobre as estimativas de consumo, e tem o mesmo valor da leitura efetuada pelas empresas distribuidoras."

Agora, a ERSE quer ter os contadores (sobretudo os inteligentes) ainda mais debaixo de olho. De acordo com a consulta pública lançada na semana passada, a avaliação do desempenho dos contadores e redes inteligentes é um ponto central. "Os operadores de redes devem medir o seu desempenho em relação à frequência da leitura remota de equipamentos de medição através de um indicador geral relativo ao intervalo de tempo entre leituras de ciclo remotas consecutivas", refere o documento. Além disso, a cada seis meses, empresas como a EDP Distribuição têm de informar a ERSE sobre o número total de contadores inteligentes instalados e a taxa de sucesso da operação remota, no que diz respeito a leituras e alterações de potência, por exemplo, entre outros indicadores.

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