Reforma fiscal do PSD chega ao Parlamento. IRS no centro de tudo

A reforma fiscal do PSD, anunciada a meio de agosto pelo presidente do partido, Luís Montenegro, é hoje apresentada aos jornalistas pelo líder da bancada parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento. No início da semana, as cinco medidas que orbitam em torno do IRS deram entrada no Parlamento, com destaque para a redução em 1200 milhões de euros neste imposto. O pacote fiscal será votado no hemiciclo no dia 20 de setembro.

A "proposta do PSD alivia as famílias portuguesas do esforço fiscal claramente excessivo e num montante estimado de 1200 milhões de euros, e permite iniciar um caminho de redução dos significativos desincentivos à oferta de trabalho", refere a medida de bandeira apresentada por Luís Montenegro na Festa do Pontal a meio de agosto, agora sob a forma de projeto de resolução. O documento prevê ainda que, "para uma família com um rendimento bruto de cada sujeito passivo idêntico ao salário médio mensal observado em 2022 (1411 euros)", haja um benefício anual de 235 euros.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou entretanto o PSD de "ignorar as boas-práticas orçamentais e a lei-travão" e de prometer "reduções fiscais permanentes ao mesmo tempo que garante contas certas". A chamada "norma-travão", inscrita na Constituição, dita que não podem ser apresentados "projetos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento". Através desta proposta, o PSD recomenda ao Governo que, no prazo de duas semanas, apresente à Assembleia da República uma proposta de lei com uma nova tabela de IRS, que entraria em vigor de imediato, e que seria acompanhada de um ajuste nas tabelas de retenção na fonte do IRS para os restantes meses de 2023.

O PSD propõe ainda manter em 2024 esta redução do IRS, nos mesmos termos em que pretende aplicar já este ano, sendo que a cobrança de IRS terá em conta os "efeitos da inflação".

Para além destas duas medidas, o PSD entregou na Assembleia da República outros três projetos de lei, também esperados, que incidem na redução do peso do IRS. "Portugal tem um sério problema de produtividade", destaca um dos documentos, que defende que o problema "tem várias causas estruturais que justificam respostas de várias políticas públicas".

Neste sentido, os sociais-democratas pretendem "uma isenção de IRS e de TSU [Taxa Social Única, uma contribuição de trabalhadores e empresas para a Segurança Social] sobre prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual. A isenção aplica-se à totalidade ou parte do prémio até este limite".

O pacote fiscal do PS prevê a exigência da "transparência e aplicação democrática dos excessos de receita fiscal face ao Orçamento do Estado e atualização automática dos escalões do IRS", e acrescenta uma redução das "taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos para um máximo de 15%", uma medida que já mereceu uma resposta por parte do Governo.

Na semana passada, no início da Academia Socialista, o secretário-geral do PS e também primeiro-ministro, António Costa, anunciou várias medidas dirigidas aos jovens. Entre elas, destacou que, por cada ano de trabalho em Portugal, o Governo vai devolver um ano de propinas pagas numa universidade pública do país, o correspondente a 697 euros. Para além disto, "no primeiro ano de trabalho, no primeiro ano em que as pessoas declaram o seu rendimento, o IRS será zero e haverá total isenção de IRS", confirmou o líder socialista.

O vice-presidente do PSD António Leitão Amaro, reagindo no dia seguinte, acusou Costa de ser "não um fazedor, mas um mau seguidor que copia mal". Com Lusa

vitor.cordeiro@dn.pt