36 falências em dois anos deixam milhares sem voo ou indemnização

Confederação das agências de viagens europeia apela à criação de mecanismo de salvaguarda que assegure que os passageiros não perdem as viagens e o dinheiro.

O anúncio apanhou todos de surpresa: sem condições para pagar a fornecedores ou a clientes, a Aigle Azur, segunda maior companhia aérea francesa, definiu o passado sábado, 7 de setembro, como último dia de operações. Para trás ficavam 13 mil clientes com viagens marcadas e que foram aconselhados a remarcar passagens noutras companhias. Os reembolsos estão longe de estar assegurados, situação que preocupa a Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), da qual a APAVT faz parte.

"É sempre a mesma situação depois de todas as falências: os passageiros são deixados em terra, no estrangeiro, e têm de comprar novos bilhetes sem terem a perspetiva real de reaver o dinheiro dos voos que não utilizaram na companhia falida", afirmou Pawel Niewiadomski, presidente da ECTAA, que alerta para a falta de um mecanismo de salvaguarda dos direitos destes clientes. "Não há, simplesmente, qualquer esquema de proteção para os passageiros que compram bilhetes para lugares apenas."

O que quer isto dizer? Que não existe um mecanismo de salvaguarda para passageiros que comprem unicamente as passagens de avião, uma vez que a diretiva europeia dos pacotes turísticos apenas abrange os passageiros que viajam com um pacote turístico comprado a uma agência de viagens.

Pawel Niewiadomski lembra que as agências de viagens e operadores turísticos têm de providenciar garantias financeiras ou oferecer um seguro contra a sua própria insolvência, mas que a regra não é estendida às companhias aéreas que acabam por não ter qualquer obrigação desta natureza.

Está longe de ser a única. Só neste ano já faliram 12 companhias aéreas, número que sobe para 36 se analisarem os últimos dois anos. A maioria são companhias europeias, mas não só. Na lista que este ano foi inaugurada pela Germania, em fevereiro, também surgem insolvências na Venezuela, Koweit ou Rússia. Só no caso da Germania, estima-se que cerca de 260 mil passageiros com voos agendados até final de maio de 2020, comprados diretamente à companhia, não tenham recebido a sua indemnização.

A Confederação Europeia de Agentes de Viagens admite que os números não ficarão por aqui, perante a maior consolidação do setor, que exerce pressão sobre as empresas mais pequenas. E, por isso, apela à criação de um mecanismo que proteja os passageiros. "Precisamos de condições equitativas para todos os passageiros e de oferecer aos viajantes a confiança de que tudo está preparado para, no caso de insolvência de uma companhia aérea, assegurar o repatriamento e a devolução do valor não utilizado", refere Pawel Niewiadomski, que lamenta a falta de ambição dos legisladores. "Apesar de dois vastos estudos sobre as falências de companhias aéreas avaliarem o impacto nos passageiros e sugerirem opções factíveis para melhor proteger os passageiros, os legisladores europeus ainda não se decidiram a legislar nesta área", refere uma nota enviada pela ECTAA.

Ana Margarida Pinheiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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