Combustíveis. Mitigar basta? Ou é preciso resolver?

Os contribuintes estão cansados de pagar combustíveis que são dos mais caros da Europa. O regulador dos serviços energéticos veio dar razão ao sentimento da população portuguesa quando, nesta semana, divulgou um estudo no qual Portugal surge como o quinto país da União Europeia onde a gasolina mais subiu. Por cada litro, aumentou sete cêntimos só entre o segundo e o terceiro trimestres do ano. A média do custo por litro é de 1,65 euros, valor que fica acima da média da União Europeia.

Abastecer em Portugal poderia ser mais barato? Sim, poderia, Até mais económico do que em Espanha, não fosse o elevado peso da carga fiscal. Veja-se: de junho a setembro, mais de metade do valor da fatura dos combustíveis serviu apenas e só para pagar impostos. E os impostos, em si mesmos, também são mais caros do que na média da UE. Exemplo: na gasolina 95 simples, o peso dos impostos no preço final que o consumidor paga é de 59% em Portugal, 51% em Espanha e 55% na UE. Os números são expressivos. Com tamanha carga fiscal e a escalada dos preços dos combustíveis, bem como das matérias-primas em geral, as famílias têm vindo a perder poder de compra.

Vamos agora olhar para as empresas, altamente penalizadas também com a subida do preço da gasolina e, sobretudo, do gasóleo. Neste, é também o peso dos impostos a justificar o elevado preço de 19 cêntimos mais caro do que em Espanha. Se retirássemos o fisco da equação, seria apenas dois cêntimos mais dispendioso, por cada litro de diesel. Do segundo para o terceiro trimestre o valor subiu seis cêntimos. O preço médio é o sexto mais caro da UE, porque na média europeia este fica-se pelos 1,34 euros. Não querendo ser exaustiva nos números, eles são deveras importantes para questionar o peso do fisco. Sendo Portugal um país pobre, de baixos salários e de baixa competitividade, como poderá continuar a suportar tamanha gorda fatura?

E o AutoVoucher, que foi lançado ontem pelo governo, resolve a situação? É melhor do que nada, mitiga, mas não deixa de ser um penso rápido a tentar estancar uma hemorragia. Este tipo de subsídio devolve apenas cinco euros por mês a cada condutor que abasteça em bombas de combustível e é uma medida temporária, pois vigora só até março de 2022. Peca por depender da vontade dos postos de aderirem a esta rede e por exigir registo numa plataforma, a mesma do IVAucher, nem sempre rápida. Mais: a cobertura geográfica dos postos de abastecimento ainda se fica pela metade e, apesar de ir de norte a sul passando pelas ilhas, nem todos os concelhos estão ainda servidos. Uma descida no imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), como pede a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) entre outras , seria mais democrática, fácil de usar e sem códigos nem links, e com um sentido de justiça social e económica transversal.