Não é o fim dos vistos gold, é saber quem entra
Quem nunca quis abrir as portas do país a estrangeiros capazes de trazer-nos investimento e mais-valia - paradoxalmente, os mesmos que pugnam por escancará-las a qualquer pessoa, venha de onde vier e independentemente das intenções, desde que não traga bolsos recheados e planos para criar empresas, emprego ou perspetivas de crescimento - teve por estes dias uma alegria. Mas foi uma alegria breve, pois quem prega como Frei Tomás não entendeu bem a mensagem de Estrasburgo.
Não são os vistos gold, regime fiscal usado numa dúzia de países da União (Portugal incluído), que estão na mira do Parlamento Europeu, ao contrário do que alguns possam acreditar - porventura indo ao engano; acontece... Aquilo que Estrasburgo rejeita como regimes que "comprometem a essência da cidadania da UE", equivalentes a "parasitismo" e que deve ser "progressivamente eliminado devido aos riscos que comporta" são os passaportes dourados, que existem apenas em Malta, Chipre e Bulgária e que se materializam na obtenção de cidadania a troco de dinheiro. Uma compra, pura e simples de nacionalidade.
No que respeita aos vistos gold, o que se pede é o que sempre devia ter existido: uma fiscalização rigorosa de quem aqui chega, princípio que, aliás, deve ser generalizado a todos os que pretendem fixar-se no espaço europeu. Entre outras pretensões, os eurodeputados pedem que se crie legislação no sentido de os países que concederem vistos gold informarem os restantes Estados-membros sobre quem entra e a estes exigir requisitos mínimos de presença física e participação ativa, qualidade, valor acrescentado e contribuição para a economia.
Resumindo, pede-se o escrutínio que sempre devia ter sido feito, para segurança de todos, para tornar limpo e transparente um regime que em menos de uma década trouxe a Portugal 6 mil milhões de euros - o que é bem diferente de dizer que todos os que obtiveram vistos são perigosos criminosos. Ou de pretender que todos os russos são bandidos e apoiantes de Putin e da guerra que este levou à Ucrânia. Ou que se deve acabar de vez com os vistos gold ou qualquer regime capaz de ajudar a captar riqueza para o país.
Se é certo que a esmagadora maioria dos que obtiveram vistos gold em Portugal vieram à boleia da compra de casas, um em cada dez desses serviu para reabilitar um parque imobiliário em estado próximo da ruína - ainda se lembra como eram em 2010 os agora tão cobiçados centros históricos? E a maioria dos restantes investimentos imobiliários continuou a somar valor para o país engordando a receita fiscal - de que depende o pagamento das prestações sociais -, fosse em aluguer/arrendamento fosse em consumo e outros negócios feitos pelos proprietários nos períodos aqui passados. Portugal precisa de todos os instrumentos que tenha à disposição para captar investimento.
É essencial controlar, fiscalizar e apertar o cerco a quem ganha dinheiro à custa de dobrar ou desvalorizar a lei. Em todas as esferas. Mas ser rico não é crime. Portugal tem de ter a ambição de enriquecer.