Serviços públicos, impostos e maioria absoluta. Começou a campanha para as legislativas

Foram mais de quatro horas de debate para fazer o balanço de quatro anos, mas já com os olhos postos nas legislativas de outubro. Da geringonça à direita, já se limpam armas para a campanha eleitoral que se avizinha. E sobre todos os outros houve um duelo que se destacou - Bloco de Esquerda versus PS.

Sabendo que os resultados de outubro podem ditar a necessidade de novos acordos, António Costa abriu o debate com um elogio à solução governativa encontrada em 2015, fazendo uma saudação aos grupos parlamentares do PS, do BE, do PCP e do PEV por "terem ousado derrubar um muro anacrónico" que até 2015 impediu acordos à esquerda.

Catarina Martins, líder do BE, disse que faria tudo de novo, mas rapidamente assestou baterias ao PS. "O programa do governo não foi só do PS. O PS queria congelar pensões e prestações sociais. O acordo com o BE ditou o fim do corte de ordenados e a subida do salário mínimo nacional", afirmou, numa intervenção inicial, assacando ao executivo a responsabilidade pelo que correu mal: "O governo falhou nas áreas em que os acordos foram menos concretos - no investimento do Estado, no empobrecimento nas áreas da Saúde e da Educação."

A líder bloquista não ficou sem resposta do primeiro-ministro, que também carregou no tom: "A pior coisa que podíamos fazer era entender que tudo o que é bom dependeu de cada um de nós e tudo o que é mau ficou a dever-se aos outros." -"Isso é muito injusto para o PEV, para o PCP e é muito injusto até para o PS."

"Temos de assumir por inteiro o passivo e o ativo desta legislatura", disse o líder do executivo. "Fomos mais longe do que tínhamos previsto e mais longe do que os nossos parceiros queriam porque gerimos bem", haveria de dizer mais à frente em resposta a outra intervenção bloquista - e várias vezes as respostas de António Costa ao BE tiveram o respaldo da bancada socialista, que fazia questão de aplaudir os remoques do líder do governo ao BE.

O despique entre bloquistas e socialistas continuou com a intervenção de fundo de Catarina Martins, que apontou à ambicionada maioria absoluta do PS. Não podia ser mais clara: "Não podemos voltar à política das maiorias absolutas que nos perderam." - "Que bloqueios incomodam o PS?", questionou, numa referência às declarações de Carlos César, líder parlamentar do PS, que recentemente pediu mais força para o PS para prosseguir um caminho "sem bloqueios, constantes dificuldades, sem inércias".

Com o PCP, a discussão foi mais cordial e menos centrada em despiques eleitorais. Jerónimo de Sousa não se afastou do que tem sido o discurso dos comunistas: nos últimos quatro anos foram dados passos positivos, suscitados ou com o contributo decisivo do PCP, mas muito mais poderia ter sido feito. E se isso não aconteceu foi porque o governo foi mais "papista do que o papa" no cumprimento do défice. Mas Jerónimo de Sousa, por duas vezes, e mais tarde a deputada Rita Rato não deixaram em branco a questão das leis laborais, numa altura em que está ainda a votos a proposta de lei do governo que traduz o acordo firmado no ano passado na concertação social.

"Era possível ir mais longe, ficaram problemas por resolver e expectativas por concretizar", sublinhou o líder comunista, destacando que o PS "insiste em manter um quadro degradado de direitos laborais".

Costa nem se aproximou do tom ríspido que usou com o Bloco de Esquerda: "Enquanto há caminho, continuemos a caminhar. Quem se mete por atalhos, mete-se em trabalhos." Já quanto às leis laborais, a resposta não podia ficar mais longe da visão e das pretensões do PCP."É a primeira vez desde 1976 que aprovamos uma legislação que não comprime os direitos dos trabalhadores."

À direita, o PSD foi mais contundente nas críticas ao governo. "Não houve uma reforma digna desse nome" nesta legislatura, acusou Fernando Negrão, apontando "o estado calamitoso em que o governo deixou os serviços públicos", a par de uma "carga fiscal absolutamente asfixiante".

Afirmando que o executivo "governa em permanente modo reality show", o líder parlamentar social-democrata diria depois que "há excesso de confiança" nas hostes socialistas e que pode haver "uma surpresa" nas próximas legislativas - "O PSD ganhará as eleições."

O discurso de Negrão não foi apenas de críticas ao governo, com o dirigente social-democrata a levantar a bandeira da redução de impostos já prometida pelo líder do partido, Rui Rio, bem como a recuperação dos serviços públicos mediante o aumento do investimento público. Da bancada do PS, coube ao ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, contrapor aos sociais-democratas: "Nunca sabemos que PSD vai aparecer. O que critica os aumentos na despesa corrente do Estado ou o que critica os cortes na despesa corrente do Estado."

Muito longe dos ataques ferozes à política da geringonça, embora com críticas à governação, a líder do CDS preferiu centrar quase toda a sua intervenção nas propostas que o seu partido fez durante a legislatura e as que promoverá no programa eleitoral. Assunção Cristas fez mesmo um anúncio no plenário de que vai bater-se pela descida do IRS, mas sobretudo para que o IRC, o imposto aplicado às empresas, desça em seis anos para os 12,5%.

Assunção quis ainda lançar uma farpa ao PSD, assumindo que o CDS fez durante quatro anos, "quase sozinho", as despesas da oposição ao governo. Ou seja, indiretamente lembrava que Rui Rio, o líder do PSD, esteve sempre mais disposto a entender-se com os socialistas, em particular nos acordos que celebrou para a descentralização e fundos europeus.

Se Costa abriu o debate com uma longa exposição sobre as medidas tomadas nesta legislatura, fez também questão de assinalar: "Não quero ser mal-entendido. Não vivemos num oásis, num país cor-de-rosa. O balanço positivo destes quatro anos não nos permite esquecer os problemas que existem." Mas foi muito mais de balanço positivo do que de problemas que foi feito todo o discurso do governo e do PS, o que viria também a ser notório no discurso do líder parlamentar socialista.

Na intervenção de fundo, Carlos César deixou claro que não haverá cedências dos socialistas quanto às parcerias público-privadas na Saúde, ao destacar a importância da "colaboração da iniciativa privada" - e com "prioridade em áreas cuja exaustão é mais notória, seja na saúde seja noutros setores". Subtexto: as PPP não vão ser proibidas na saúde. Ou seja, a Lei de Bases para o setor vai ficar pelo caminho.

O governo também aproveitou o debate do Estado da Nação para fazer um anúncio, com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a garantir um reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, de 1,3 mil milhões de euros, até final do ano.

Já o ministro das Finanças, Mário Centeno, encerrou o debate também ele com uma saudação à geringonça, mas não deixando de assacar ao governo socialista o que diz serem os méritos desta legislatura - melhores serviços públicos, mais investimento, a descida dos números do desemprego. "Esta é a legislatura da confiança, do emprego e das contas certas", defendeu o titular das Finanças, deixando uma mensagem à direita e à esquerda para que não se entre agora em "leilões de promessas eleitorais" - "Isso foi a política do passado."

Centeno acabou a citar o histórico socialista Manuel Alegre, recebendo no final a maior ovação da tarde da bancada socialista - e, ao contrário da habitual contenção dos membros do governo perante os aplausos, Centeno manteve-se de pé durante uns momentos a agradecer, e até fez uma ligeira vénia aos deputados socialistas.