Exclusivo Alma de juiz

Os acórdãos do Tribunal da Relação do Porto sobre violências de que foram vítimas mulheres, escritos por um desembargador que se celebrizou por péssimas razões, devem levar-nos a colocar várias questões sobre o modelo de organização e funcionamento do sistema de justiça. Será que a visão deste juiz sobre o casamento, a família, a vida sexual, o adultério e a violência física entre os membros de um casal, à luz do direito, é um caso isolado ou revela um padrão e, nesta hipótese, em que dimensão?

A resposta a esta questão pressupõe averiguar o que está por detrás desta forma de julgar. Aqueles acórdãos revelam uma metodologia de julgar que se afasta dos princípios inerentes ao Estado de direito, desde logo o princípio da separação de poderes. Diz a nossa Constituição que " os tribunais são independentes e apenas estão sujeitos à lei". A sujeição à lei é um imperativo para os magistrados e é o corolário da independência de que gozam no exercício das suas funções. Nas suas sentenças, os magistrados devem apreciar os factos com objetividade e de acordo com as provas e aplicar o direito cuja fonte são os órgãos políticos com competência para fazer as leis. Ora, o que aqueles acórdãos mostram é que as conceções próprias dos seus autores prevaleceram sobre a lei, que estabelece a igualdade dos cônjuges e a igualdade entre homens e mulheres. Os juízes consideraram-se acima da lei que lhes competia aplicar e julgaram de acordo com as suas próprias conceções sobre a vida conjugal.

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