A tendência eurocrática

No ano passado, e depois de no anterior se ter realizado na Academia das Ciências de Lisboa um simpósio, em conjunto com a Academia Portuguesa da História, tendo por tema a interrogação "O futuro da Europa passa também pelo Brasil?", o ilustre presidente honorário perpétuo da Academia de Letras de Brasília, professor José Carlos Gentili, publicou um livro com a síntese do tema do simpósio. Ali recorda a correspondência entre Thomas Jefferson e o abade Correia da Serra, que aquele considerou "o homem mais erudito que jamais conheci", sendo o abade um otimista sobre o futuro do Reino do Brasil, e Jefferson um visionário do futuro dos EUA, é porém no livro lembrado como tendo afirmado que "estava perfeitamente seguro de que os países da América Latina acabariam por repelir o jugo da Espanha e de Portugal, mas era decididamente cético quanto à sua capacidade de se autogovernarem".

Neste perturbado 2019, se os dois amigos, Thomas Jefferson e Correia da Serra, pudessem avaliar a situação daquele continente, não se reconheceriam como profetas do futuro, mas ambos comungariam na sustentação de valores que viriam, com a mudança dos tempos, a encontrar na democracia a expressão mais dignificada, a qual encontrou na Declaração de Direitos americana uma inapagável referência de autenticidade, que a evolução da estrutura social iria reforçando, ainda que, mesmo nos EUA, ao preço de combates de elevado custo humano. O que provavelmente mais os surpreenderia, com angústia, seria verificarem que a norte e a sul, longe dos seus prognósticos, é a "eucracia" que coloca a ordem mundial dependente de qualquer leviandade dos titulares do poder político, embora a Carta da ONU não tenha ignorado a aristocratização das potências, nessa data pelo poder militar, criando o privilegiado grupo dos Estados com direito de veto.

É justamente o facto de a realidade ter atingido seriamente essa aristocratização, que a antes afirmada ordem jurídica mundial está a ser afetada pelos programas conflituosos de três dos beneficiados, os EUA, a Rússia, e a China. Não é da aceite partilha igual do valor reconhecido à Declaração de Direitos Humanos, nem ao regime democrático, que se trata, porque a China não é herdeira do modelo ocidental, porque a Rússia pretende fazer reconhecer a fronteira de interesses que não coincide com a geográfica: trata-se do poder, uma área em que o atual presidente dos EUA não quer perder a proeminência, desligando-se dos tratados que embaraçam as suas intenções mesmo ocasionais.

Sair do Tratado de Paris, proclamar ser uma vitória levar o Tribunal Penal Internacional a declarar-se incapaz de agir por recusa de colaboração dos Estados, exigir o aumento das contribuições dos seus aliados na NATO, reinventar o modelo diplomático para lidar com o perigo atómico, permitir-se agravar a situação na Palestina com a fixação da sua embaixada em Jerusalém, destratar o Irão sem reparar na história daquele povo, tratar as migrações e o universal porte de armas com igual displicência, ser definitivamente um populista, tudo encontra a melhor definição na imagem do eucrata, frágil para evitar nova intenção que seja a leviandade contra a qual acautelava Bismark.

A sul do continente a eucracia tem abundante história e desafiante presente, em vários países, acontecendo que talvez tenha sido Kubitschek de Oliveira o intérprete melhor herdeiro das previsões do abade, o presidente que sonhou Brasília como o farol desse pensamento que a revolução não lhe consentiria ver realizado, mas também ali, na linha do que o Papa Francisco chamou esta "economia que mata", a utopia está a ser desrespeitada pelo que acontece com a Amazónia em devastação, por um pensamento que acompanha a displicente linha de Trump quanto aos problemas ambientais, o que anuncia o corolário de que o destino dos habitantes nativos não vai ser facilmente diferente do que, na América do Norte, liquidou os iroqueses, os donos mais numerosos do território quando ali chegaram os europeus.

Não é de bom aviso ignorar a preocupação e a rapidez com que o Papa Francisco assumiu o desafio de responder com a missionação à necessidade de proteger os direitos humanos dos nativos, contribuindo para que, ali, a "justiça natural", aquela cuja validade e respeito não dependem sequer de convenções ou leis, seja ignorada quando é imperativo o respeito no sentido de impedir qualquer poder político de se tornar "eucrático". Que a iniciativa europeia de levar ajuda ao desastre que atinge diretamente mais de um Estado sul-americano, e ao mesmo tempo a integridade do globo terra comum dos homens, tenha por resposta a defesa da soberania em crise, também crítica da iniciativa do Papa Francisco para a missionação da ajuda aos nativos desprotegidos, ignora que a velha soberania tem por limite a "justiça natural". E esta não legitima a eucracia.