Mulheres de véu presas sem grades

O sol não nasce igual para todas. Que mundo é este em que um decreto exclui as mulheres do direito ao trabalho e à educação? O governo talibã emitiu, há poucos dias, um decreto especial sobre os (pseudo) direitos das mulheres, concentrado, sobretudo, nos direitos matrimoniais, mas sem nunca indicar a possibilidade de acesso ao trabalho ou à educação.

O novo regime (Emirato Islâmico) tem referido, desde agosto último, que as mulheres podem voltar, no futuro, aos postos de trabalho ou à escola, mas que antes deve criar-se o "contexto" necessário no quadro da lei islâmica. Até ao momento, apenas foi autorizada às mulheres a instrução primária ou atividades laborais só no setor da saúde. Tudo o resto, não está previsto. E o regime ainda tem o desplante de escrever no tal decreto que "a mulher não é uma propriedade, mas sim um ser humano nobre e livre; ninguém a pode trocar em nome de um acordo ou para terminar com uma animosidade", indica o documento referindo-se a uma prática comum no Afeganistão. O texto sublinha "que ninguém pode obrigar as mulheres a casarem-se por coação ou pressão", incluindo as mulheres viúvas que "têm direito" a escolher o próprio futuro.

As mulheres têm direitos patrimoniais sobre os bens familiares, incluindo as viúvas, sendo que devem receber dote em caso de novo casamento. O documento pede aos vários ministérios e ao Supremo Tribunal assim como a todos os governadores regionais para difundirem amplamente as indicações para que toda a população e instituições "tomem conhecimento e não se cometam infrações".

Já no anterior regime talibã (que durou os longos e penosos anos de 1996 a 2001) apesar das muitas promessas, as mulheres foram sempre obrigadas a manter-se fechadas em casa e só eram autorizadas a sair caso fossem acompanhadas por um homem, e tinha de ser um macho membro da família. Agora, havia ainda uma ténue esperança de que algo mudasse, mas a desilusão entre as mulheres instalou-se. O tal decreto especial, onde constam literalmente meia dúzia de pontos, não dá qualquer resposta aos vários pedidos das mulheres afegãs nem da comunidade internacional.

Desde que os talibãs tomaram o poder em 15 de agosto, todas matérias de direito ao trabalho e educação ficaram fechadas na gaveta e, por este andar, assim continuarão. O que esperarão estes homens destas mulheres, no futuro? Que peguem em armas, que se revoltem, que se tornem homens? Tristemente, ainda há uma parte do mundo que não consegue enxergar o óbvio: o direito à humanidade, à liberdade e igualdade.

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